19 de agosto, de 2020 | 06:55

Ex-vereador Gandra é sentenciado pela prática da 'rachadinha'

Defesa irá recorrer em segunda instância para comprovar a ausência de fato típico

Em decisão proferida pelo titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, o juiz de Direito José Maria Moraes Pataro, o ex-vereador Wanderson Gandra foi sentenciado a cumprir pena de quatro anos e dez meses de detenção em regime semiaberto, além do pagamento de multa, pela prática do delito conhecido como “rachadinha”, que consiste em recolher parte dos salários pagos a servidores lotados em seu gabinete. Em resumo, a condenação do ex-parlamentar se deu por peculato e coação no curso do processo.

No início da investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em fevereiro de 2019, sobre as irregularidades envolvendo vereadores de Ipatinga, Gandra era integrante do partido PSC. Porém, em dezembro do ano passado, ele filiou-se ao Republicanos, seu atual partido.

O ex-vereador também terá que indenizar as vítimas (ex-assessores do gabinete da Câmara Municipal de Ipatinga) em valores que somam aproximadamente R$ 81 mil, e pagar multas que somam cerca de R$ 37 mil. Além de Gandra, foram denunciados também a ex-assessora dele, Hélia Patrícia da Silva, sentenciada a cumprir um ano e 10 meses no regime aberto, pena que pode ser substituída por prestação de serviço à comunidade e um homem, que atuava como motorista (sem ser lotado no gabinete) e foi absolvido. Procurada pela reportagem, Hélia informou que irá recorrer da sentença.

Gandra foi alvo da Operação Dolos, deflagrada pelo Gaeco regional de Ipatinga. A operação resultou na prisão de sete vereadores, que tiveram mandatos cassados ou renunciaram. A carta de renúncia de Gandra foi lida em plenário no dia 12 de abril de 2019, enquanto ele estava recolhido à prisão preventiva.

Logo após a operação no mês de fevereiro, em busca de provas, os investigadores apuraram que o vereador Gandra articulou reuniões com assessores para alinhar depoimentos que seriam prestados no âmbito das investigações. Uma das reuniões com assessores e ex-assessores foi registrada em imagens pelos investigadores, realizada na residência de uma ex-assessora do parlamentar, dia 17 de fevereiro de 2019, no bairro Forquilha. Ao fim da reunião, os investigadores foram descobertos e houve momentos de tensão entre os policiais e assessores do então vereador.

Depois disso, Wanderson Gandra foi preso no dia 20 de fevereiro e recolhido à Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba. Cumpriu cinco meses e 16 dias de reclusão, decretada pela Justiça diante dos argumentos, segundo os quais, interferia no curso da investigação policial.

Gandra é o primeiro dos vereadores investigados a ter a sentença proferida pela Justiça. Seguem em tramitação os processos criminais contra os ex-vereadores Rogério Antônio Bento, o Rogerinho (sem partido), Luiz Márcio Rocha Martins (PTC), Paulo César dos Reis (Pros), Gilmar Ferreira Lopes, o Gilmarzinho (PTC), José Geraldo Andrade (Avante) e Osimar Barbosa Gomes, o Masinho (PSC). Eles são denunciados, entre outros delitos, por peculato, concussão e, em alguns casos, lavagem de dinheiro e coação de testemunhas, conforme divulgou o Ministério Público.

Eleitoral

Ainda de acordo com a sentença, após transitada em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral deve ser comunicado, para fins do disposto no artigo 15, inciso III da Constituição Federal, que prevê: é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Defesa

O advogado de defesa de Gandra, Vinícius Xingó Tenório de Oliveira, declarou, por meio de nota, que a sentença somente comprova que a prisão provisória foi desnecessária e midiática, vez que a acusação pleiteou descabidamente uma pena mínima de 206 anos e não conseguiu sequer 3% do que foi requerido na ação penal. "O poder Judiciário confirmou a tese defensiva de que inexistem motivos para a custódia preventiva do acusado, demonstrando-se que as razões aventadas quanto à prisão foram desproporcionais. A defesa esclarece que vai recorrer em segunda instância para comprovar a ausência de fato típico", conclui a nota.


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