22 de abril, de 2019 | 18:10

Projeto que prevê menos vereadores em Ipatinga é retirado da pauta

Agendada para a tarde desta segunda-feira (22), acabou adiada a votação de uma emenda à Lei Orgânica de Ipatinga, que reduz de 19 para 15 o número de vereadores no município

A reunião ordinária da Câmara de Ipatinga, na tarde desta segunda-feira (22) tratou de vários temas polêmicos. Um dos mais aguardados era a votação, em segundo turno, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (01/2019), que prevê a redução do número de vereadores, passando de 19 para 15, a partir da próxima Legislatura. Entretanto, o projeto, que já foi aprovado em primeira votação, foi retirado da pauta.

Em entrevista à imprensa, o presidente da Câmara de Ipatinga, Jadson Heleno (SD), afirmou que como estavam ausentes no plenário dois vereadores, dentre eles Masinho (PSC), que está preso, e Gilmarzinho (PTC), que faltou à reunião por motivos de saúde, Jadson Heleno achou melhor retirar da pauta o projeto. “Nessa reunião só tínhamos 17 vereadores presentes. Então a votação estaria prejudicada, uma vez que eu preciso de 13 votos. E segundo, que houve uma movimentação grande, por parte do líder de governo, Sebastião Guedes (PT), para derrubar o projeto. Então é melhor aguardar ter o quadro completo para garantir os votos necessários para que o projeto seja aprovado”, informou.

Conforme Jadson Heleno, se for realmente avaliar, esse projeto de redução de vereadores não é interessante para seus colegas, nem para ele mesmo, já que dificulta a possibilidade de uma reeleição no próximo pleito, porém, o presidente acredita que é necessário. “Eu estou vendo esse projeto como algo bom para a gestão e como necessidade de fazer algo novo, porque a política está cansada desse discurso vazio e precisamos ter atitude”, afirmou.

Mudança de posição

O vereador Sebastião Guedes justificou, em entrevista à imprensa, sua tentativa de derrubar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (01/2019). “Apesar de eu ter assinado o projeto, não significa que eu iria votar a favor dele até o final. Quando percebe o equívoco, temos que ter a grandeza de voltar atrás. Nesse sentido, conversando com várias lideranças de partidos políticos e vereadores, que no primeiro momento, votaram de forma afoita, a gente viu uma aflição em nossos colegas. Então nós realmente fizemos um movimento, no sentido de não aprovar esse projeto”, citou.

Sebastião Guedes também afirmou que é contra a justificava de que haverá uma economia com a redução do número de vereadores na Câmara de Ipatinga. “A prefeitura tem que repassar o mesmo valor para a câmara do mesmo jeito e esse dinheiro será gasto de uma forma ou de outra. E a representação popular será prejudicada com menos parlamentares. E também vai encarecer o processo de eleição, porque vai dar oportunidade para aqueles que possuem mais recurso para disputar o pleito”, alegou.

Para se ter uma ideia do custo do Legislativo ipatinguense, no mês de dezembro o Diário do Aço divulgou que a Lei do Orçamento Anual (LOA) prevê, para 2019, repasses da ordem de R$ 29.845.000 à Câmara de Ipatinga. Desse total, R$ 26.068.000 serão usados para pagamento dos servidores e encargos sociais no âmbito do Legislativo.

Posse de suplente

Antes do anúncio da retirada do projeto, que prevê menos vereadores, da pauta, houve a leitura da carta de renúncia do ex-vereador Wanderson Gandra (PSC), que está preso preventivamente desde o dia 20 de fevereiro na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho (PDMC), em Ipaba. Após o plenário acatar a renúncia de Gandra, o seu suplente, Fábio Pereira dos Santos (PSC), o Fabinho do Povo, tomou posse em definitivo na câmara.

Relatório final

Depois da aprovação dos Projetos de Lei 14, 16 e 18/19 na reunião ordinária, os vereadores votaram por último o relatório final das Comissões Processantes, instauradas para apurar a quebra de decoro daqueles que pediram renúncia ao cargo de parlamentar, como Paulo Reis (Pros), Rogério Antônio Bento, o Rogerinho (sem partido) e José Geraldo Andrade (Avante). O parecer foi aprovado, de forma unânime, pelos vereadores. Com isso, os trabalhos da CP em relação aos investigados estão suspensos, menos em relação ao vereador Luiz Márcio Martins (PTC), que ainda não pediu renúncia ao cargo e que está preso preventivamente na PDMC. Já em relação a Wanderson Gandra, o relatório final da CP sobre sua situação deverá ser lido nessa terça-feira (22).

O procurador da Câmara de Ipatinga, Adalton Lúcio Cunha, ressaltou que o mérito do processo da CP é a quebra de decoro parlamentar, que pode causar a cassação do mandato, como houve a renúncia, várias etapas do processo foram suprimidas, mas a lei prevê que há a necessidade de um parecer final, que precisa ser apreciado pelo plenário. “Então consta tudo o que ocorreu no processo, desde a denúncia até a renúncia. E no final, o processo perde a questão de mérito, mas o relatório final tem que ser apreciado”, destacou.

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