16 de março, de 2021 | 08:50

Municípios do Vale do Aço divergem sobre adoção de restrições da onda roxa

Com atualização às 14h50
Os prefeitos do Vale do Aço divergem sobre a adesão ou não ao programa onda roxa anunciado pelo governo de Minas Gerais para todo o estado.

Timóteo anunciou no começo da manhã, ao Diário do Aço, que irá acatar as determinações, mesmo porque na semana passada antecipou e determinou uma série de medidas restritivas, além de ter ampliado a fiscalização nas ruas, contra o descumprimento de normas sanitárias. Desde a semana passada Timóteo está sem vaga na UTI Covid SUS e transferindo pacientes para outas cidades.

Santana do Paraíso também já informou que acatará deliberação do decreto da onda roxa acatará as determinações do Estado de Minas Gerais.

Já, em Ipatinga, a assessoria de comunicação informou que o governo ainda avalia os detalhes da decisão do governo estadual e aguarda a oficialização em decreto, antes de se posicionar acerca do anúncio do governo do estado, reforçado em uma entrevista na manhã desta terça-feira. Ipatinga enfrenta superlotação de leitos de UTI Covid SUS desde meados de fevereiro e desde a semana passada vem registrando 100% de ocupação das vagas.

Em Coronel Fabriciano, foi divulgada nota cuja íntegra é a seguinte: "A Prefeitura de Coronel Fabriciano informa que ainda não foi notificada pelo Governo Estadual estabelecendo o cumprimento de adesão à “Onda Roxa” do Governo do Estado. Portanto, o município continuará seguindo o Decreto 7.510/2021, que estabelece as normas para conter o contágio da Covid-19 na cidade. O Município frisa que a decisão cabe ao Prefeito, não ao Governador, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na RCL 42.591, que devolveu a autonomia e competência aos municípios para adotar decisões de política públicas de saúde no combate ao Coronavírus".

Procurador detalha entendimento

Em entrevista à Rádio Itatiaia Vale, 97 FM, o procurador jurídico de Coronel Fabriciano, Denner Franco, afirmou que o município não deverá aderir às determinações do governo de Minas. Entretanto, sobre a determinação de segunda-feira, a situação ainda é avaliada.

O procurador citou na entrevista os efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a competência do município de Coronel Fabriciano na gestão da crise sanitária da covid-19.

"Ainda não fomos notificados dessa decisão e o que nós defendemos é que essa decisão [de decretar o fechamento das atividades] não cabe ao governador, mas ao prefeito. Sem entrar no mérito, se é uma decisão correta, equivocada, quem deve decidir no âmbito do município é o prefeito. Ninguém melhor que o prefeito para decidir o que é melhor para a cidade. Minas tem 853 municípios. É impossível para o governador esse poder concentrado em uma só pessoa, saber o que é melhor para cada município dentro de suas peculiaridades", explicou o procurador jurídico.
Notícia em atualização. Mais informações em instantes.

Também em entrevista ao Diário do Aço, Denner Franco lembrou que o STF já deliberou que a competência de decidir as medidas sanitárias para cada município compete aos prefeitos. "O Supremo Tribunal Federal no julgamento da Reclamação 42591, devolveu a competência e autonomia dos municípios para adotar decisões de políticas públicas da Saúde, notadamente em relação a pandemia de covid-19. É importante destacar que essa decisão do STF não foi uma decisão 'arco-íris', ou seja a depender da cor da onda, a depender do humor do govenador. Foi uma decisão que restabeleceu a competência do município, exatamente porque em tempos constitucionais temos o federalismo cooperado e isso significa a mútua cooperação entre os entes, e a limitação de poder, onde um ente não pode tudo sobre o outro. É necessário respeitar a competência constitucionalmente estabelecida daquele outro ente. Então, o que encontra centro na Jurisprudência do STF, é que as medidas sanitárias cabem ao prefeito e não ao governador de Minas Gerais", concluiu.

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Saiba o que é essencial e permanecerá aberto

Conforme o artigo 4º da Deliberação 130, de 3/3/2021, que estabeleceu a onda roxa, durante a vigência da onda roxa, somente poderão funcionar as seguintes atividades e serviços, e seus respectivos sistemas logísticos de operação e cadeia de abastecimento e fornecimento:

I – setor de saúde, incluindo unidades hospitalares e de atendimento e consultórios;
II – indústria, logística de montagem e de distribuição, e comércio de fármacos, farmácias, drogarias, óticas, materiais clínicos e hospitalares;
(inciso I e II alterados pelo artigo 2º da Deliberação 136, de 10 de março de 2021)
III – hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lanchonetes, de água mineral e de alimentos para animais;
IV – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
V – distribuidoras de gás;
VI – oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de veículos automotores de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins;
VII – restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
VIII – agências bancárias e similares;
IX – cadeia industrial de alimentos;
X – agrossilvipastoris e agroindustriais;
XI – telecomunicação, internet, imprensa, tecnologia da informação e processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;
XII – construção civil;
XIII – setores industriais, desde que relacionados à cadeia produtiva de serviços e produtos essenciais;
XIV – lavanderias;
XV – assistência veterinária e pet shops;
XVI – transporte e entrega de cargas em geral;
XVII – call center;
XVIII – locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins;
XIX – assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais como a de eletricista e bombeiro hidráulico;
XX – controle de pragas e de desinfecção de ambientes;
XXI – atendimento e atuação em emergências ambientais;
XXII – comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamento;
XXIII – de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas;
XXIV – relacionados à contabilidade.
XXV – serviços domésticos e de cuidadores e terapeutas;
XXVI – hotelaria, hospedagem, pousadas, motéis e congêneres para uso de trabalhadores de serviços essenciais, como residência ou local para isolamento em caso de suspeita ou confirmação de covid-19;
XXVII – atividades de ensino presencial referentes ao último período ou semestre dos cursos da área de saúde;
XXVIII – transporte privado individual de passageiros, solicitado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.