01 de julho, de 2020 | 12:30

Reabertura de shopping esbarra em decisão judicial, afirma prefeito

Mesmo se decidisse flexibilizar o funcionamento do Shopping Vale do Aço, o município de Ipatinga estaria impedido juridicamente. Isso porque há uma decisão, ainda em fase de recurso, contra a reabertura do shopping, que precisa ser julgada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ainda o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), também em tramitação no TJMG. A afirmação é do prefeito Nardyello Rocha, em resposta à notícia: “Aciapi e CDL de Ipatinga reafirmam a necessidade de reabertura do shopping, bares e restaurantes”, publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário do Aço.

Também em um vídeo, representantes dos lojistas atribuíram ao prefeito a responsabilidade pelo fato de o centro de compras permanecer com as portas fechadas, embora ofereça condições de controle e prevenção sanitária ao novo coronavírus, até maior do que o comércio de rua.

Entretanto, o prefeito explica que a situação é bem mais complexa e, na prática, a flexibilização do funcionamento depende de julgamentos no TJMG. O prefeito afirmou em entrevista ao Diário do Aço, na manhã de quarta-feira (1), que por uma decisão do Conselho Gestor de Crise, o município flexibilizou, no dia 28 de abril, o funcionamento das lojas do shopping quatro dias por semana. Entretanto, no dia 8 de maio, uma decisão judicial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga suspendeu os efeitos do decreto municipal e as lojas do shopping foram novamente fechadas.

O município, a gestora do centro de compras e o Sindcomércio Vale do Aço recorreram, mas perderam em relação à decisão liminar. Com isso foi mantido o fechamento do shopping bem como restaurantes, bares, lanchonetes e similares. O prefeito afirmou que Ipatinga recorreria até o fim, mas houve um fato que mudou toda a história. “A Câmara Municipal pegou o decreto que estava suspenso por decisão da Justiça e o transformou em um projeto de lei, nós o vetamos, naturalmente, mas a câmara promulgou a lei no dia 22 de maio”.

Essa lei foi questionada pelo Ministério Público, quando sete promotores assinaram uma Ação Civil Pública (ACP), com um pedido de liminar, que foi acatado no dia 8 de junho. “Na decisão do magistrado contra a lei, inclusive, Ipatinga é acusada de driblar uma decisão judicial e abrir o que estava fechado, o que demandou ao município ingressar no TJMG com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em relação à lei promulgada, sob pena de pagamento de multas e o prefeito ainda responder criminalmente. Ao fazê-lo, o município teve que abrir mão do recurso já ingressado no TJMG, contra a suspensão do decreto. Virou um imbróglio jurídico cuja solução agora está a cargo do TJ”, detalhou.

Minas Consciente

A respeito do questionamento da não adesão de Ipatinga ao programa Minas Consciente, do governo de Minas Gerais, Nardyello Rocha afirmou que se trata de um equívoco dizer que o programa facilitaria a flexibilidade para reabertura do shopping. Segundo o prefeito, dos 853 municípios mineiros, pouco mais de 100 aderiram, o que já deixa claro que não se trata de uma solução para tudo. Além disso, o programa perdeu o sentido, porque ele visa padronizar a atuação nos municípios e, no momento, cada município enfrenta uma realidade diferente.

“O Minas Consciente não trata da abertura de shopping não. Isso é um grande equívoco. O programa apenas permite o funcionamento de alguns segmentos que por ventura estiverem dentro de um centro de compras. E a Deliberação 17 continua vedando a flexibilização de shopping. Por fim, precisamos pegar comparativos com cidades do nosso patamar, não vou ficar discutindo com cidade que tenta fazer política e nem shopping tem. Temos que nos programar e vamos trabalhar com os comparativos de situações como a de Belo Horizonte, com 100 dias de shopping fechado, assim como Uberlândia, Contagem e Betim, que abriu, fechou e reabriu agora, gradativamente, como tentamos fazer aqui. Então essa situação não é só em Ipatinga, é no âmbito de Minas Gerais”, enfatizou.

O prefeito também reconheceu que seria viável a volta do funcionamento dos centros de compra, dentro dos parâmetros sanitários, quando os números (de infecção por novo coronavírus) estiverem abaixo do que estão atualmente. “Mas isso nem vem ao caso, porque o que impede mesmo essa reabertura é a ação judicial que suspende qualquer tipo de reabertura do shopping em Ipatinga”, concluiu.

Veja a entrevista, na íntegra, no vídeo abaixo:




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