14 de novembro, de 2025 | 16:32

Em Ipatinga, Simões diz que resistência à privatização da Copasa é “mínima” e defende venda da estatal

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço

Durante sua passagem por Ipatinga nesta quinta-feira (13), o vice-governador Mateus Simões (PSD) disse confiar na base governista e que a resistência quanto à privatização da Copasa é mínima. Ele ainda pontuou que seria necessário privatizar a empresa para que um melhor serviço seja entregue.

A tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.380/25 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continua na próxima segunda-feira (17). A proposta, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à assembleia no dia 25/9, permite ao Estado adotar medidas para a desestatização da companhia.

A análise do projeto pela CCJ aguardava a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, chamada pela oposição de “PEC do cala a boca”, aprovada em definitivo pelos parlamentares em 5/11, retirando a exigência de referendo popular para a privatização, conforme divulgado pelo Diário do Aço.

“Se fosse possível ter uma estatal de saneamento bem gerida, o Marco do Saneamento Básico teria sido diferente do que foi votado no Congresso há cinco anos. O Congresso disse que as estatais não são capazes de fazer a universalização do saneamento, inclusive deu prazo para que as novas concessões fossem feitas sempre na direção de iniciativas privadas e proibiu os contratos como os que existem hoje com a Copasa. São contratos que submetem a população a esse tipo de situação de déficit na cobertura de esgoto e de falta de qualidade e constância no serviço de água. Mas mais importante é dizer que o processo de privatização da Copasa não tem resistência, e se tem, é pouca. Se houvesse muita, não haveria o quórum para votação em dois turnos de uma Emenda Constitucional como nós tivemos nos últimos dias”, afirmou Simões durante coletiva de imprensa em evento de anúncio do Plano Estadual de Ação em Saúde do Acordo de Reparação do Rio Doce.

Na manhã da última quinta-feira, houve três reuniões da comissão. Na oportunidade, o deputado Doorgal Andrada (PRD), presidente da CCJ e relator do PL, adicionou um substitutivo e emitiu parecer favorável. Contudo, a oposição obstruiu e apresentou 56 emendas apresentadas pela oposição, fazendo com que a proposta volte a tramitar no início da próxima semana.

“Mas a nossa base é grande, é sólida e nós temos tranquilidade com o restante desse processo agora”, complementou Simões.

Ainda de acordo com a análise do vice-governador, há um movimento das prefeituras para findarem o contrato com a Copasa e abrir os serviços de saneamento básico e distribuição de água às iniciativas privadas e citou Ipatinga como exemplo.

“O prefeito Gustavo [Nunes, de Ipatinga] teve que se livrar do contrato com a Copasa para tentar fazer uma licitação de acordo com a nova lei do Marco de Saneamento que a Copasa não consegue atender de forma adequada em Ipatinga. Governador Valadares fez o mesmo movimento. Para salvar o patrimônio do mineiro, o máximo e o melhor que a gente pode fazer é exatamente abrir a companhia nesse momento”, continuou.

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Propag
Mateus ainda argumentou que a venda da Copasa servirá para o governo mineiro arcar com um dos acordos exigidos pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que é garantir investimentos adicionais de R$ 1,2 bilhão em infraestrutura.

“Acho ótimo poder fazer o investimento, mas eu não tenho dinheiro para fazer o investimento hoje. Como é que eu posso caminhar na direção de ter R$ 1,2 bilhão todo ano para pôr em estrada? Vendendo a companhia. A venda da Copasa tem condição de nos garantir esse investimento para os próximos cinco anos, o que muda completamente a situação da malha rodoviária de Minas Gerais. Nós vamos ter o dobro do recurso que a gente tem hoje para fazer investimento”.

Crítica à oposição
Simões criticou os parlamentares de oposição que foram contra a PEC 24/23, e que se posicionam contra a venda da Copasa. Dentre os deputados que tentam manter a companhia no atual formato, está Celinho Sinttrocel (PCdoB), que também esteve no evento de quinta. O deputado Lincoln Drumond (PL) e Romeu Zema também discursaram nesse sentido.

“A impressão que eu tenho, é que aqueles que dizem que são contra a privatização da Copasa, na verdade estão ou defendendo cabides de emprego que tiveram no passado que pretendem voltar a ter no futuro, ou estão lutando contra o avanço de Minas Gerais, porque quando as coisas não vão bem, é mais fácil tentar chegar ao governo” atacou o vice-governador.

Tarifas
Entre as dezenas de emendas apresentadas pela oposição ao governo Zema, estão previstas, entre outros pontos, vedar aumentos abusivos nas contas de água, garantir investimentos programados pela Copasa e assegurar a manutenção de áreas de proteção ambiental da empresa.

Mateus Simões garantiu que o governo estadual, seja ele qual for, será o responsável por controlar as tarifas por meio da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

Tramitação
O projeto ainda receberá pareceres das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir à votação de 1º turno no Plenário. Por tratar de um processo de desestatização, a aprovação em Plenário depende de quórum qualificado, ou seja, votos favoráveis de 48 deputados.

Substitutivo apresentado
Uma das principais mudanças trazidas pelo substitutivo nº 1, – apresentado pelo deputado e relator Doorgal Andrada, a ser analisado pelos parlamentares nas próximas sessões da CCJ, – é a determinação de manutenção do contrato de trabalho dos empregados do quadro permanente da Copasa por um período de 18 meses após a conclusão do processo de desestatização.

Projeto

O PL 4.380/25 autoriza a desestatização da Copasa, permitindo que o Estado transfira o controle acionário da companhia, total ou parcialmente, por meio da venda de ações ou da entrada de novos investidores. A proposta mantém, no entanto, mecanismos de proteção que garantem ao Estado poder de veto em decisões estratégicas e asseguram o cumprimento de metas de qualidade na prestação dos serviços de saneamento.

O texto também prevê que os contratos existentes com municípios poderão ser renegociados após a conclusão do processo de desestatização, garantindo a continuidade dos serviços. Além disso, autoriza venda da Copanor, subsidiária da Copasa com atuação no Norte e Nordeste de Minas.

A proposição determina ainda que os recursos obtidos com a operação deverão ser obrigatoriamente destinados à amortização da dívida pública estadual, dentro do Propag. (Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais)