26 de agosto, de 2025 | 08:50

Ipatinga contrata B3 para estruturar nova licitação do saneamento básico

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Com o objetivo de construir um novo edital de licitação e ter um processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário exitoso, a administração de Ipatinga firmou contrato com a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, para prestar assessoria técnica especializada na elaboração e condução do documento.

A contratação foi oficializada dia 22/8, e foi feita por inexigibilidade de licitação, com um valor global de R$ 750.220,93, com vigência inicial de 12 meses.

A remuneração será dividida em duas partes: 24% do valor – cerca de R$ 180 mil – serão pagos diretamente pela prefeitura, enquanto os outros 76% – aproximadamente R$ 570 mil – a serem arcados pela empresa vencedora da concessão, após a homologação da licitação. Ou seja, o pagamento integral está atrelado ao sucesso do pregão eletrônico.

Obrigações da B3
Segundo o Termo de Referência, a B3 será responsável por apoiar o governo local em diferentes etapas do processo, incluindo a análise da minuta do edital e de seus anexos, a elaboração de um manual de procedimentos para orientar as empresas interessadas, a guarda e análise da documentação apresentada pelos concorrentes e a condução de sessões públicas. O contrato também prevê o apoio na divulgação do certame a potenciais investidores, com o objetivo de ampliar a concorrência.

O documento destaca que a B3 foi escolhida por ser a única instituição autorizada pelo governo federal a estruturar e operacionalizar processos licitatórios de concessões e parcerias público-privadas em âmbito nacional. A administração municipal justifica a contratação como forma de garantir maior segurança jurídica, transparência e eficiência no processo, considerado estratégico para a modernização do sistema de saneamento básico em Ipatinga.

Entre as demais obrigações da empresa estão o suporte técnico à Comissão de Licitação do município, além do acompanhamento de diligências e da operacionalização de eventuais lances à viva voz, caso previsto no edital. A B3 também deverá fornecer relatórios técnicos de análise das propostas, que terão caráter opinativo, cabendo à administração municipal as decisões oficiais do certame.

Possíveis valores
No mês de julho o Diário do Aço confirmou junto à prefeitura que um novo edital já estava em “trâmite interno, passando por adequações e análises técnicas necessárias", após o insucesso do documento publicado em janeiro, com leilão previsto para fevereiro. O processo foi suspenso por decisão judicial, conforme reportado à época. Em março do ano passado, quando a primeira consulta pública foi aberta, a expectativa era de que o certame ocorresse ainda em junho de 2024, o que não se concretizou.

“No momento oportuno, o município fará a divulgação oficial com todas as informações pertinentes. A Administração reforça seu compromisso com a transparência e a participação da sociedade, assegurando que todas as etapas do processo serão amplamente comunicadas pelos canais oficiais”, conclui a resposta do município.

Novo processo
A reformulação total do processo foi motivada pelas contestações jurídicas que marcaram a primeira tentativa de licitação. Entre as contestações, uma das principais partiu da Copasa, atual responsável pelos serviços na cidade. A companhia acionou a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga alegando 22 ilegalidades no edital, que não teriam sido respondidas pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) dentro do prazo legal estipulado pela nova Lei de Licitações. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG) também pontuou possíveis irregularidades.

Já publicado:
- Reaberto processo de concessão dos serviços de água e esgoto em Ipatinga
- Licitação para concessão dos serviços de água e esgoto em Ipatinga está suspensa