10 de julho, de 2026 | 11:42

Justiça mantém negativa de exame de sanidade mental para mulher acusada de matar cinco filhos em Timóteo

A Justiça da Comarca de Timóteo voltou a negar o pedido da defesa para instauração de incidente de insanidade mental da mulher acusada de matar os cinco filhos, em um caso que ganhou repercussão nacional. Com a nova decisão, o processo criminal segue seu curso normal, sem a realização da perícia psiquiátrica solicitada pelos advogados da ré Gissele Rosângela de Oliveira, de 41 anos. Ela foi presa em Portugal, para onde fugiu, em agosto de 2025, conforme noticiado na época pelo jornal Diário do Aço. A família morava no bairro Ana Moura.

A defesa sustenta que a acusada apresenta sinais de transtornos mentais e alegou haver necessidade de avaliação especializada para verificar sua capacidade de compreender os atos atribuídos a ela. Entre os argumentos apresentados estão supostos episódios de comportamento dissociativo, falas desconexas e dificuldades de entendimento do processo judicial.

Entretanto, o Judiciário entendeu, mais uma vez, que não foram apresentados elementos concretos capazes de justificar a instauração do incidente de insanidade mental. Conforme o entendimento do TJMG, a legislação exige a existência de dúvida objetiva e fundamentada sobre a capacidade mental da acusada, requisito que, segundo a decisão, não ficou demonstrado nos autos.

O incidente de insanidade mental é um procedimento previsto no Código de Processo Penal destinado a apurar, por meio de perícia médica, se o investigado ou réu possuía capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos no momento dos fatos. A instauração desse procedimento não ocorre de forma automática e depende da apresentação de indícios consistentes que justifiquem a medida, conforme entendimento reiterado pela Justiça mineira.

Com a manutenção da decisão, a ação penal prossegue normalmente na Justiça da Comarca de Timóteo e Gissele poderá enfrentar o Tribunal do Júri. A defesa ainda poderá recorrer da decisão pelas vias processuais cabíveis, conforme informações divulgadas inicialmente pelo jornal O Tempo. O caso tem outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Civil, que investiga o caso há mais de dois anos.

Mulher investigada foi presa em Portugal

Segundo investigações da Polícia Civil, realizadas pela 9ª Delegacia de Polícia de Timóteo, entre os anos de 2008 e 2013, a acusada teria administrado, de forma reiterada e intencional, substâncias sedativas aos próprios filhos menores de idade, resultando na morte de cinco dos sete filhos biológicos, com idades entre 10 meses e 3 anos. No Brasil, o pai de duas das cinco crianças também foi preso. Isso porque ao investigar o caso das crianças, a polícia descobriu outros crimes. Os detalhes podem ser lidos nesse link do jornal.

Em 2025, Gissele Rosângela de Oliveira fugiu para Portugal, onde continuou a intimidar familiares e testemunhas, tentando obstruir as investigações.

A Justiça de Timóteo decretou sua prisão preventiva, possibilitando o início de uma articulação internacional para sua captura. A ação contou com o apoio do Núcleo de Cooperação Internacional da Polícia Federal em Minas Gerais.

Com as diligências, foi localizado o endereço da foragida na cidade de Coimbra, em Portugal, e as informações foram repassadas às autoridades portuguesas, que efetuaram a prisão.

A investigada desembarcou no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, no dia 23 de outubro de 2025 e desde então encontra-se no sistema prisional mineiro, à disposição da Justiça.

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