05 de novembro, de 2025 | 15:15

Município de Marliéria e Ministério Público firmam acordo para prosseguir as obras da ponte queimada e garantir proteção ambiental

O município de Marliéria anunciou nesta quarta-feira (5) a celebração de um Termo de Composição Judicial junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) referente à restauração da Ponte Queimada, sobre o rio Doce, e ao uso da Estrada do Salão Dourado, que corta a mata do Parque Estadual do Rio Doce. O acordo, derivado de uma Ação Civil Pública, visa conciliar a necessidade da infraestrutura com a preservação do meio ambiente, foi homologado pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo.

Uma decisão liminar da Justiça havia determinado a suspensão das obras da Ponte Queimada, buscando evitar um hiato de fiscalização e controle de acesso que poderia perdurar por cerca de três anos, período anteriormente estimado para a instalação de uma guarita de controle pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Essa paralisação levantou preocupações do Município sobre prejuízos técnicos e financeiros para a execução da obra.

Diante desse cenário, o acordo foi firmado com o intuito de permitir a retomada das obras da ponte, ao mesmo tempo em que se estabelecem medidas eficazes para a proteção do parque. O instrumento busca mitigar os riscos ambientais associados ao aumento de tráfego, como atropelamentos de fauna, caça ilegal e fragmentação de habitats, conforme estudos e laudos técnicos apresentados.

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O que ficou acertado
Pelo acordo, o Município de Marliéria se compromete a manter a Ponte Queimada e a Estrada do Salão Dourado interditadas ao trânsito indiscriminado de pessoas e veículos até que o IEF instale e aparelhe postos de controle e fiscalização. Durante a fase de obras e até a efetivação das medidas do IEF, o Município deverá implementar barreiras físicas e sinalização adequada, além de realizar fiscalização diária e manutenção das estruturas.

O acesso à ponte e à estrada será permitido apenas para trabalhadores da obra e para atividades autorizadas pelo IEF, como gestão, fiscalização, monitoramento, pesquisa e combate a incêndios, sempre em conformidade com o Plano de Manejo do Perd. O Município também se obriga a apoiar ativamente a fiscalização e a promover campanhas informativas e educacionais sobre os usos permitidos e proibidos da via.

As obrigações do município vigorarão até que o IEF cumpra suas responsabilidades de instalação e aparelhamento dos postos de controle, e outras determinações judiciais. O TAC estabelece penalidades e multas diárias em caso de descumprimento, reforçando a seriedade do compromisso assumido.

Resultado de esforços
“A formalização deste acordo demonstra o empenho conjunto do poder público municipal e do Ministério Público em garantir a salvaguarda de um patrimônio ambiental de relevância nacional e internacional, promovendo o desenvolvimento regional de forma sustentável e responsável, em estrita observância à legislação ambiental e aos princípios de proteção das Unidades de Conservação”, avalia nota divulgada pelo governo municipal. No dia 29 de outubro, o município havia alertado para os prejuizos com a paralisação da obra, que é desenvolvida com dinheiro público federal.

A referida Ação Civil Pública foi ajuizada em razão da preocupação com a iminente reabertura descontrolada da Estrada do Salão Dourado, uma via que atravessa o Perd, considerado o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica em Minas Gerais e uma área de proteção integral, internacionalmente reconhecida. A restauração da ponte, danificada por eventos criminosos em agosto de 2023 e junho deste ano, era vista como um facilitador do tráfego irrestrito, gerando impactos ambientais adversos, conforme apontado pelo Ministério Público.

“O município de Marliéria buscou um caminho consensual com os órgãos de controle para superar impasses e assume um papel fundamental no investimento para a reconstrução de uma infraestrutura vital para a região. O compromisso municipal vai além da obra física, contribuindo decisivamente para a manutenção dos objetivos de preservação do Parque Estadual do Rio Doce, um ativo ambiental de valor inestimável para a biodiversidade local e global”, conclui a nota.