Polícia Militar
Foi confirmado crime de desmate de vegetação nativa com o uso de máquinas
O 2º Pelotão de Meio Ambiente da Polícia Militar avalia que houve um desmatamento de dois hectares de bioma de Mata Atlântica dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra de Timóteo, nas proximidades do bairro Alegre. Atualmente, o local está sob monitoramento, os trabalhos ilegais foram suspensos, e as multas podem chegar a R$ 20 mil.
O tenente da Polícia Militar, comandante do 2º Pelotão de Meio Ambiente, Alan Teles Teixeira Costa, conta que sua equipe realizou vistoria por todo o local e ainda utilizou um drone para sobrevoar e saber com exatidão o tamanho da área atingida e a proporção dos danos causados. Todas as fiscalizações, segundo ele, utilizam ferramentas tecnológicas e também a BRASIL M.A.I.S, da Polícia Federal, onde é possível acompanhar dia a dia imagens de satélite.
"A partir de agora, toda a área está novamente suspensa de atividades, não podendo haver intervenções até regularização junto ao órgão ambiental competente. Seguiremos monitorando a propriedade e contamos com o auxílio da população para denúncias, em caso de verificarem novas intervenções", detalhou.
Pressão imobiliáriaO tenente relata que a situação tem se tornado comum no Vale do Aço, principalmente devido à expansão urbana. "Vivemos em uma região em que a pressão imobiliária é muito grande, por áreas de expansão, e, em decorrência disso, muitas empresas desrespeitam as normas ambientais e tentam implantar loteamentos clandestinos e irregulares. Para isso, utilizam essa metodologia de suprimir vegetação nativa, o que é um crime ambiental, e a Polícia Militar de Meio Ambiente vem combatendo dia a dia", reforçou.
DenúnciasSegundo o tenente, a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente, recebeu diversas denúncias de que estariam acontecendo intervenções ambientais de forma irregular na região do bairro Alegre, em Timóteo. "Essas intervenções seriam supressão de vegetação, desmate de vegetação nativa com o uso de máquinas. De imediato, após recebermos essa denúncia, nossas guarnições se deslocaram até o endereço e confirmaram as informações. Verificou-se que se trata de um loteamento, uma área de um loteamento também irregular, que já havia sido fiscalizado anteriormente, no mês de junho, e autuado naquela ocasião. Porém, eles insistiram e novamente, no dia 31 de julho realizaram intervenções, ampliando aquelas infrações que já tinham cometido em junho", contou.
Já publicado sobre o assunto:
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Diante do crime ambiental, cinco indivíduos envolvidos foram presos em flagrante, entre operadores de máquina, motoristas do caminhão e o responsável pela atividade, e houve também apreensão de veículos. Medidas administrativas serão tomadas e haverá aplicação de multa para cada pessoa envolvida no crime, segundo informações repassadas pela PM.
Legislação ambientalOs crimes ambientais estão previstos na Lei 9.605 e, no caso dessa fiscalização, houve um dano direto à Área de Preservação Ambiental (APA) Serra de Timóteo, com a supressão da vegetação, conforme explica o tenente Alan Teles.
"Essa penalidade prevista na Lei 9.605 é uma penalidade de reclusão de um a cinco anos. Além disso, temos também as medidas administrativas, a multa que é cabível. Essa multa pode superar R$ 20 mil por hectare de área onde ocorreu a intervenção, somente pelo desmate, sem contar ainda o agravante nesse caso que é a reincidência e o descumprimento das medidas anteriormente determinadas durante a fiscalização em junho passado", detalhou.