Administração de Coronel Fabriciano afirma que loteamento em área da Biquinha ainda não foi aprovado

O terreno comprado dentro da área da Biquinha sempre foi passível de urbanização e a vegetação existente no local não é a mesma da área de preservação. É o que afirma a administração municipal de Coronel Fabriciano, cidade onde está localizada a área. O projeto de loteamento ainda será apresentado para aprovação, e o empreendedor estaria disposto a reduzir a área de supressão, além de dar ao município contrapartidas para o Fundo Ambiental.

A mata da Biquinha tem aproximadamente 329 hectares, localizada entre os bairros Belvedere, Giovannini e São Domingos. Além da rica vegetação, abriga pequenos animais silvestres, trilhas, cachoeiras e nascentes. O terreno pertence à Arcelor Mittal, porém é aberto à visitação com entrada gratuita. A Biquinha é popularmente usada para caminhadas e prática de esportes e, por sua importância, foi declarada como área de proteção ambiental em 2007.

No dia 12 de julho, o Diário do Aço noticiou a venda de uma parte da APA (Área de Preservação Ambiental) que será destinada à construção de um condomínio residencial de alto padrão. O terreno comercializado tem 200 mil metros quadrados e está localizado ao redor do condomínio conhecido como Bosque Azul. A notícia trouxe grande repercussão e também preocupação com possíveis impactos e perdas ambientais que o empreendimento possa causar ao município.

Em entrevista ao Diário do Aço, o secretário municipal de Planejamento, Urbanização e Meio Ambiente, Douglas Prado, explicou que o local, conhecido como Florença (dentro da antiga CAF), se trata de uma bacia hidrográfica, incluída na APA de forma equivocada, pois sempre foi considerado como área urbana. Ainda conforme o Executivo, não há nenhum projeto apresentado ou aprovado para a abertura de um novo loteamento nesta parte da área.

"Considerar a área urbana é um fato, porém ainda não temos uma aprovação de loteamento, e isso tem que ficar muito claro. Quando a gente leva as informações para o conselho da APA da Biquinha e para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), é apenas uma mudança de zoneamento. Não existe aprovação de loteamento, o empreendedor ainda não apresentou nenhum projeto, mas já repassou uma contrapartida de R$ 1,5 milhão que já foi depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente e que será destinado à construção do Parque da Biquinha e outras compensações futuras também irão ocorrer", explica Prado.

Estudos aprovam urbanização

O município contratou um estudo técnico ambiental para apurar as características das áreas contíguas ao Bosque e constatou que as áreas não possuem fatores bióticos e/ou abióticos que justifiquem mantê-las para fins de preservação e/ou conservação ambiental. "Foram realizados estudos com especialistas e técnicos da área, onde ficou comprovado que não há nenhum problema ou empecilho ambiental na urbanização daquele local em torno do Bosque Azul. Hoje é uma situação muito mais comercial do que ambiental, temos que deixar isso bem claro. Todas as administrações anteriores, desde 1983, tratam aquele terreno como uma área urbana, e nada de diferente foi feito em relação à administração atual nesse sentido. E mesmo que seja aprovado um loteamento, teremos ali um corredor ecológico para a proteção da APA da Biquinha", garante o secretário.

Empreendedor definirá loteamento
A administração municipal de Coronel Fabriciano ainda fará a análise e aprovação do projeto de loteamento para a área, com a condição de trazer mais compensações para o município, porém o empreendedor não apresentou o planejamento ao Executivo. "O governo sempre preconiza manter a condição ambiental, fazendo com que tenhamos um acesso limitado à área de preservação, conforme o descrito no Plano Diretor. E depois das últimas manifestações, o próprio empreendedor se dispôs a utilizar uma área menor para urbanização. O nosso objetivo é manter a condição para o desenvolvimento sustentável do município", afirma Douglas Prado.

A obra também passará por todas as exigências legais para sua aprovação ambiental e serão necessárias contrapartidas para o município, conforme explica o secretário. "Todos os empreendimentos são tratados com todo o rigor técnico, verificamos as questões ambientais e urbanísticas. A Agência Metropolitana do Vale do Aço é o regulador que faz o processo de aprovação, não apenas o município, outras autarquias participam desta etapa e fazemos tudo com a maior transparência e lisura necessária para atender aos anseios da população", completa.

Entenda o processo de mudança do zoneamento do terreno comercializado
Segundo o governo de Coronel Fabriciano, a área da APA da Biquinha foi estabelecida por meio da Lei n° 3.381, de 27 de novembro de 2007, sendo que as possíveis intervenções na área estariam condicionadas à edição do Plano de Manejo, que ocorreu por meio da Portaria Municipal n° 1.731, de 24 de agosto de 2020.

Em 2007, o terreno foi instituído como APA, porém com alguns equívocos em relação à determinação do perímetro e acabou ultrapassando a área da Biquinha. Ainda segundo a administração, foi feita a sobreposição.

Em 2015, o Executivo da época apresentou um projeto de mudança do perímetro da APA naquela região, por entender que sempre foi tratado como um viés urbano. Em 2020, a atual administração apresentou o Plano de Manejo, posteriormente aprovado pela Câmara de Vereadores em 2021.

"Nesse Plano de Manejo foi feito um estudo completo da APA, com suas caracterizações e informações. E em 2022, 2023, com o processo de mudança do Plano Diretor, durante os ajustes, interessados puderam fazer manifestações, nas quais a própria ArcelorMittal e terceiros fizeram a movimentação para considerar a área como urbana", argumenta o secretário Douglas Prado.

O Executivo considera que as características ambientais da área comercializada são as mesmas contidas no condomínio Bosque Azul, também autorizado para parcelamento de solo. A área pertenceu ao loteamento aprovado denominado Florença (na área da antiga CAF), inclusive com cobranças de IPTU, mas o parcelamento foi revertido pela falta de implantação, conforme repassado pela administração fabricianense.

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