25 de maio, de 2022 | 11:22

Administração de Timóteo protocola ação contra a Saritur por paralisação do transporte público

A Procuradoria-Geral de Timóteo protocolou, no início da manhã desta quarta-feira (25), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar de tutela antecipada de urgência, em desfavor de Saritur, empresa de transporte público rodoviário coletivo de passageiros que atua no município. A informação foi divulgada pela administração municipal.

Veja aqui a atualização da notícia:
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No fim da madrugada desta quarta, com a confirmação da paralisação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Coronel Fabriciano (Sinttrocel), o município registrou um boletim de ocorrência na Polícia Militar contra a concessionária do transporte coletivo. Já na ação, o município argumenta que a paralisação total do serviço público prestado pela Saritur fere o Contrato de Concessão PG-463/2012, afronta a Legislação do município, além de prejudicar todos os usuários, em especial aqueles que residem nos bairros mais distantes do centro, detalhou o Executivo.

Nos autos, o município reitera que “o serviço de transporte público é essencial e contínuo, e a sua interrupção viola interesse coletivo e conspira contra as desejadas condições de mobilidade urbana e à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos (art. 6º, inc. X da Lei n. 8.078/90)”.

Outro ponto citado na demanda é que a paralisação iniciada nesta quarta-feira foi determinada pela diretoria do Sinttrocel, sendo que a empresa não tomou providências necessárias no sentido de manter ou restabelecer os serviços e/ou garantir o funcionamento da frota nem no horário de pico, mesmo após ser previamente notificada pelo município na noite de terça-feira (24).

Em face dos argumentos, a Procuradoria-Geral de Timóteo entende que tanto o poder público municipal quanto o poder judiciário não podem permitir a paralisação total de um serviço tão importante. Nesse sentido, o município requereu urgência à intervenção do poder judiciário, uma vez que a Saritur e o Sinttrocel não conseguiram resolver extrajudicialmente o impasse que resultou na paralisação de 100% da frota do transporte coletivo com risco de permanência/extensão da paralisação.

Contraproposta

Na terça-feira (24), os municípios de Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso encaminharam à Saritur contraproposta de reajuste tarifário para implementação de tarifa única de R$ 4,50, desde que ocorram melhorias reivindicadas pelos municípios.

Anteriormente, a empresa havia apresentado proposta de um reajuste de 84,81%, o que implicaria na elevação da passagem dos atuais R$ 4,10 para R$ 7,58.

A proposta dos municípios leva em conta a ótica de pensar a Região Metropolitana como um todo e não os municípios de maneira isolada. Dessa forma, na contraproposta encaminhada à empresa foi reforçada a necessidade de atendimento às demandas como o restabelecimento de rotas, a renovação regular da frota utilizada para prestação dos serviços, manutenção adequada dos ônibus, dentre outras reivindicações.

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