13 de novembro, de 2021 | 09:30

Obras do novo prédio do IML de Ipatinga devem ser iniciadas ainda neste ano

A tomada de preços presencial do processo de licitação para as obras do novo prédio do Instituto Médico-Legal (IML), em Ipatinga, foi marcada para o dia 6 de dezembro deste ano e a previsão é que os serviços tenham início no próximo mês. A informação foi confirmada ao Diário do Aço pela Polícia Civil de Minas Gerais, por meio de nota. Na tomada de preços, a escolha do fornecedor é mediante a oferta de preços, sendo baseada em um cadastro prévio dos interessados, no qual será analisada a situação e a conformidade da empresa concorrente.

A construção do novo prédio do IML de Ipatinga é aguardada com expectativa, uma vez que a atual instalação, situada nas dependências do cemitério Parque Senhora da Paz, no bairro Veneza II, está em situação precária. O IML de Ipatinga atende num total de 16 municípios e no local são realizados exames cadavéricos, de lesões corporais, de violência sexual, toxicologia e dentre outros.

Processo em andamento

Em nota enviada ao Diário do Aço, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que, terça-feira (9), foi publicado o edital de contratação das obras do novo Instituto Médico-Legal em Ipatinga e o processo encontra-se em andamento. “Está agendada para 6 de dezembro a tomada de preços presencial, e após a homologação da fase de compras, o processo seguirá para a assinatura do contrato com o licitante vencedor”.

Previsão para obras

A nota também ressaltou que, após a assinatura do contrato, haverá a vistoria e a expedição da ordem de início da obra pela Seção de Engenharia da Superintendência de Planejamento e Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais. “A previsão é que o início das obras ocorra até o fim de dezembro, caso não haja nenhuma intercorrência durante a licitação”, pontuou a nota.

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Projeto

Em maio de 2017, foi na Câmara de Ipatinga que surgiu o Projeto de Lei 37/2017, que viabiliza a doação de terreno e construção de nova sede da Delegacia Regional de Polícia Civil, em Ipatinga. A matéria alterou a lei 3.341/2014, que autorizava doação do terreno no Distrito Industrial, localizado próximo ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) em Ipatinga, para construção de um novo Instituto Médico-Legal no município.

Com a mudança, no texto passou a constar “Unidades de Polícia Civil”, o que permite a construção da delegacia e também do IML. Conforme divulgado à época, a área doada no Distrito Industrial tem 2.806 metros quadrados para a construção do IML e, futuramente, da Delegacia Regional, que foi construída há mais de 40 anos e se encontra com espaços inadequados para comportar todo o efetivo da Polícia Civil e atendimento da população.

Ação Civil Pública

Em junho deste ano, a Promotoria de Justiça de Controle da Atividade Policial de Ipatinga chegou a ajuizar uma Ação Civil Pública, requerendo a interdição do IML de Ipatinga e que o Estado de Minas Gerais designasse outro local adequado para a realização dos serviços prestados pelo IML, localizado no bairro Veneza II. Em nota enviada ao Diário do Aço à época, a promotoria detalhou as condições precárias do local e justificou a ação ajuizada.