Shopping ainda fechado, mas ofício ao governador poderá dar fim a imbróglio

A audiência remota de conciliação na tarde desta quinta-feira (13), que poderia ter culminado com a decisão de reabertura do Shopping Vale do Aço, em Ipatinga, mais uma vez foi concluída sem que houvesse a permissão para que a maioria das lojas no centro de compras pudesse voltar a funcionar. No entanto, ficou definido entre as partes que será enviado um ofício ao governador Romeu Zema para tentar resolver o problema. No documento, será solicitado que se leve em consideração os dados de Ipatinga – para adesão ao Minas Consciente – isoladamente, e não de toda a microrregião, conforme rege o programa atualmente. A informação foi divulgada pelo Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio).

O Minas Consciente determina em qual onda (verde, amarela ou vermelha) cada município deve ser enquadrado de acordo, sobretudo, com os dados de transmissibilidade das microrregiões de saúde em que ele está inserido. Desta forma, Ipatinga, que pertence a uma microrregião que integra 12 cidades, caso fizesse a adesão ao programa atualmente, seria enquadrado na Onda Vermelha, o que determinaria o fechamento de todo o comércio de rua e do shopping, explica o sindicato.

Entretanto, a procuradora de Ipatinga, Maria Alminda, garantiu, durante a audiência de conciliação, que se for possível considerar os dados da cidade em particular, seria possível fazer a adesão ao Minas Consciente já na Onda Amarela e, assim, permitir o funcionamento do comércio não essencial de segunda a sábado, bem como a reabertura da maioria das lojas do Shopping Vale do Aço.

“Os advogados da Intermall, empresa que administra o shopping, irão produzir o ofício pedindo que Ipatinga seja avaliada isoladamente. Ministério Público, o Sindcomércio e a Prefeitura se comprometeram a também assiná-lo, uma vez que a adesão ao Minas Consciente já na Onda Amarela traria benefício a todos”, explica José Maria Facundes, presidente do sindicato patronal. O dirigente sindical reforça que a adesão ao Minas Consciente na Onda vermelha não é interessante para Ipatinga sem que haja uma previsão de evolução para a Onda Amarela.

Entenda

Apesar de a maioria do comércio de Ipatinga já ter autorização para funcionar, o Shopping Vale do Aço está fechado há cerca de cinco meses por causa de uma decisão judicial. “Já são 10 empresas que anunciaram o fim de suas atividades no centro de compras e este número poderá aumentar caso não haja uma definição o quanto antes. Vamos brigar por celeridade nesta questão do ofício para que o centro de compras possa voltar a abrir o quanto antes”, conclui Facundes.

Decisões judiciais

O Shopping Vale do Aço, em Ipatinga, foi fechado no dia 21 de março, após decisão do Comitê Gestor de Crise e a consequente publicação do Decreto Municipal nº 9.281/2020, devido à pandemia da covid-19. No dia 28 de abril, teve a reabertura autorizada por meio do Decreto Municipal 9.312/2020, publicado pelo governo de Ipatinga, operando com horário reduzido e restrição de público.

O Ministério Público discordou da decisão da reabertura, foi à Justiça por meio da interposição de uma Ação Civil Pública e, no dia 8 de maio, o juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga, Luiz Flávio Ferreira, acatou um pedido de liminar e suspendeu parcialmente os efeitos do Decreto 9.312/2020 do dia 28 de abril, interrompendo as atividades no shopping, com algumas exceções. Da mesma forma, suspendeu o funcionamento dos bares e restaurantes, que estava igualmente permitido, restringindo o atendimento ao sistema de entrega (delivery) e retirada no balcão.

Já no dia 14 de maio, o desembargador Wilson Benevides, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), indeferiu a solicitação de reabertura do centro de compras que havia sido feita pela Intermall Empreendimentos e Participações – empresa que administra o shopping. Desde então, o centro de compras permanece com suas atividades suspensas, com algumas exceções, que são lojas do segmento essencial, como Consul, Petico Pet Shop, lotérica e Vacina Vale.

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