Terceira audiência sobre reabertura do shopping será realizada hoje

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O Shopping Vale do Aço permanece com suas atividades suspensas, com algumas exceções, que são as lojas do segmento essencial

Está marcada para a tarde desta quinta-feira (13) a terceira audiência de conciliação, na qual será discutida a reabertura do Shopping Vale do Aço, que está fechado há quatro meses por força de decisão judicial da Comarca de Ipatinga e mantida em segunda instância, em Belo Horizonte. A audiência, que será remota, contará com os representantes do shopping, do Ministério Público, da administração municipal de Ipatinga e do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) do Vale do Aço.

A última audiência sobre o centro de compras, que ocorreu no dia 5, terminou sem uma definição. Por meio da Procuradoria-Geral do município, a administração de Ipatinga se manifestou, na última audiência, pela decisão de aguardar a publicação do detalhamento do Minas Consciente do Governo Estado, o que ocorreu no dia 6 deste mês.

Para os representantes do Shopping Vale do Aço, com a adesão ao Minas Consciente, haveria pelo menos uma esperança de reabertura a longo prazo do centro de compras, conforme o cenário epidemiológico de Ipatinga. Desde a última audiência, o governo municipal avalia se irá aderir ao modelo ou se irá permanecer orientado pelas normativas da Deliberação nº 17, que não cita em seu texto o fechamento de shoppings como obrigação no município.

Reunião do comitê

Uma reunião com os membros do Comitê Gestor de Crise de Ipatinga foi até marcada para a manhã desta quinta-feira (13), para discutir qual será a melhor decisão para o município no momento atual, o que poderá influenciar no desfecho da audiência sobre o shopping. O comitê é constituído por representantes da administração municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público e membros das entidades representativas do comércio, entre outras instituições.

Minas Consciente

No dia 29 de julho, o governo estadual apresentou a reformulação do Minas Consciente, que havia tido pouca adesão dos municípios. Nesse novo modelo, as principais alterações foram em relação às ondas de classificação epidemiológica, que passaram de quatro para três (vermelha, amarela e verde) e a criação do protocolo único, que irá nortear as medidas de segurança.

Onda Vermelha

Na edição do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, publicada no dia 6, a macrorregião do Vale do Aço foi classificada como “Onda Vermelha” pelo Minas Consciente. Com isso, caso Ipatinga faça adesão ao programa, apenas os serviços essenciais poderão ficar abertos. Atualmente, as lojas de rua e prestadores de serviços de Ipatinga, considerados não essenciais, podem abrir as portas nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 18h. No restante dos dias da semana, devem permanecer fechados.

Decisões judiciais

O Shopping Vale do Aço, em Ipatinga, foi fechado no dia 21 de março, após decisão do Comitê Gestor de Crise e a consequente publicação do Decreto Municipal nº 9.281/2020, devido à pandemia da covid-19. No dia 28 de abril, teve a reabertura autorizada por meio do Decreto Municipal 9.312/2020, publicado pelo governo de Ipatinga, operando com horário reduzido e restrição de público.

O Ministério Público discordou da decisão da reabertura, foi à Justiça por meio da interposição de uma Ação Civil Pública e, no dia 8 de maio, o juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga, Luiz Flávio Ferreira, acatou um pedido de liminar e suspendeu parcialmente os efeitos do Decreto 9.312/2020 do dia 28 de abril, interrompendo as atividades no shopping, com algumas exceções. Da mesma forma, suspendeu o funcionamento dos bares e restaurantes, que estava igualmente permitido, restringindo o atendimento ao sistema de entrega (delivery) e retirada no balcão.

Já no dia 14 de maio, o desembargador Wilson Benevides, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), indeferiu a solicitação de reabertura do centro de compras que havia sido feita pela Intermall Empreendimentos e Participações – empresa que administra o shopping. Desde então, o centro de compras permanece com suas atividades suspensas, com algumas exceções, que são lojas do segmento essencial, como Consul, Petico Pet Shop, lotérica e Vacina Vale.

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Comentários

Zoio de Zoiar 13 de agosto, 2020 | 13:20
O camelô está aberto, sem restrição nenhuma e nem controle de público. Por que o Shopping está sendo tratado de forma diferenciada ? O pau que dá em Chico tem que dá em Francisco também, ou seja , ou fecha tudo ou libera tudo. Só para lembrar que Isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Refere-se ao princípio da igualdade previsto no art. 5º, "caput", da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Ou cumprem a constituição ou continuam sendo hipócritas.

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