22 de julho, de 2020 | 16:30

Lojas do Shopping Vale do Aço ainda sem previsão para reabrir

Nova audiência de conciliação vai ocorrer no dia 5 de agosto

O Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio), por meio do assessor Tiago Barcelos e do advogado Guilherme Cruz, participou virtualmente, na tarde desta quarta-feira (22), de uma audiência de conciliação que poderia ter decidido pela reabertura de todas as lojas do Shopping Vale do Aço. No entanto, ao fim da reunião com os representantes do centro de compras, do Ministério Público (MP) e do governo municipal, mais uma vez não ficou autorizada a volta do funcionamento do shopping, que está fechado há cerca de quatro meses.

Conforme a assessoria do shopping, a reabertura não foi permitida porque não há um cenário que possibilite essa volta, que seria possível com a adesão do município de Ipatinga ao Minas Consciente, pleito chancelado pelo MP e avalizado pelo Judiciário.

Definido pelo Governo do Estado, o Minas Consciente estabelece uma série de protocolos para a restrição ou a retomada do funcionamento do setor produtivo, como o comércio e a prestação de serviços. Inicialmente, os protocolos previam que, para avançar nas ondas, as regiões precisam atender a índices específicos, como, por exemplo, os relacionados à ocupação de leitos de terapia intensiva.

Por enquanto, só ficou definido que, no próximo dia 5 de agosto, as partes voltarão a se reunir para uma nova audiência de conciliação, informou o Sindcomércio. O governo municipal garantiu que já está seguindo à risca a Deliberação 17 do Executivo Estadual no que diz respeito aos protocolos de saúde contra a covid-19 e, ainda, se comprometeu a novamente se encontrar com o Comitê Gestor de Crise e definir quais ações tomar para tentar resolver a situação.

Por sua vez, o Shopping Vale do Aço entende que a melhor saída seja a adesão completa do município ao programa Minas Consciente. Para o Sindcomércio, para que a situação seja resolvida, basta a prefeitura comprovar, nos autos do processo, que suas medidas sanitárias são eficazes no combate à pandemia da covid-19.

“Neste imbróglio, os mais prejudicados são os empresários, que estão aptos a cumprir todas as determinações de saúde pertinentes a este momento, mas continuam impedidos de funcionar. Vale lembrar que um bom número de lojas já encerrou a operação no centro de compras, sendo que outras poderão fazer o mesmo caso o shopping não seja autorizado a reabrir nos próximos dias. Infelizmente, é desemprego atrás de desemprego”, reclama José Maria Facundes, presidente do Sindcomércio.

Atualmente, no Shopping Vale do Aço, só estão autorizados a abrir a Consul, a Indiana, o Petico Pet Shop, a Lotérica e o Vacina Vale. Imaginarium e Spatifilus são duas das empresas que encerraram suas atividades no centro de compras após a pandemia.

Entenda

O Shopping Vale do Aço foi fechado no dia 21 de março, após decisão do Comitê Gestor de Crise e a consequente publicação do Decreto Municipal nº 9.281/2020, devido à pandemia da covid-19. No dia 28 de abril, teve a reabertura autorizada por meio do Decreto Municipal 9.312/2020, publicado pelo governo de Ipatinga, operando com horário reduzido e restrição de público. O Ministério Público discordou da decisão da reabertura, foi à Justiça por meio da interposição de uma Ação Civil Pública e, no dia 8 de maio, o juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga, Luiz Flávio Ferreira, acatou um pedido de liminar e suspendeu parcialmente os efeitos do Decreto 9.312/2020 do dia 28 de abril, interrompendo as atividades no shopping, com algumas exceções. Da mesma forma, suspendeu o funcionamento dos bares e restaurantes, que estava igualmente permitido, restringindo o atendimento via sistema de entrega (delivery).

Já no dia 14 de maio, o desembargador Wilson Benevides, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), indeferiu a solicitação de reabertura do centro de compras que havia sido feita pela Intermall Empreendimentos e Participações – empresa que administra o shopping.