Proposta de extinção de municípios será combatida por entidades

Presidente da AMVA pondera que é preciso ter uma administração responsável, o que talvez não ocorra em todos os lugares

Roque de Sá ? Agência Senado


A possibilidade consta da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, enviada pelo governo ao Senado, na última terça-feira

Após o Governo Federal anunciar proposta que pode levar à extinção municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, prefeitos e lideranças ligadas a associações reagiram à ideia. Além de enfrentar o governo federal, o movimento dos prefeitos terá que se ver com a opinião pública, que tem se manifestado favorável à proposta. Para se ter uma ideia da reação popular diante da proposta, a públicação da notícia segundo a qual seis municípios do Vale do Aço poderiam ser extintos na nova proposta, dentre os 231 em Minas Gerais, até o fechamento dessa edição, no fim da tarde de ontem, já tinha cerca de 500 curtidas, 180 compartilhamentos e 210 comentários em uma das mídias sociais do Diário do Aço. A maioria (90%) era favorável à proposta.

A possibilidade consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo ao Senado, na última terça-feira (5). Apresentadas como plano para reequilibrar as contas públicas, as propostas têm o objetivo de desengessar o orçamento. As novas regras propostas pretendem aumentar a partilha de recursos da União com estados e municípios, ampliar investimentos mediante a redução de despesas obrigatórias, principalmente com o funcionalismo público e reduzir a dívida pública.

A PEC pretende interferir na relação da União com estados e municípios. O governo pretende extinguir municípios com poucos habitantes e pouca capacidade de arrecadação em 2025, estimular os estados a desistir de ações judiciais em torno da Lei Kandir e mudar a gestão orçamentária dos governos locais, dando mais liberdade para eles contingenciarem recursos e proibindo alguns tipos de operações de crédito e socorros do Governo Federal a partir de 2026.

Reação
Na região, o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Aço (AMVA) e prefeito de Entre Folhas, Ailton Silveira (MDB), adianta que a entidade, de mãos dadas com a Associação Mineira de Municípios (AMM), irá se posicionar e trabalhar para que isso não ocorra. O dirignete pondera, entretanto, que há dois lados nessa situação.

Para o dirigente, a proposta é preocupante e é preciso avaliar, pois os dois lados, governo e municípios, sofrem com prejuízos. “Acredito que é preciso ter uma administração responsável e muitos dos municípios talvez não tenham. A gente concorda em parte com a proposta, mas tem os municípios em crescente. Vejo como preocupação o censo do IBGE, que fará a contagem da população em 2020. Tem que ter um acompanhamento desse pessoal, que é qualificado, mas temos de participar de perto, porque essa contagem sempre cai. Estou há muitos anos na vida pública e temos uma experiência. Precisamos acompanhar esse levantamento, porque quanto menos habitantes, menor é o repasse. Eu mesmo já pedi revisão e subiu em 800 pessoas o levantamento”, alerta.

O dirigente afirma que a AMVA, juntamente à AMM, estão de mãos dadas, assim como todas as associações do estado, por serem defensores dos municípios. “Temos uma associação muito atuante. Teremos várias reuniões a respeito. O presidente Julvan Lacerda me ligou preocupado, devemos ter um encontro em breve. Mas tem muita água pra passar debaixo dessa ponte. Apesar de entender a importância de defendermos a causa, sou a favor de o município ter uma renda, são dois lados da moeda. A cidade tem que ter gestor, o imposto tem de ser bem utilizado. Sabemos que, na opinião da população, vereadores e prefeitos devem ser cortados mesmo, querem eliminar essa despesa. Em Entre Folhas, por exemplo, temos como fonte de renda a agricultura, hortifrúti e o café, este não é beneficiado por lá, o que nos leva a perder recursos. Esse tipo de situação pode ser revista, aumentando a fonte de receita. É uma alternativa”, vislumbra.

Já publicado:
Seis municípios do Vale do Aço podem ser extintos
AMM é contra extinção de municípios proposta pelo Governo Federal


AMM é contra a extinção

A Associação Mineira de Municípios (AMM) enviou nota à imprensa se posicionando contrária à proposta do Governo Federal, que pretende extinguir municípios brasileiros dentro de um novo pacto federativo. Pela proposta, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% de sua receita, não tendo autonomia financeira, seriam extintos e incorporados a algum dos municípios limítrofes, a partir de janeiro de 2025. O número de habitantes será de acordo com o Censo 2020 e a sustentabilidade financeira deverá ser comprovada em 2023, não havendo ainda como mapear a realidade dos municípios mineiros.

Para o presidente da entidade, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), trata-se de uma proposta inviável e a intenção principal é de desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de 3 mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”, opinou. A AMM está realizando uma análise sobre todos os impactos da chamada “PEC do Pacto” nos municípios.


(Bruna Lage-Repórter)
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