Seis municípios do Vale do Aço podem ser extintos

O Governo Federal anunciou uma proposta que pode levar à extinção municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. A possibilidade consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo ao Senado, na última terça-feira (5). Com a possível mudança, os extintos seriam incorporados pelo município vizinho.

No colar metropolitano do Vale do Aço, conforme estimativas da população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deste ano, seriam atingidos pela mudança os seguintes municípios: Braúnas (4.801 habitantes), Bugre (3.982), Córrego Novo (2.771), Jaguaraçu (3.133), Marliéria (4.039) e Pingo D'Água (4.941). No âmbito do estado de Minas Gerais 231 localidades deixariam a condição de município e seriam anexadas a municípios maiores e mais próximos. As explicações de governo foram publicadas no começo da semana e podem ser lidas nesse link.

Para o prefeito de Braúnas, Jovani Duarte Menezes, essa proposta representa um retrocesso. “Vemos que o governo, no seu ar-condicionado e com todos seus economistas, não entende que o município tem sua identidade, sua cultura, seu modo de ser. Um município que já foi emancipado e com o apoio do povo, não pode ser extinto".

"Sou contra a criação de novos municípios, mas não se deve acabar com um município como Braúnas, com 5.024 habitantes. Aqui é um local que é referência, com suas contas em dia, fazer uma fusão com outro município, impactaria negativamente na saúde pública, educação, infraestrutura, estradas. Acredito que é uma proposta que já nasce morta, porque vamos brigar e, para isso, temos os deputados. Esse governo é desalmado. Sou terminantemente contra e vamos lutar da forma que for possível para isso não acontecer”, assegurou.

Por sua vez, o prefeito de Marliéria, Geraldo Magela Borges de Castro, o Lalado, reitera o discurso do colega de Braúnas e acrescenta. “Vejo como uma medida muito drástica. O certo seria não ter deixado acontecer de aumentar os municípios, lá atrás. Agora, cada um tem sua história, seu passado. E aí, como vai ficar? Mas essa proposta ainda terá de passar por votação e vamos ter de ir atrás dos deputados para barrar essa pretensão”, garantiu.

O prefeito de Jaguaraçu, Junio Andrade, também lamenta. “Como ficaria a história dessas cidades, a tradição e os costumes? Tenho certeza de que o povo de Jaguaraçu jamais concordaria com isso. Estamos em um patamar muito mais avançado, mais desenvolvido do que quando era um distrito. Nosso município está com as contas todas em dia, não possui dívidas, mesmo nesse período de crise nunca atrasou salários, investe muito na saúde, educação, infraestrutura. Não creio que essa proposta será aprovada”, analisou.

Medida representa extinção de 22,5% dos municípios

O geógrafo William Passos pontua que Minas Gerais tem 231 municípios com menos de 5 mil habitantes e informa que a proposta do Governo Federal significaria a extinção de 27% dos municípios mineiros e de 22,5% dos municípios brasileiros. “É uma verdadeira tragédia. Somente no colar metropolitano, seis municípios seriam eliminados. Essa ideia vem de especialistas que não entendem absolutamente nada sobre a geografia da vida das pessoas e que não têm a menor sensibilidade com a vida das pessoas comuns. Só foca no custo de manutenção dos municípios”, avalia.

Entretanto, pondera que, financeiramente falando, municípios com menos de 5 mil habitantes são inviáveis. “Há casos em que é possível a aglutinação de municípios vizinhos sem a produção de maiores impactos na vida das pessoas, especialmente municípios em áreas metropolitanas ou concentrações urbanas que formam arranjos populacionais. Mas cada caso tem que ser analisado individualmente, até porque muitos desses municípios pleitearam emancipação no passado, exatamente pelo fato de se sentirem abandonados pela sede do outro município do qual faziam parte”, alerta.

Distritos
No ano de 2013, na contramão dessa discussão, chegou a ser ventilada a possibilidade de emancipação política de alguns distritos. Pelo critério populacional, a Região Metropolitana do Vale do Aço possui dois casos que se enquadrariam. O número de habitantes no distrito de Barra Alegre em Ipatinga e no distrito de Senador Melo Viana, em Coronel Fabriciano, ultrapassava, na ocasião, a média de 12.145 exigidos na lei de emancipação. Outros critérios, inclusive econômicos, ainda precisariam ser analisados. Mas oficialmente não havia nenhum pedido dos distritos para se tornarem independentes.

Conforme o secretário especial de Fazenda do Governo Federal, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. (Repórter - Bruna Lage)

Já publicado

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