10 de setembro, de 2019 | 15:46

Justiça determina afastamento de vereador Masinho

Com decisão, Câmara Municipal de Ipatinga deverá chamar a suplente do vereador, Rominalda Fátima

Atualizado às 17h14
Após um pedido do Ministério Público, a juíza Beatriz Auxiliadora Rezende Machado concedeu liminar e determinou o afastamento do vereador Osimar Barbosa Gomes, o Masinho (PSC), do cargo na Câmara de Ipatinga. A decisão é desta terça-feira (10) e já foi cumprida pela Câmara de Ipatinga, com o imediato afastamento do vereador. Agora, a suplente Rominalda Fátima deverá reassumir a cadeira.

Em um caso repleto de reviravoltas, Masinho havia retornado à Casa na semana passada, após receber liberdade provisória. Entretanto, deve deixar o posto, por ordem da Justiça. O Diário do Aço esteve no gabinete do parlamentar, ontem à tarde, mas o político não foi localizado.

No pedido feito à Justiça, o promotor Fábio Finotti requereu liminar de afastamento do agente público e pontuou algumas razões. Entre elas que “a gravidade da conduta de Osimar, fartamente comprovada no inquérito civil apresentado com a petição inicial, atesta sua incompatibilidade com o exercício da vereança. Permitir que continue no cargo, até o trânsito em julgado da decisão, é compactuar com a manutenção da imoralidade e da improbidade, ao menos até o fim do mandato dele”, aponta o documento.

Acrescenta, ainda, que “certamente, a preservação do mandato de um vereador que praticou conduta imoral e ímproba, de extrema gravidade, não deve ter prevalência sobre o interesse da coletividade, nem sobre a moralidade administrativa, que deve nortear a atuação dos agentes políticos”.

Diz ainda que “Osimar está sendo processado pela Câmara Municipal de Ipatinga por quebra de decoro parlamentar e, reassumindo o cargo, certamente terá condições de influenciar, de forma ilegítima, no andamento desse processo administrativo-político, em detrimento do interesse público”, destaca o promotor.

No início da tarde de terça-feira, antes de receber a notificação, o procurador geral da Câmara, Hélio Cimini informou que: “Tão logo intimados, por força da decisão, a suplente retorna. Como é a mesma, vamos nos abster de mandar um ofício para o juiz eleitoral. Geralmente somos comunicados de quem é esse suplente. Mas nesse caso, vamos comunicar que retorne. O trâmite é menos burocrático”, disse.

Masinho foi preso no dia 8 de abril e está em liberdade provisória desde o fim de agosto. Pesa contra o parlamentar a acusação de mau uso do dinheiro público, com a manutenção de uma 'caixinha' de gabinete, mantida como recolhimento de parte dos salários dos assessores parlamentares, entre outros pontos.

Entenda

Foram investigados dentro da operação Dolos, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), José Geraldo Andrade (Avante), Luiz Márcio (PTC), Osimar Barbosa, Paulo Reis (Pros), Antônio Rogério Bento, Rogerinho (sem partido), Wanderson Gandra (PSC) e o vereador Gilmar Ferreira Lopes (PTC), além da filha dele, Gilcelia de Oliveira Lopes Daniel, que atuava no gabinete do pai mesmo sem ser nomeada. Também foi preso Rodrigo Vieira Ramalho (gabinete de Masinho). Os vereadores, ex-vereadores e assessores são acusados dos crimes de peculato, falsidade ideológica, concussão e lavagem de dinheiro.

Alguns deles ainda respondem por ameaças e tentativa de obstrução da Justiça por dificultar as investigações do Gaeco. Luiz Márcio, Paulo Reis, Rogerinho e Ivan Menezes (ex-chefe de gabinete de Reis) foram libertados, de forma provisória, no fim do mês de junho. Já Gandra saiu no início de agosto. José Geraldo Andrade (Avante) foi preso em 14 de março e saiu da prisão no dia 25 daquele mês, depois de fazer um acordo com o Ministério Público, para renúncia e pagamento de fiança e multas. Rodrigo Ramalho foi libertado no dia 30 de agosto, juntamente com Masinho.

Defesa

Procurada, a defesa do vereador Masinho disse ter recebido a notícia da decisão por meio da imprensa, como a maioria dos atos do Ministério Público, na operação Dolos. “Declaramos que já estamos tomando as providências legais para reverter a decisão que afastou o vereador do cargo, com base na Constituição Federal que garante a presunção de inocência a todos os cidadãos. Ainda não ocorreu a audiência de Instrução e Julgamento do vereador, fase essa, diferente do período de investigação, pois é na instrução processual que está garantido a ampla defesa e o contraditório.

A defesa considera desnecessária a restrição. O próprio juiz do caso, que conhece o processo e concedeu a liberdade aos acusados, não viu a necessidade de tal medida restritiva. É esse tipo de tratamento diferenciado aos envolvidos na Operação Dolos que eu, como advogado, critico. Alguns membros do MP fazem uma exposição midiática desnecessária”, conclui a nota.



Já publicado:
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