26 de junho, de 2019 | 15:25

Ex-vereadores e ex-chefe de gabinete têm liberdade provisória concedida

Os vereadores, ex-vereadores e assessores são acusados dos crimes de peculato, falsidade ideológica, concussão e lavagem de dinheiro

Atualizada às 17:39
Os ex-vereadores de Ipatinga Luiz Márcio Martins (PTC), Rogério Antônio Bento, Rogerinho (sem partido), Paulo Reis (Pros) e seu ex-chefe de gabinete, Ivan Menezes, tiveram liberdade provisória concedida. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira (26), após determinação do juiz da 1ª Vara Criminal, José Maria Moraes Pataro. Os quatro haviam sido ouvidos em audiência de instrução e julgamento no Fórum Valéria Vieira Alves, no dia 14 de junho, com desdobramento 12 dias depois.

Em sua decisão, o magistrado aponta que, após a realização da audiência, em análise dos autos, não vislumbra a manutenção da prisão preventiva dos acusados. “Em que pese os crimes em questão, os acusados são primários, possuem residência fixa, estando devidamente identificados civilmente, logo, somente a quantia de pena aplicada aos delitos aos quais respondem, não é suficiente para manutenção do cárcere, sendo a prisão cautelar o último recurso de resposta e aplicação da justiça”, traz a decisão.

Diante do exposto, o juiz revogou a prisão preventiva dos acusados, que terão de comparecer a todos os atos do processo, ao qual forem intimados; não mudar de residência informada anteriormente, sem expressa autorização e não se ausentar da comarca de sua residência por período maior que 15 dias sem comunicar o local em que poderão ser encontrados.

Conforme explicou o advogado de Luiz Márcio, Ignácio Luiz Gomes de Barros Junior, o pedido de liberdade foi feito após a referida audiência. “Somente medidas cautelares simples foram impostas, mas isso já era esperado por nós. Agora aguardamos o alvará de soltura”, disse.

Luiz Márcio estava preso desde fevereiro. No dia 20 do mesmo mês, Rogerinho se apresentou à polícia, por haver um mandado de prisão expedido contra ele. Já Paulo Reis, que ficou foragido durante 42 dias, se apresentou no dia 27 de março. Seu ex-chefe de gabinete, Ivan, havia sido preso em fevereiro. À época, os policiais informaram que o então servidor era um dos responsáveis pelo recolhimento de valores salariais de seus colegas, empregados no gabinete.

Segunda denúncia
No mês de maio, o Ministério Público ofertou novas denúncias contra Luiz Márcio e Osimar Barbosa, o Masinho (PSC). O promotor de Justiça, Bruno Schiavo, explicou ao Diário do Aço que, nos dois casos, os desdobramentos dos novos crimes foram levantados recentemente, pois, à época das primeiras denúncias, não havia elementos suficientes.

No caso de Luiz Márcio, nessa denúncia, o ex-servidor M.K.R.F. teria contraído empréstimo em instituição bancária, no valor de R$ 20.587,20. Conforme o documento, assim que tomou posse do valor, M.K.R.F. repassou o dinheiro ao vereador. O vereador afirmou ao ex-servidor que o dinheiro seria destinado ao pagamento de contas, sem, no entanto, especificar quais seriam.

Consta também que, por motivos ainda ignorados, o denunciado prematuramente exonerou a vítima, que teve parcela do empréstimo abatida da sua verba rescisória, mas a quantia não foi suficiente para adimplir todo o empréstimo bancário. O MP requereu a decretação da prisão preventiva de Luiz Márcio, que estava preso à época.

Entenda
São investigados no âmbito da operação Dolos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luiz Márcio, Masinho, Paulo Reis, José Geraldo Andrade (Avante), Rogério Antônio Bento, Wanderson Gandra (PSC) e o vereador Gilmar Ferreira Lopes, o Gilmarzinho (PTC), além da filha dele, Gilcelia de Oliveira Lopes Daniel, que atuava no gabinete do pai mesmo sem ser nomeada. Desses, Andrade foi o único liberado da cadeia após pagamento de fiança e assinatura de um ajustamento de conduta com o Ministério Público para o pagamento de multas. Apenas Masinho e Gilmarzinho ainda não apresentaram pedido de renúncia. E ainda como vereadores, eles estão sujeitos a serem processados pela própria Câmara.

Conforme apurado pelo Gaeco, os ex-vereadores recolhiam parte dos salários pagos a assessores nomeados nos seus gabinetes e até de cargos na Prefeitura de Ipatinga. Há casos, inclusive, em que ex-assessores foram obrigados a contrair empréstimos pessoais junto a financeiras e entregar o dinheiro ao político. Os vereadores, ex-vereadores e assessores são acusados dos crimes de peculato, falsidade ideológica, concussão e lavagem de dinheiro. Alguns deles ainda respondem por ameaças e tentativa de obstrução da Justiça por dificultar as investigações do Gaeco.

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