29 de maio, de 2019 | 16:46

Relatório final conclui pela quebra de decoro e cassação de Luiz Márcio

Luiz Márcio está preso desde o mês de fevereiro

Em reunião realizada na Câmara de Ipatinga, nesta quarta-feira (29), os vereadores integrantes da Comissão Processante (CP) deliberaram a respeito do relatório final, apresentado pelo relator Antônio José Ferreira Neto, o Toninho Felipe (MDB), que concluiu pela quebra de decoro parlamentar e cassação do mandato do vereador Luiz Márcio (PTC). Agora, o vice-presidente Sebastião Guedes (PT) irá convocar reunião para que este parecer seja apreciado e votado pelos demais parlamentares. Eles deverão votar contra ou a favor da cassação.

Luiz Márcio está afastado do cargo desde o dia 15 de fevereiro, preso após investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Ele prestou depoimento à CP da Câmara de Ipatinga no dia 21 de maio, ocasião em que negou todas as acusações e se disse inocente. Suas testemunhas, que também foram ouvidas pela CP, também negaram qualquer esquema de devolução de dinheiro ou de empréstimos contraídos em favor do parlamentar.

O documento foi lido na presença dos advogados da defesa e dos integrantes da comissão. Após a leitura do relatório, assinado por Toninho Felipe, a presidente Lene Teixeira (PT) seguiu o voto do colega, após pedir algumas mudanças na redação. O terceiro voto foi de Antônio Alves de Oliveira, o Tunico (PCdoB), que, apesar de lamentar, acompanhou e votou a favor da cassação.

“Estamos encerrando os trabalhos da comissão com a votação deste relatório final. O processo foi desmembrado em quatro partes, arquivando o que foi realizado em relação a Rogerinho, Gandra e Paulo Reis, que renunciaram, e também vamos encaminhar o relatório referente ao caso do Luiz Márcio, para apreciação dos demais vereadores, protocolando na Secretaria Geral. Neste caso, não foram desconstituídas as provas e recomendado por esta CP, o voto favorável ao denunciante sobre a quebra de decoro parlamentar”, resumiu Lene Teixeira.

Conforme apurado pelo Diário do Aço, quando o presidente da Casa e denunciante, Jadson Heleno (SD), apresentou a denúncia, ele informou que as provas estavam contidas nos inquéritos, onde constam depoimentos que não foram impugnados pela defesa e tampouco foi apresentada contraprova durante a instrução processual. Ao contrário, chegou a arrolar as duas testemunhas, que não foram levadas perante a comissão. Em seu depoimento à comissão, Luiz Márcio deu respostas curtas, o que não teria sido suficiente, assim como não apresentou contraprova capaz de desconstituir nada do que foi dito no processo. Entre os três casos mencionados na denúncia, dois foram concluídos pela quebra de decoro, o que irá ser votado até a semana que vem, em plenário.

Na semana passada, o Ministério Público apresentou à Justiça uma segunda denúncia contra Luiz Márcio. A acusação é que ele teria persuadido um servidor a contrair empréstimo no valor de R$ 20 mil.

Entenda
Além de Luiz Márcio e Masinho, são investigados no âmbito da Operação Dolos, do Gaeco, Paulo Reis (Pros), José Geraldo Andrade (Avante), Antônio Rogério Bento, o Rogerinho (sem partido), Wanderson Gandra (PSC) e o vereador Gilmar Ferreira Lopes, o Gilmarzinho (PTC), além da filha dele, Gilcelia de Oliveira Lopes Daniel, que atuava no gabinete do pai mesmo sem ser nomeada. Desses, Andrade foi o único liberado da cadeia após pagamento de fiança e assinatura de um ajustamento de conduta com o Ministério Público para o pagamento de multas. Apenas Luiz Márcio, Masinho e Gilmarzinho ainda não apresentaram pedido de renúncia. E ainda como vereadores, eles estão sujeitos a serem processados pela própria Câmara.

Além dos dois vereadores e ex-vereadores, estão presos os assessores Ivan Menezes (gabinete de Paulo Reis) e Rodrigo Vieira Ramalho (gabinete de Masinho), acusados pelo MP de serem operadores de um esquema de recolhimento de parte dos salários dos assessores de gabinete na Câmara, uso de assessores fantasmas, entre outros delitos.

Os vereadores, ex-vereadores e assessores são acusados dos crimes de peculato, falsidade ideológica, concussão e lavagem de dinheiro. Alguns deles ainda respondem por ameaças e tentativa de obstrução da Justiça por dificultar as investigações do Gaeco. No último dia 8 de maio, as testemunhas de Luiz Márcio foram ouvidas e negaram qualquer participação em esquema de caixinha ou mesmo de ter conhecimento sobre. Assim como o vereador, que foi ouvido no dia 21 de maio.


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