MP oferece novas denúncias contra os vereadores Luiz Márcio e Masinho

Os trabalhos fazem parte da investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)

Wôlmer Ezequiel


Promotor explicou que novas denúncias trazem um acréscimo de tudo o que já havia sido apurado

A investigação das irregularidades envolvendo vereadores de Ipatinga teve novos desdobramentos. O Ministério Público confirmou nessa quarta-feira (22), que ofertou novas denúncias contra Luiz Márcio (PTC) e Osimar Barbosa, o Masinho (PSC). Essa semana, o Masinho já tinha sido alvo de uma Ação Civil Pública, ajuizada pela 7ª Promotoria.

Na esfera criminal, o promotor de Justiça Bruno Schiavo explicou ao Diário do Aço que, nos dois casos em sua área de autuação, os desdobramentos de novos crimes foram levantados somente agora, pois, à época das primeiras denúncias, não havia elementos suficientes. Os trabalhos fazem parte da investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os documentos datam de 9 e 10 de maio. Na nova denúncia contra Luiz Márcio, há também a imputação de mais um crime de concussão, ou seja, que exigia dos servidores de seu gabinete parte de seus salários. Nessa denúncia, o ex-servidor M.K.R.F. contraiu empréstimo em instituição bancária, no valor de R$ 20.587,20. Conforme a denúncia, assim que tomou posse do valor, M.K.R.F. repassou o dinheiro ao vereador.

No documento, consta que o vereador afirmou ao ex-servidor que o dinheiro seria destinado ao pagamento de contas, sem, no entanto, especificar quais seriam. Consta também que, por motivos ainda ignorados, o denunciado prematuramente exonerou a vítima, que teve parcela do empréstimo abatida da sua verba rescisória, mas a quantia não foi suficiente para adimplir todo o empréstimo bancário.

O MP requer a decretação da prisão preventiva de Luiz Márcio, que já está preso na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba. Considerando que no caso concreto o denunciado praticou crime no exercício da função de vereador, violando os deveres inerentes à Administração Pública, em manifesto prejuízo ao erário, requer também a decretação da indisponibilidade de seus bens. Luiz Márcio está preso desde o mês de fevereiro, acusado de recolher salário de assessores e persuadi-los a contrair empréstimo.

Masinho

Já em relação ao vereador Masinho, Bruno Schiavo relata uma denúncia um pouco mais extensa, com fatos maiores e que envolvem funcionários fantasmas. Apesar de contratados para prestar serviços na Câmara, não exerciam funções junto ao poder Legislativo municipal. Neste caso, há inclusive falsificações das folhas de pontos dos assessores. Eles compareciam para atestar sua frequência, mas não prestavam serviço pelos quais foram contratados. “Temos também uma nova imputação de quadrilha. Há outros servidores e inclusive estes fantasmas, que deveriam ter prestado serviço ao Legislativo e praticaram crime de peculato. Além dos casos em que se ajustaram para praticar os crimes, tanto Masinho quanto os servidores”, pontua Schiavo. A denúncia traz ainda o nome dos servidores A.A.S., R.F.D. e A.P.P.S.F., além de Rodrigo Ramalho, chefe de gabinete de Masinho, que também foi preso.

Um fato diferente em relação ao vereador Masinho, aponta o promotor, é que uma de suas servidoras fantasma A.P.P.S.F., proprietária de uma sorveteria, que repassava sorvetes para o vereador, para que destinasse a seus projetos sociais, o que para o representante do MP configura troca de favores, que constitui crime.

“Na realidade, as segundas denúncias são um acréscimo de tudo o que já havia sido apurado, os mesmos crimes e as mesmas condutas, mas agora com um número maior de pessoas. É possível também que ocorra decretação de prisões. Como foi amplamente divulgado, temos uma operação que foi crescendo com o decorrer das investigações, claro que ainda há outros fatos, alguns ainda sob segredo de justiça, mas que poderão dar ensejo a novas denúncias e inclusive em relação aos outros servidores municipais”, adiantou o promotor.

Ele pondera que muitas pessoas procuraram o Gaeco para dizer que trabalhavam sob regime de exigência do dinheiro ou seriam exoneradas. Mas há alguns casos em que os próprios servidores entraram em conluio com o vereador, participando dos crimes, o que pode levar à prisão dessas pessoas.

Graves ameaças

A primeira denúncia contra o vereador Osimar Barbosa ocorreu no dia 22 de abril. Conforme a denúncia do MP, desde o início do mandato o vereador exigia a devolução de parte de salários dos assessores parlamentares e pessoas indicadas para cargos da administração municipal. A denúncia ainda apontava que o vereador fez por duas vezes graves ameaças a uma ex-assessora parlamentar.

Por meio de uma tia da testemunha, Masinho disse que a ex-assessora deveria se "lembrar de Marielle", em alusão à vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, executada a tiros em 2018, possivelmente por combate à corrupção. Na denúncia ajuizada, também está relacionada uma série de itens de papelaria que foi desviado da Câmara de Ipatinga para a residência do então chefe de gabinete do vereador, Rodrigo Ramalho. O material foi recolhido pelos policiais do Gaeco e posteriormente devolvido à Câmara.

O MP também requereu a decretação da prisão preventiva de Osimar Barbosa Gomes e Rodrigo Vieira Ramalho, que também estão presos, e medida cautelar de indisponibilidade dos bens dos denunciados.

Prazo

Bruno Schiavo salienta que há prazos determinados para concluir as investigações, mas, devido à sua complexidade, pode haver prorrogação. “Estamos observando rigorosamente os prazos e não é possível dizer que vamos terminar em um ou em três meses. Naturalmente, após o início da operação, muitas pessoas nos procuraram e não podemos simplesmente oferecer denúncias, precisamos de elementos”, ressalva.

Câmara mantém Comissão Processante

O procurador da Câmara, Adalton Lúcio Cunha, explica que a Comissão Processante em andamento não sofre alteração com essa nova denúncia. “Não pode ser aditada, acrescer mais algum fato novo, porque entramos na fase final e isso quer dizer que nem acusação e nem defesa podem juntar qualquer fato. Temos de concluir, já que está aberto prazo para alegações finais, que encerra na segunda-feira. A partir de terça-feira, a comissão passa a analisar os documentos para apresentar o relatório final, o que deve ocorrer no máximo até sexta-feira (31) da semana que vem. Um fato novo pode ensejar uma nova CP, caso seja feita denúncia”, esclarece Adalton.

O advogado do vereador Luiz Márcio, Ignácio Luiz Gomes de Barros Junior, pontua que o parlamentar já foi ouvido anteriormente sobre esses fatos, inclusive negou ter realizado essa exigência. E que o mesmo afirma ser inocente das acusações.

Por sua vez, a defesa de Masinho disse que não há nada a declarar sobre o assunto. “Até mesmo porque o cliente ainda não foi intimado de nada, e não tivemos acesso aos autos”, conclui a nota.

Outros investigados pelo Gaeco

Além de Luiz Márcio e Masinho, são investigados no âmbito da Operação Dolos, do Gaeco, Paulo Reis (Pros), José Geraldo Andrade (Avante), Antônio Rogério Bento, o Rogerinho (sem partido), Wanderson Gandra (PSC) e o vereador Gilmar Ferreira Lopes, o Gilmarzinho (PTC), além da filha dele, Gilcelia de Oliveira Lopes Daniel, que atuava no gabinete do pai mesmo sem ser nomeada. Desses, Andrade foi o único liberado da cadeia após pagamento de fiança e assinatura de um ajustamento de conduta com o Ministério Público para o pagamento de multas. Apenas Luiz Márcio, Masinho e Gilmarzinho ainda não apresentaram pedido de renúncia. E ainda como vereadores, eles estão sujeitos a serem processados pela própria Câmara.

Além dos dois vereadores e ex-vereadores, estão presos os assessores Ivan Menezes (gabinete de Paulo Reis) e Rodrigo Vieira Ramalho (gabinete de Masinho), acusados pelo MP de serem operadores de um esquema de recolhimento de parte dos salários dos assessores de gabinete na Câmara, uso de assessores fantasmas, entre outros delitos.

Os vereadores, ex-vereadores e assessores são acusados dos crimes de peculato, falsidade ideológica, concussão e lavagem de dinheiro. Alguns deles ainda respondem por ameaças e tentativa de obstrução da Justiça por dificultar as investigações do Gaeco. No último dia 8, as testemunhas de Luiz Márcio foram ouvidas e negaram qualquer participação em esquema de caixinha ou mesmo de ter conhecimento sobre. Assim como o vereador, que foi ouvido no dia 21.

(Bruna Lage - Repórter)

Comentários

Jorge 23 de Maio, 2019 | 16:14
Curioso não existir até hoje denúncia na câmara municipal contra o vereador Mazinho, será porque hein? Ele está sendo protegido por quem? As denúncias contra todos os outros foram tão rápidas e em relação a esse que fazia parte da mesa diretora está onde? A reportagem poderia fazer uma matéria sobre quais respondem processo administrativo na câmara e quem não responde e porque?????
Cidadão Que Paga Impostos 23 de Maio, 2019 | 11:24
Se fosse num país serio ficaram presos e seriam obrigados a devolverem tudo que roubaram, mas como é o Brasil já sabemos o que vai acontecer né!

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