14 de maio, de 2019 | 18:00

Depoimento de vereador Luiz Márcio é adiado

Iniciada por volta das 14h, a oitiva do vereador foi suspensa por decisão da presidente da CP, Lene Teixeira (PT), após o advogado do vereador, Ignácio Barros, pedir a remarcação do testemunho

O aguardado depoimento do vereador Luiz Márcio (PTC) não ocorreu. Apesar de ter comparecido à Câmara de Ipatinga, conforme estava previsto para essa terça-feira (14), o edil não foi ouvido pela Comissão Processante (CP), que apura se houve quebra de decoro parlamentar. A defesa do vereador alegou que, caso ele adentrasse ao plenário vestindo roupas do sistema prisional e algemado, feriria o decoro, por não trajar passeio completo, no caso, terno e gravata. O apelo foi atendido pelos integrantes da CP, que remarcaram a oitiva para a próxima terça-feira (21), às 9h. Entre as pessoas que compareceram à Casa Legislativa ontem, estavam familiares de Luiz Márcio.

Iniciada por volta das 14h, a oitiva do vereador foi suspensa por decisão da presidente da CP, Lene Teixeira (PT), após o advogado do vereador, Ignácio Barros, pedir a remarcação do testemunho. Quase 20 minutos depois, a vereadora informou aos presentes ao plenário que a comissão avaliou o pleito da defesa e definiu por uma nova data. Conforme a presidente, ela e os colegas Antônio Alves, o Tunico (PCdoB) e Antônio Ferreira Neto, o Toninho Felipe (MDB), se empenharam na liberação dos trajes do sistema prisional e algemas.

“Só não podemos deixar o tempo passar e perder o prazo estabelecido em lei. A defesa está em seu papel de protelar a questão do tempo, como fizeram. Havia outros vereadores que não estavam trajando terno, mas isso deve ocorrer nas reuniões. Não haveria problema como o advogado disse, caso Luiz Márcio estivesse com outra roupa, nenhum dos vereadores nessa Casa teria a coragem de votar pela roupa que veio prestar depoimento”, afirmou Lene.

Prejuízo
Questionada se esse adiamento atrasaria os trabalhos da comissão, Lene disse que sim. “Isso atrasa e vai exigir de nós dias e noites de trabalho, para darmos conta de apresentar o relatório dento do prazo estabelecido pela lei, que é 6 de junho. Nossa previsão era de que até 30 de maio isso fosse concluído. Vai apertar um pouco mais, mas vamos dar conta”, assegurou.

Defesa
Munida de sua estratégia, a defesa do vereador apelou para a súmula vinculante de número 11, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta a necessidade do uso de algema somente em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros. “Além disso, tínhamos o receio de que não fosse autorizado o uso de vestimenta comum, o que de fato ocorreu. A defesa fez um requerimento no sentido de, se for ouvido assim, o vereador estaria violando o artigo 18, inciso 7º do Regimento Interno da Câmara, que prevê que o parlamentar use passeio completo. O direito não é uma ciência exata, pode haver interpretações divergentes se esse testemunho é ou não uma reunião. Mas nós entendemos que é sim. Se os outros vereadores não estavam vestidos assim, cabe a eles essa análise, mas o vereador Luiz Márcio entrará assim. Se não, estará violando o regimento”, reforçou o advogado.

Entenda
Além de Luiz Márcio, são investigados no âmbito da Operação Dolos, do Gaeco, Paulo Reis (Pros), José Geraldo Andrade (Avante), Antônio Rogério Bento, o Rogerinho (sem partido), Wanderson Gandra (PSC), Osimar Barbosa, o Masinho (PSC) e o vereador Gilmar Ferreira Lopes, o Gilmarzinho (PTC), além da filha dele, Gilcelia de Oliveira Lopes Daniel, que atuava no gabinete do pai mesmo sem ser nomeada. Desses, Andrade foi o único liberado da cadeia após pagamento de fiança e assinatura de um ajustamento de conduta com o Ministério Público para o pagamento de multas. Apenas Luiz Márcio, Masinho e Gilmarzinho ainda não apresentaram pedido de renúncia. E ainda como vereadores, eles estão sujeitos a serem processados pela própria Câmara.

Além dos dois vereadores e ex-vereadores, estão presos os assessores Ivan Menezes (gabinete de Paulo Reis) e Rodrigo Vieira Ramalho (gabinete de Masinho), acusados pelo MP de serem operadores de um esquema de recolhimento de parte dos salários dos assessores de gabinete na Câmara, uso de assessores fantasmas, entre outros delitos.

Os vereadores, ex-vereadores e assessores são acusados dos crimes de peculato, falsidade ideológica, concussão e lavagem de dinheiro. Alguns deles ainda respondem por ameaças e tentativa de obstrução da Justiça por dificultar as investigações do Gaeco. No último dia 8, as testemunhas de Luiz Márcio foram ouvidas e negaram qualquer participação em esquema de caixinha ou mesmo de ter conhecimento sobre.


(Bruna Lage - Réporter)

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