Vereadores serão alvo de Comissão Processante

Em meio a uma reunião tumultuada e marcada pela prisão do vereador Wanderson Gandra, o presidente da Casa Legislativa de Ipatinga, Jadson Heleno (SDD), apresentou para o plenário a proposição de instauração de uma comissão processante contra os quatro vereadores investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A comissão processante poderá resultar na cassação do mandato dos vereadores alvo da investigação. O presidente da Câmara afirmou que o ato legislativo é o mais adequado para a situação.

“Nós optamos pela comissão processante porque a comissão parlamentar de inquérito (CPI) é um ato investigatório, ela iria fazer uma investigação que está sendo feita de forma brilhante pelo Gaeco há mais de um ano e meio. A comissão processante é o ato administrativo mais duro que a Câmara de Ipatinga tem para punir, e é isto que faremos com muito rigor e transparência. A comissão também dará o direito da ampla defesa e ao contraditório para os investigados”, destaca Jadson.

A comissão processante será composta por três membros, um presidente, um vice-presidente e um relator. Os membros serão escolhidos por sorteio entre todos os parlamentares, exceto os investigados. O procurador da Câmara, Adalton Cunha, explica que após a análise jurídica da denúncia, a comissão deverá iniciar os trabalhos.

“Após o protocolo na Secretaria Parlamentar, a denúncia apresentada nesta sessão será encaminhada para a assessoria jurídica para saber se ela está de acordo com Decreto 201/1967, que trata da cassação de prefeitos e vereadores pela Câmara Municipal. Teremos um prazo de cinco dias para emitir o parecer e obrigatoriamente esta denúncia tem que ir para o plenário para ser recepcionada ou não”, detalha Adalton.

A denúncia será apreciada pelos vereadores na próxima sessão da Casa, ainda sem data definida. Caso a denúncia seja aceita, os trabalhos da comissão processante iniciam com o prazo de 90 dias para a conclusão. Veja mais, no vídeo abaixo.

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