
Após o fim do prazo determinado pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é considerado foragido
O texto entrou em vigor ontem (5), um ano após a sanção pelo presidente Michel Temer
Manifestantes favoráveis a Lula fazem protesto contra a prisão em várias partes do país
A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (06) do Diário Oficial da União (DOU)