16 de abril, de 2026 | 20:22

STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários

Informações da Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública têm direito ao piso salarial nacional do magistério, atualmente em R$ 5.130,63.

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos devem receber o piso. Antes, o direito era garantido apenas aos efetivos.

A decisão foi motivada por recurso de uma professora temporária de Pernambuco que recebia cerca de R$ 1,4 mil para carga horária de 150 horas mensais.

Piso salarial

O pagamento do piso está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.

O valor é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação e, para 2026, foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Jornadas maiores devem ter pagamento proporcional.

Apesar da previsão legal, o piso não é pago integralmente por todos os estados e municípios, que alegam falta de recursos.

Parte do pagamento é garantida por recursos do Fundeb, cabendo aos estados e municípios complementar os valores.

Votos

O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e afirmou que há uso recorrente de contratações temporárias para reduzir custos.

O entendimento foi acompanhado por todos os ministros do STF.

Professores

Durante o julgamento, foi destacado que cerca de 42% dos professores da rede pública são temporários e que uma em cada três prefeituras não paga o piso aos efetivos.

Também foi apontado que a situação impacta principalmente mulheres, maioria na profissão, muitas vezes contratadas sem direitos como plano de carreira, 13º salário e férias com adicional.

Representantes da área educacional defenderam que a valorização dos professores é essencial para a qualidade do ensino.

Limitação

A Corte também decidiu limitar a cessão de professores efetivos para outros órgãos públicos em até 5% do total.

A medida busca reduzir a contratação de temporários e valerá até a aprovação de uma lei específica sobre o tema.