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O caso chegou ao STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos
Autor de convocação afirma que mesmo após edição de novo decreto, é importante que o governo discuta eventuais vícios de constitucionalidade no dispositivo
Levantamento foi feito pelo Sebrae, com base em dados do Caged
Na denúncia apresentada hoje (28), os promotores acusam João de Deus de ter estuprado seis mulheres que não figuram nas queixas apresentadas anteriormente
