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A subprocuradora citou o Código Penal, segundo o qual penas menores de oito anos podem começar a ser cumpridas em regime semiaberto
Nesta terça-feira (4), a maioria dos ministros da Sexta Turma entendeu que João de Deus apresentou melhoras suficientes em seu quadro de saúde para justificar a continuidade de seu tratamento médico dentro da prisão
Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4)
A MP foi votada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (30) e perderia a eficácia já nesta terça-feira (4)
