04 de junho, de 2026 | 15:17

Sessão extraordinária na CMT vai apreciar contas de Douglas Willkys na próxima segunda

Após quase seis meses de debates, adiamentos e uma votação anulada, a Câmara Municipal de Timóteo voltará a apreciar, na próxima segunda-feira (8), as contas referentes aos exercícios de 2019 e 2020 da gestão do ex-prefeito Douglas Willkys.

A votação ocorrerá em Reunião Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Adriano Alvarenga, às 10h30. Na pauta estarão os projetos que tratam da aprovação ou rejeição das contas com base no parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e no relatório elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.

As contas de 2019 receberam parecer favorável do TCE com ressalvas. Já as contas de 2020 foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal. Mesmo assim, os vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara apresentaram relatório discordando do entendimento do órgão técnico e recomendando a rejeição das contas dos dois exercícios.

Vinte anos sendo aprovadas

O caso ganhou ainda mais repercussão porque o histórico da Câmara de Timóteo, ao longo dos últimos 20 anos, demonstra que o Legislativo sempre acompanhou os pareceres emitidos pelo TCEMG. Um levantamento dos decretos legislativos aprovados pela Casa mostra sucessivas aprovações de contas de ex-prefeitos seguindo o entendimento técnico do órgão, inclusive em processos que continham ressalvas.

A primeira tentativa de votação das contas acabou anulada após questionamentos apresentados pela defesa de Douglas Willkys. O advogado Hamilton Roque apresentou falhas na tramitação do processo e cerceamento do direito de defesa. O entendimento foi acolhido pelo presidente da Câmara e pela Procuradoria da Casa, resultando na anulação daquela sessão e na reabertura dos prazos processuais.

Nos bastidores políticos, aliados de Douglas acreditam que existe um movimento para rejeitar as contas com o objetivo de criar no imaginário popular a ideia de que o ex-prefeito se tornaria inelegível. A defesa sustenta que esse entendimento não encontra respaldo jurídico, principalmente porque o próprio Tribunal de Contas reconheceu a inexistência de dano ao erário.

Sem prejuízo ou dano financeiro

A defesa do ex-prefeito se manifestou ao Diário do Aço: "Quando o que existe é uma discussão técnica sobre registros contábeis, posteriormente esclarecida com documentos, sem perda de dinheiro público, sem prejuízo aos serviços municipais e sem qualquer prova de desonestidade do gestor, a rejeição das contas deixa de ser uma medida de proteção ao interesse público e passa a contrariar a própria conclusão técnica alcançada pelo Tribunal de Contas", argumenta Hamilton Roque.

A defesa também alega que tanto o parecer do TCEMG quanto o posicionamento do Ministério Público de Contas reconheceram que não houve improbidade administrativa, prejuízo à Administração Pública ou dano financeiro ao município.

Douglas se manifesta

Segundo Douglas Willkys, os apontamentos feitos pelo Tribunal dizem respeito a discussões contábeis relacionadas a dificuldades financeiras herdadas de governos anteriores, especialmente envolvendo a utilização de recursos da Contribuição para Iluminação Pública (CIP) para o pagamento de despesas de pessoal em administrações passadas. De acordo com o ex-prefeito, a situação foi posteriormente esclarecida junto aos órgãos de controle e não resultou em qualquer prejuízo aos cofres públicos.

Outro ponto destacado pela defesa é que, mesmo em caso de eventual rejeição das contas pela Câmara, a legislação eleitoral e o entendimento consolidado dos tribunais superiores exigem a comprovação de ato doloso de improbidade administrativa e dano ao erário para caracterização de inelegibilidade, situação que, segundo os pareceres técnicos do Tribunal de Contas, não está presente neste processo.

A expectativa é de que a sessão seja acompanhada de perto por lideranças políticas, ex-gestores e servidores públicos, em uma votação que promete ser uma das mais debatidas do atual mandato legislativo.

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