13 de outubro, de 2025 | 18:05

Novo julgamento das contas de Douglas Willkys ainda não tem data definida

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço

O Procurador-Geral da Câmara Municipal de Timóteo, Marcelo Vianela, esclareceu na tarde desta segunda-feira (13) os próximos passos do processo político-administrativo de análise e julgamento das contas do ex-prefeito Douglas Willkys, referentes ao exercício de 2019. Os parlamentares deveriam, inicialmente, votar se aprovavam ou rejeitavam as contas no último dia 3, em reunião extraordinária, no entanto, a votação não ocorreu, pois a defesa apontou equívocos, o que culminou com a anulação do processo a partir do parecer do relator, Thiago Torres (Novo).

Durante entrevista coletiva à imprensa, promovida no plenário da Casa Legislativa, Marcelo informou que o novo calendário de tramitação ainda está sendo elaborado e que não há previsão para a votação em plenário.

“Em relação ao calendário, ele está sendo elaborado. Inclusive, já comunicamos ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que é o doutor Lair [Bueno], da necessidade de que ele nos apresente este calendário para que, num segundo momento, seja oficiada a parte interessada. Eu não tenho, portanto, como divulgar neste momento qual será o calendário”, afirmou o procurador.

Marcelo explicou que o rito a ser seguido será o mesmo do processo anterior, com a diferença de que o ex-prefeito será formalmente notificado para acompanhar todos os atos. “O ofício será encaminhado ao juízo a partir do momento em que o calendário estiver pronto. Depois, será encaminhado ao ex-prefeito Douglas para que possa se fazer presente acompanhando todos os atos, a teor do que ele próprio requereu”, completou.

Não houve erro jurídico
O procurador destacou que a análise das contas municipais tem início no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), onde a defesa do ex-prefeito também aguarda manifestação do relator para apresentar novos argumentos. “No Tribunal de Contas, a área técnica faz a análise da contabilidade pública dos municípios. Somente depois do relatório preliminar é que a defesa do ex-prefeito se manifeste pela primeira vez. Também no TCE, a participação do gestor público não se dá na primeira etapa do procedimento”, explicou.

Na sequência, ele ressaltou que não houve qualquer erro jurídico ou irregularidade no trâmite feito pela comissão responsável, e que a decisão do presidente da Casa, Adriano Alvarenga (PRD), de reiniciar o processo, foi prudente e evita questionamentos futuros. “Acredito que o presidente tomou uma decisão acertada, foi cautelosa, evitou que o processo fosse concluído e uma possível judicialização. Daqui para frente, a Câmara deve adotar essa experiência para que futuros gestores sejam sempre oficiados e tenham oportunidade de participar do processo”, destacou.

Prazo pode ser estendido
Sobre prazos, Marcelo informou que, caso o julgamento ultrapasse os 120 dias regimentais, o TCE poderá conceder prazo adicional. “Eu estive pessoalmente na Procuradoria do Tribunal de Contas e foi firmado compromisso oral de que nos será concedido um prazo adicional, que talvez possa, inclusive, ser dobrado. O desejo da Casa é finalizar este processo com a maior seriedade possível, evidentemente sem abrir mão da observância dos princípios legais”, garantiu. Neste caso, é possível que seja efetuada uma multa à Câmara.

A princípio, a relatoria do caso permanece com o vereador Thiago Torres. Como o processo recomeçou do zero, ainda não há relatório com parecer favorável ou contrário à aprovação das contas. O relator, inclusive, pode mudar de entendimento em relação ao primeiro parecer emitido pela comissão. Para que o plenário aprove um parecer pela rejeição das contas, são necessários dez votos favoráveis entre os 15 vereadores da Câmara.

O caso
As contas de 2019 da gestão de Douglas Willkys foram aprovadas com ressalvas pelo TCE. O parecer prévio destacou que as irregularidades encontradas não causaram impacto material significativo, aplicando o princípio da insignificância.

Mesmo assim, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara — formada pelos vereadores Lair Bueno (Solidariedade), Leninha Dimas (Republicanos) e Thiago Torres — emitiu relatório pela rejeição das contas, contrariando o posicionamento do TCE e do Ministério Público de Contas, que também se manifestou pela aprovação.
O parecer da comissão classificou como grave e insanável a conduta do ex-prefeito ao autorizar a abertura de créditos adicionais sem cobertura financeira. A defesa, por outro lado, sustenta que a comissão desconsiderou o julgamento final do Tribunal de Contas e baseou-se em interpretação equivocada.

Com a decisão de reiniciar o trâmite, o processo retorna à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, garantindo à defesa a oportunidade de apresentar documentos e manifestações técnicas. Após a nova análise, o relatório será encaminhado novamente ao plenário para deliberação.

Douglas Willkys afirma que o episódio remonta a gestões anteriores, iniciadas em 2016, e que os recursos utilizados na época foram devidamente devolvidos à rubrica original. “As contas foram aprovadas com ressalva. O Ministério Público de Contas, que é tão exigente quanto, opinou pela aprovação. O que ocorre hoje é que um vereador pegou apenas um voto para se apegar e criar este fato político”, defendeu o ex-prefeito.

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