03 de outubro, de 2025 | 18:08

Presidente da Câmara de Timóteo anula processo e votação das contas de Douglas Willkys será remarcada

Os vereadores de Timóteo se reuniram na tarde desta sexta-feira (3) para votar as contas do exercício de 2019, quando a gestão municipal estava sob o comando de Douglas Willkys (atualmente sem partido), conforme noticiado mais cedo pelo Diário do Aço. Entretanto, a votação não ocorreu. Isso porque a defesa apontou equívocos, o que culminou com a anulação do processo a partir do parecer do relator, Thiago Torres. Agora, a defesa de Douglas irá apresentar argumentos e uma nova reunião será convocada, ainda sem data definida.

Os parlamentares deveriam, inicialmente, votar se aprovavam ou rejeitavam as contas do exercício 2019. Conforme apurado e divulgado pelo Diário do Aço nessa semana, há uma intensa movimentação política nos bastidores para que o ex-prefeito se torne inelegível e, consequentemente, não participe das eleições municipais de 2028.

Defesa
Douglas Willkys destacou, em entrevista ao Diário do Aço, que foram necessários alguns minutos de trabalho da defesa pra ficar comprovado de que existia um “afã de colocar o assunto em votação, sem que eu fizesse a defesa que tenho direito. E com a atuação do nosso advogado, ficou comprovado que a forma como foi conduzido, foi cerceado meu direito de defesa. Também ficou claro que havia uma pressão, com intuito de me prejudicar”, avaliou.

Hamilton Roque, advogado de Douglas, explica que quando a comissão recebeu o processo do Tribunal de Contas do Estado, teria que abrir oportunidade para a defesa manifestar, o que foi feito depois de emitir parecer e somente então notificou o ex-prefeito. “O processo foi pra votação no plenário sem defesa e a comissão não se manifestou sobre o que suscitei. Os vereadores estavam indo votar no escuro. Então foi anulado o processo desde o início, quando chegou o parecer do TCE e foi pra comissão de orçamento da Câmara, teria de haver uma notificação expressa do Douglas Willkys para que pudesse se manifestar, porque é um direito de todo mundo que está sendo julgado”, concluiu.

O presidente da Casa, vereador Adriano Alvarenga, disse que a sustentação feita pelo advogado arguiu sobre possível vicio no processo e diante da avaliação para garantir o direito à ampla defesa e apresentar conteúdos probatórios desde o início do relatório, para que o relator, presidente e vice, possam ouvir e talvez alterar seu relatório. “E consequentemente, com os trabalhos avançados, vamos remarcar a reunião e trazer as contas para votação. Tomamos o cuidado para que isso que foi arguido aqui, não fosse levado para esfera judicial e tornasse nulo o processo. A Casa Legislativa segue firme com sua responsabilidade de desenvolver o julgamento político e das contas, acreditamos que em breve teremos possibilidade de retomar a votação”, vislumbra.

Posição da Comissão de Orçamento
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Lair Bueno, destacou incialmente que “existe uma irregularidade insanável, numa abertura de credito sem saldo de mais de R$ 2,6 milhões, no ano de 2019”.

Segundo ele, o relato do Tribunal de Contas do Estado “determinou que fossem aplicadas as sanções, mas acontece que o presidente do Tribunal de Contas pediu vista e que iria aplicar o princípio da insignificância e por 2 votos a 1 opinou por aprovação das contas com ressalva. Mas o parecer do Tribunal é prévio e quem deve analisar e julgar as contas do exercício financeiro é a Câmara Municipal. E o primeiro passo foi esse dado pela comissão da qual sou presidente e deliberamos pelo voto dos três membros, que deve prevalecer o entendimento do relator, que houve irregularidade insanável, abertura de créditos especiais sem os respetivos saldos. E nós aqui estamos observando o cumprimento da lei. Hoje entendemos pela rejeição das contas do exercício de 2019”, adianta o presidente da Comissão.

Entenda o caso
Conforme Douglas Willkys, o imbróglio envolvendo suas contas teve início em 2016, quando ele ainda não era o prefeito (era Keysson Drumond). Naquele ano, o município teve uma discussão sobre o valor do IPTU da Aperam, que não concordou com o montante de cobrança e o depositou em Juízo. No ano seguinte, já na gestão de Geraldo Hilário (cassado em 2018), o então gestor teve a necessidade de pagar despesas e esse dinheiro ainda não estava disponível, então ele usou um saldo referente à taxa de iluminação pública, com autorização da Câmara para essa movimentação. Em seguida, após a cassação de Hilário, assim que o valor do IPTU foi liberado pela Justiça, o dinheiro foi devolvido à rubrica de origem, ou seja, toda movimentação de alegada irregularidade teria sido de gestões anteriores.

Ainda segundo Douglas, veio o processo eleitoral e tudo o que tinha acontecido foi relatado. “Prestei contas disso, mas um conselheiro do Tribunal de Contas não entendeu o que houve e se manifestou. Quando percebemos isso, a equipe jurídica foi ao TCE e o caso foi explicado. Foi aprovado, mas fizeram uma única ressalva. As contas foram aprovadas com ressalva. O Ministério Público de Contas, que é tão exigente quanto, opinou pela aprovação. O que ocorre hoje é que um vereador pegou apenas um voto pra se apegar e criar este fato político”, defendeu Douglas Willkys.