22 de outubro, de 2024 | 20:52

STF pede posicionamento da CVM em caso sobre disputa acionária que envolve a CSN e a Ternium

Em uma decisão que promete impactar um antiga demanda judicial que envolve as duas maiores siderúrgicas no Brasil e em consequencia o mercado de capitais brasileiro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (22) que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se manifeste em uma ação que discute os critérios para definir a ocorrência de troca de controle acionário em empresas abertas.

A ação, movida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), questiona uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em um caso envolvendo a Usiminas, entendeu que houve troca de controle quando a Ternium adquiriu cerca de 27% das ações da siderúrgica. Essa decisão obrigou a Ternium a pagar uma indenização de R$ 5 bilhões à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que era minoritária na Usiminas. Na época, a conforme noticiado pelo Diário do Aço, a Ternium anunciou que iria recorrer a todas as instâncias do Judiciário.

A AEB argumenta que a troca de controle só ocorre quando há a venda de mais de 50% das ações, discordando da posição do STJ. A associação solicitou uma liminar para suspender os processos judiciais que discutem a obrigatoriedade de realizar ofertas públicas de ações (OPAs) ou de pagar indenizações em casos de troca de controle.

O ministro Mendonça, por sua vez, entendeu que a questão é de grande relevância para a ordem social e a segurança jurídica, e decidiu submeter o caso diretamente ao plenário do STF.

Os possíveis impactos da decisão:

* Redefinição de critérios: A decisão do STF pode estabelecer novos critérios para definir o que caracteriza uma troca de controle acionário, impactando futuras negociações e disputas entre acionistas.

* Consequências para CSN e Ternium: A decisão pode beneficiar a Ternium, permitindo que a empresa recorra da decisão do STJ ou se negue a pagar a indenização à CSN. Impacto em outros casos: A decisão do STF servirá como precedente para outros tribunais, influenciando a resolução de casos semelhantes.

* A disputa entre CSN e Ternium já dura mais de uma década e envolve complexas questões jurídicas. A decisão do STF é aguardada com grande expectativa pelo mercado, pois poderá trazer mais segurança jurídica para as negociações e investimentos no setor.

Plenário do STF

A decisão do STF ainda não foi tomada e o processo está em andamento. A manifestação da CVM, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Procurador-Geral da República será fundamental para a análise do caso pelos ministros do Supremo, em plenário.

Em resumo, a decisão do STF sobre essa ação pode ter um impacto significativo no mercado de capitais brasileiro, redefinindo os critérios para a definição de troca de controle acionário e impactando as relações entre acionistas em diversas empresas.

O que já foi publicado:
-STJ decide que CSN deve receber indenização da Ternium por causa da Usiminas
-Caso Usiminas: Ternium vai recorrer em todas as instâncias sobre decisão ''absurda'' a favor da CSN