18 de junho, de 2024 | 19:00
STJ decide que CSN deve receber indenização da Ternium por causa da Usiminas
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (18/6), por 3 votos a 2, que a Ternium tem que pagar uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões à CSN – cerca de 30% do market cap da companhia de Benjamin Steinbruch no fechamento de 17/6.A decisão do STJ é anunciada 12 anos depois da CSN judicializar a questão alegando que a companhia ítalo-argentina deveria ter realizado uma OPA pelas ações da Usiminas depois de comprar as participações da Votorantim e da Camargo Corrêa.
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A Ternium foi condenada, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a indenizar a CSN em R$ 5 bilhões, empresa anuncia recurso
A Ternium foi condenada, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a indenizar a CSN em R$ 5 bilhões, empresa anuncia recursoA CSN sustenta que aquela transação caracterizou uma mudança de controle – o que deveria disparar o direito de tag along dos minoritários segundo o artigo 254-A da Lei das SA. Com isso, a Ternium deveria ter chamado uma OPA e oferecer R$ 36 por ação, o mesmo preço pago à Votorantim e à Camargo Corrêa – um prêmio de 83% em relação ao preço de tela.
A Ternium, por outro lado, argumentou que nada mudou na configuração de controle, já que existia um acordo de acionistas que obrigava decisões colegiadas entre ela, a Nippon Steel e o fundo de previdência dos funcionários da Usiminas. (Ao comprar as partes da Camargo e Votorantim, a Ternium apenas as teria sucedido neste acordo.)
O voto final foi do ministro Antonio Carlos Ferreira, para quem houve uma “abrupta” mudança de controle da empresa com a entrada da Ternium em 2011. O magistrado citou ainda o fato do grupo ítalo-argentino ter comprado ações dos empregados da Usiminas para “implementar ações significativas no acordo de acionistas, com poder de veto.”
A decisão do ministro Antonio Carlos acompanhou os votos dos ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro, e divergiu de Ricardo Cueca e Nancy Andrighi. “A decisão mostra que o mercado de capitais brasileiro não aceita mais esse tipo de coisa e que tem regras a serem seguidas,” disse uma fonte na defesa da CSN.
A Ternium já anuncia que irá recorrer da decisão – e a briga continuará no STJ ou até mesmo no STF. “A CVM teve o entendimento técnico de que não houve mudança de controle”, afirmou uma fonte na defesa da Ternium.
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