22 de agosto, de 2024 | 15:37

Caso Usiminas: Ternium vai recorrer em todas as instâncias sobre decisão ''absurda'' a favor da CSN

Matheus Valadares
Recortes de decisões favoráveis à Ternium ao longo da última décadaRecortes de decisões favoráveis à Ternium ao longo da última década
Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
No início da tarde desta quinta-feira (22), Pedro Teixeira, vice-presidente Jurídico e Relações Institucionais da Ternium, empresa que pertence ao grupo ítalo-argentino Techint, e é acionista na Usiminas, concedeu entrevista coletiva à imprensa regional sobre a disputa judicial travada com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Conforme já divulgado pelo Diário do Aço, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 18/6 – curiosamente, última sessão antes do recesso judiciário –, por 3 votos a 2, que a Ternium teria que pagar uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões à CSN.

No Vale do Aço, Pedro Teixeira atualizou a disputa jurídica travada pelas duas siderúrgicas e garantiu que a Ternium continuará recorrendo da decisão em todas as instâncias, por entender que a última decisão contraria uma jurisprudência firmada e consolidada no país pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – que tem competência legal e técnica – e por instâncias judiciais ao longo de 12 anos, incluindo decisão anterior da própria Terceira Turma do STJ.

“A Ternium vai recorrer em todas as instâncias, principalmente porque essa decisão está equivocada. Essa decisão declara que houve alienação de controle em 2012 quando a Ternium ingressou no grupo de controle de Usiminas. Isso não aconteceu e essa decisão reflete algo que não corresponde à realidade”, garantiu o representante da empresa.

Pedro também reitera que o valor da multa é um “absurdo” e justificou o posicionamento com números. “A Usiminas hoje tem o valor de mercado de R$ 7 bilhões e a multa é de R$ 5 bilhões, por uma parcela das ações, não pela totalidade. Falando sobre a questão da decisão, que é outro absurdo, a CSN pede no processo para que seja realizada uma oferta pública para que ela venda suas ações e a Ternium. E a decisão recente do STJ, ela concede à CSN algo que ela não pediu. A CSN não pediu uma indenização. A decisão, além de ela ser equivocada por se basear num fato que não aconteceu, ela é equivocada porque ela concede algo que não foi pedido”, reiterou.

A siderurgia e o Vale do Aço
Matheus Valadares
Pedro Teixeira, vice-presidente Jurídico e Relações Institucionais da Ternium, concedeu entrevista à imprensaPedro Teixeira, vice-presidente Jurídico e Relações Institucionais da Ternium, concedeu entrevista à imprensa

Pedro afirmou que, assim como já adiantado por Paolo Rocca, líder do grupo Techint, os investimentos da Ternium, devido à decisão do STJ, serão revistos, caso a decisão judicial permaneça. A decisão, pode inclusive, gerar uma insegurança jurídica que afeta o mercado como um todo.

“Como já foi declarado pelo nosso presidente global, os investimentos estratégicos, sim, estão sendo avaliados. Os investimentos correntes, principalmente em meio ambiente, segurança, nas comunidades, nos projetos sociais, permanecem. Mas os investimentos estratégicos são fundamentais para fazer com que a Usiminas mantenha sua competitividade, inclusive ganhando novos mercados”, pontuou

Conforme analisado pelo Diário do Aço junto à base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o setor industrial representou 58,79% dos R$ 17,6 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) municipal de Ipatinga em 2021.



A participação da indústria no indicador foi ainda maior que nos anos de 2019 e 2020, quando o setor significou 44,79% e 44,60%, respectivamente. O geógrafo William Passos, coordenador estatístico e de pesquisa do Observatório das Metropolizações Vale do Aço, ligado ao Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), campus Ipatinga, ressalta a importância histórica das indústrias no Vale do Aço, que em conjunto, “formam um dos mais importantes parques industriais do interior de Minas Gerais”. Além disso, a força desse parque industrial gerou a principal metropolização do interior da região Sudeste do Brasil fora do estado de São Paulo, conforme comprovado por William em sua tese de doutorado defendida no IPPUR/UFRJ e antecipada ao Diário do Aço em 26 de maio de 2019.

“A atividade industrial é a força motriz do desenvolvimento regional, sobretudo em regiões de interior, que são mais carentes de desenvolvimento. Quanto mais forte a atividade industrial, mais desenvolvida economicamente é uma região. Exatamente por este motivo, muitas regiões do Brasil desejam ou se esforçam para atrair indústrias. Historicamente, as políticas de desenvolvimento regional no Brasil são políticas de implantação de polos industriais. No caso do Vale do Aço, isso se deu pela viabilização de um pujante polo industrial metalossiderúrgico, liderado pela Usiminas”, ressaltou o coordenador estatístico.

William ainda comentou sobre a dependência industrial da região, e que uma possível crise no setor prejudicaria a economia dos municípios.

“Como o Vale do Aço é altamente dependente de seu parque industrial metalossiderúrgico, uma eventual crise no setor, que signifique corte de gastos ou investimentos, repercute na economia regional com demissões e achatamento salarial. A economia metropolitana vem sentindo isso. Ao longo de todo o ano passado e dos primeiros meses deste ano, o Vale do Aço experimentou forte desaceleração da geração do emprego com carteira assinada e essa desaceleração foi puxada pela Indústria, em particular o segmento metalúrgico, no qual está inserido a Usiminas”, completou.

O caso


A decisão do STJ foi anunciada 12 anos depois da CSN judicializar a questão, alegando que a companhia ítalo-argentino deveria ter realizado uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) pelas ações da Usiminas depois de comprar as participações da Votorantim e da Camargo Corrêa.

A CSN sustenta que aquela transação caracterizou uma mudança de controle – o que deveria disparar o direito de tag along dos minoritários segundo o artigo 254-A da Lei das SA. Com isso, a Ternium deveria ter chamado uma OPA e oferecer R$ 36 por ação, o mesmo preço pago à Votorantim e à Camargo Corrêa – um prêmio de 83% em relação ao preço de tela.

A Ternium, por outro lado, argumentou que nada mudou na configuração de controle, já que existia um acordo de acionistas que obrigava decisões colegiadas entre ela, a Nippon Steel e o fundo de previdência dos funcionários da Usiminas. (Ao comprar as partes da Camargo e Votorantim, a Ternium apenas as teria sucedido neste acordo.)

“Essa tese foi desmentida de forma técnica e detalhada pela CVM, em mais de uma oportunidade, em processos específicos analisando o caso. E também foi desmentida pela decisão da Justiça de São Paulo, na primeira instância, pelo Tribunal de São Paulo e pelo próprio Superior Tribunal de Justiça”, sustenta o vice-presidente Jurídico e Relações Institucionais da Ternium.

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Comentários

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Márcio

23 de agosto, 2024 | 08:04

“Engraçado. Achei que no setor privado fosse todo mundo honesto, usassem sempre de boa fé, vendo esse embrigólio todo, talvez eu esteja errado.
Oh, deus mercado, prezador do sagrado lucro, nos livrai de toda a ganância. Amém!”

Homem da Primeira Hora

23 de agosto, 2024 | 01:55

“Eh, non sense está situação, como dizia minha vó, isto é briga de cachorro grande, claro que uma empresa pra ser competitiva deve estar sempre renovando, sem sombra de dúvidas, está discussão pode afetar, dizem que numa briga vale tudo, até chamar atenção para ajudar, apelando para velho jargão manutenção de emprego e renda,
Faz parte.
Que está estranho está decisão judicial , isso parece, no mínimo a decisão judicial deveria respeitar o princípio da RAZOABILIDADE.”

Mura

22 de agosto, 2024 | 21:41

“Tem alguém lá em cima... levando uma boa bolada nessa decisão....como sempre...alguns deuses mamando”

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