06 de março, de 2024 | 09:00

Ipatinga abre consulta pública ao edital para nova concessão de água e esgoto

“Município avança rumo à excelência em saneamento básico, com melhores e mais rígidos instrumentos de defesa dos interesses da população”, projeta o prefeito Gustavo Nunes

O prefeito Gustavo Nunes anunciou nesta terça-feira (5) que o município de Ipatinga publicou, “após cuidadosos estudos técnicos, diálogos com a comunidade e superar obstáculos inclusive de ordem judicial”, a consulta pública ao edital que vai reger a nova concessão para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. Conforme ele acentuou, os padrões de exigência são bastante rígidos e o objetivo é que a população esteja melhor resguardada até mesmo em relação à definição de tarifas a serem cobradas.

A consulta pública à minuta do edital está disponível em anexo da matéria publicada no site oficial do município Ipatinga.gov.br.

As sugestões poderão ser feitas pelo período de 30 dias e devem ser encaminhadas para cmdm.ipatinga.mg.gov.br/saneamento ou oficializadas diretamente no setor de protocolo da Prefeitura de Ipatinga, por meio de formulário próprio disponibilizado no mesmo endereço. Findo o prazo, a Sesuma – Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente apresentará resposta às contribuições aportadas no processo de Consulta Pública, jutamente com o texto definitivo do Edital.

“A Prefeitura de Ipatinga anuncia com orgulho a iniciativa pioneira de Licitação dos Serviços de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto, marcando um passo decisivo na direção de um futuro mais sustentável e saudável para nossa cidade. Este projeto não apenas visa a modernização e expansão dos serviços essenciais de saneamento, mas também reforça nosso compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação vigente e os princípios estabelecidos pelo Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil”, comemora o prefeito Gustavo Nunes.

O chefe do Executivo ipatinguense ainda acrescenta: “A importância deste projeto transcende a mera prestação de serviços; ele é um testamento do nosso compromisso em assegurar um meio ambiente saudável, melhorar a qualidade de vida de todos os ipatinguenses e promover a sustentabilidade urbana. Ao melhorarmos a infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estamos diretamente impactando a saúde pública, reduzindo riscos de doenças relacionadas à água e contribuindo para o bem-estar da nossa comunidade”, frisou.

Marco Legal
Além dos benefícios imediatos à população - ressalta a administração municipal -, a licitação dos serviços de água e esgoto está em plena conformidade com o novo Marco Legal do Saneamento, Lei nº 14.026, de 2020.

“Este Marco estabelece diretrizes fundamentais para a universalização do acesso ao saneamento básico, um direito essencial para o pleno desenvolvimento humano e econômico. Ao aderir a estas diretrizes, Ipatinga não apenas se posiciona na vanguarda do progresso socioambiental, mas também abre caminhos para atrair investimentos, gerar empregos e fomentar o desenvolvimento local de maneira sustentável”, assinala Reginaldo Soares, secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Ampla consulta
O processo de licitação é resultado de um esforço colaborativo, envolvendo ampla consulta pública e diálogo com diversos setores da sociedade, ressalta o governo municipal. “É uma política pública construída sobre os pilares da transparência, participação e eficiência, garantindo que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário atendam às necessidades presentes e futuras de nossa cidade”, salienta Everton Campos, secretário municipal de Governo.

“A Prefeitura de Ipatinga convida toda a comunidade a se informar e participar ativamente desse processo transformador. Juntos, estamos não apenas cumprindo a lei, mas reafirmando nosso compromisso com a saúde, o meio ambiente e o futuro próspero de Ipatinga”, conclui