23 de fevereiro, de 2024 | 11:15

Justiça derruba liminar que suspendia contrato entre a prefeitura de Ipatinga e FIA

Com a decisão em segunda instância, a administração municipal pode dar continuidade ao processo de licitação da concessão serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Matheus Valadares
Prefeito Gustavo Nunes ao lado de Andrei Gonçalves Ferreira, procurador-geral do municípioPrefeito Gustavo Nunes ao lado de Andrei Gonçalves Ferreira, procurador-geral do município


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que suspendia o contrato firmado entre o município de Ipatinga e a Fundação Instituto de Administração (FIA). A informação foi repassada pelo prefeito Gustavo Nunes durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (23).

O contrato havia sido embargado em outubro do ano passado, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Com a decisão, não somente o contrato, como os efeitos e trabalhos que estavam sendo executados ficaram suspensos. A FIA, entre outras ações, realizava os trâmites de revisão do Plano Diretor de Ipatinga (Lei Municipal n.º 3.350/2014). A decisão foi proferida em Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Ipatinga, após a suspensão liminar de dois contratos firmados, entidade que foi contratada justamente para fazer a revisão do Plano Diretor.

Edital de concessão do saneamento básico
De acordo com chefe do executivo, com a decisão em segunda instância, a administração municipal pode dar continuidade ao processo de licitação da concessão serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, hoje, desempenhado pela Copasa, mas que teve o último contrato expirado em fevereiro de 2022.

“Agora, os trabalhos serão retomados, inclusive, a publicação do edital do saneamento básico aqui no nosso município. Nós estamos com a expectativa que na primeira semana de março a gente já faça o lançamento do edital para que seja feita uma consulta pública, após os 30 dias de prazo da consulta, a FIA nos pediu um prazo de 15 dias para fazer um compilado de todas as informações (sugestões que podem ser realizadas pela comunidade, e ela vai fazer os estudos técnicos, os estudos jurídicos da opinião da população. Após esses 15 dias, será feita a publicação do edital de concessão”, explicou o prefeito.

Andrei Gonçalves Ferreira, procurador-geral do município, também participou da coletiva, e afirmou que se não fosse a peça jurídica movida contra a prefeitura, possivelmente, já seria possível declarar o vencedor do pregão.

“A gente já estava com os trabalhos da concessão do edital bem avançados, aguardando apenas a aprovação do plano municipal de saneamento para poder concluir essa minuta do edital e colocar a disponibilidade da população para conhecimento e manifestações sobre o modelo de concessão. Se não tivesse ocorrido [a liminar], na verdade, nós já estaríamos, provavelmente, declarando neste dia de hoje quem é o vencedor. Se seria uma nova empresa”, estipulou.

Gustavo também disse que o objetivo da administração atual é “transformar o serviço de água e esgoto no município mais barato, mais justo, mais eficiente e com mais qualidade para toda a população”.

Como rege a legislação, toda licitação tem um prazo em que de defesa e contestação daquelas empresas que participam do processo, em que ocorre a chance do pregão ser judicializado. Devido a esta possibilidade, pode haver “atrasos” no certame.

“A judicialização é algo que nós não conseguimos impedir porque as empresas têm esse direito e em todo o processo licitatório isso acontece. A gente acredita que dentro de 5 a 6 meses nós já estaremos, de fato, com um contrato com a empresa vencedora já assumindo os trabalhos aqui no nosso município”, afirmou Gustavo.

Plano diretor
O plano diretor do município também foi suspenso no fim de 2023. A matéria, à época, já estava sendo pautada no Conselho Municipal da Cidade. O projeto também estava sendo elaborado a partir do contrato firmado entre FIA e prefeitura.

“Este caso é um pouco mais específico, e o Ministério Público tem um prazo para fazer a sua manifestação em relação a este caso e logo na sequência, se Deus quiser, nós já vamos voltar também à tramitação do plano diretor. Ele já estava mais avançado, e tendo essa vitória [queda da liminar], também dentro desse prazo que o Ministério Público tem de manifestação, nós já temos a expectativa de remarcar a data com o Conselho das Cidades para posteriormente, a gente protocolar a revisão do plano diretor na Câmara Municipal de Ipatinga, enfatizou o chefe do executivo.

O procurador-geral do município esclareceu que o MPMG tinha movido uma ação específica para embargar o plano diretor, visto que somente a suspensão do contrato com a FIA não seria o suficiente para a sua suspensão, pelo fato dos trabalhos já terem sido entregues ao município.

“O Ministério Público ajuíza uma ação específica, porque neste caso, a decisão liminar que suspendeu o contrato da FIA, ela não alcançava o plano diretor, porque é um trabalho que a FIA já tinha entregue ao município, um trabalho que já estava concluído. E o juiz de primeira instância, ele concede também uma liminar neste caso, suspendendo o plano diretor, baseado que o contrato da FIA e seus efeitos foram suspensos. Então, ele entendeu que se o contrato da FIA com seus efeitos estava suspenso, o plano diretor foi um trabalho desenvolvido pela FIA e ele não poderia tramitar”, elucidou Andrei.

Após a decisão do Tribunal de Justiça, que cassou a liminar que suspendia os efeitos do contrato da FIA, a Procuradoria do Município manifestou junto ao juiz de primeiro grau, pedindo a retomada também dos trabalhos do Plano Diretor.

Andrei ainda afirma que “a Justiça de primeiro grau suspende o Plano Diretor exclusivamente informando a suspensão do contrato da FIA”.

O rito processual, segundo o procurador, estipula que o juiz de primeira instância abra vista ao Ministérios Público, enquanto o MP tem um prazo de 15 dias úteis, que se findará em 25 de março, para se manifestar. Em seguida, terá a decisão do juiz se vai manter ou não a liminar que suspende o plano diretor.

“Na verdade, ele pode conceder [a liminar] por outros motivos, mas o motivo em que ele deu a liminar foi a suspensão do contrato da FIA. Esse motivo não existe mais, o que deixa a gente confiante na retomada dos trabalhos do Plano Diretor no mês de março”, concluiu o procurador.

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Comentários

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Pagador de Impostos

24 de fevereiro, 2024 | 18:36

“Pois é Marco. O prefeito não dá conta de fiscalizar e melhorar a prestação de serviço da concessionária do transporte, visto o volume de reclamações contra a empresa concessionária, vai dar conta sim, de fiscalizar concessionária de água e esgoto. Vai dar certo sim, espere.”

Brau Brau

24 de fevereiro, 2024 | 14:56

“Tem muita gente pagando aqui.
O contrato de concessão com a Copasa encerrou em 2022 e se faz necessário abrir outro edital pra nova concessão.
Não há nada que impede a Copasa de participar da nova licitação e continuar fornecendo seus serviços no município de Ipatinga.
Qualquer empresa que vencer, vai continuar deixando a desejar, então o que precisa é de fiscalização séria, imparcial e eficiente.”

Jorge

24 de fevereiro, 2024 | 11:13

“Quando ocorre o vencimento de um contrato e a oportunidade que ambas as partes têm para propor melhorias. Penso que o prefeito deveria aproveitar esta oportunidade e fazer as melhorias necessárias e não partir para uma nova licitação..... um novo fornecedor pode ser tiro no escuro.”

Estranho

24 de fevereiro, 2024 | 08:41

“Procure se informar " Marco" !!!! Indiferente de quem ganhar a licitação, terá que comprar água da Copasa entende????? Então a conta não fecha, como irá comprar a água da sua concorrente e colocar o valor abaixo, então é o prefeito e seus " Devaneios" vai em Valadares onde tem SAAE, que rapidinho você muda de idéia. Temos que aplaudir decisões inteligente e não esta que este gestor está propondo.”

Oliveira

24 de fevereiro, 2024 | 06:56

“Eu queria saber se a água continuará sendo capitada e distribuida pela propria Copasa no Bairro Amaro Lanari. Sendo Assim, será só um atravessador e aumentará os custos. Quanto a tarifa da Copasa, 50 % dela é devido a impostos praticados, então, não adianta sonhar em baixar o valor cobrado.”

Marco

24 de fevereiro, 2024 | 05:08

“Prefeito está correto , temos que abrir licitação sim.proucurar novos preços, quem ganhar leva e se não for boa sai.”

Marco

24 de fevereiro, 2024 | 05:01

“Acho que o prefeito está certo temos que buscar qualidade e pontualidade e o mais importante preço dos serviços prestados. Haja visto que preço a copasa não tem , pagamos caro , entao temos que fazer licitação sim. Quem ganhar leva e a prefeitura fiscalizar os trabalhos.vejo em outros estados valores melhores e qualidade boa, então para mim o prefeito está certo lutar para melhorar e diminuir preço.”

José Carlos Henrique

23 de fevereiro, 2024 | 21:35

“Na minha humilde opinião, não concordo com essa palhaçada do prefeito, não é necessário trocar a concessionária de água e esgoto, o que ele deveria fazer é fiscalizar a mesma.”

Paulo

23 de fevereiro, 2024 | 17:51

“A população de Ipatinga vai pagar caro com a saída da Copasa. Onde não tem Copasa, o serviço de água é péssimo.
Já morei em cidades que não tinha Copasa. Era terrível. O povo está assistindo calado uma aberração.”

Rosaria

23 de fevereiro, 2024 | 17:23

“Melhor seria fiscalizar o transporte urbano que está muito precário.Contra a Copasa não tenho o que reclamar.”

Gildázio Garcia Vitor

23 de fevereiro, 2024 | 15:04

“Duas dúvidas: o Prefeito agora está no MDB e o Justiceiro e a Carol são uma só pessoa com pequenas variações?”

Carol

23 de fevereiro, 2024 | 13:58

“Boooa meu Prefeito Gustavo Nunes!!! Como as grandes cidades ainda buscam novas tecnologias, precisamos urgentemente de melhorias no plano diretor, mas mesmo assim os problemas ainda persistem. vaaaleeeu”

Justiceiro

23 de fevereiro, 2024 | 13:56

“Boa Meu Prefeito Gustavo Nunes!!! Precisamos de melhorias no plano diretor com urgência, vista que as grandes cidades estão sempre buscando novas tecnologias, mais mesmo assim os problemas ainda continuam. valeeu”

Estranho

23 de fevereiro, 2024 | 11:51

“Prefeito e seus devaneios, Copasa com contrato consolidado e ele querendo derrubar, cuidado que o tiro pode sair pela culatra heim!!!!! Quem vencer esta concessão terá que comprar agua da própria Copasa.... Aí é ofender a inteligência do munícipe Sr. prefeito, e esta conta não fecha mesmo!!!!!”

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