Gustavo Nunes: novo edital prevê acesso do município para fiscalizar concessão de água e esgoto em Ipatinga

Na manhã desta terça-feira (14), o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, concedeu uma entrevista coletiva sobre o novo edital de licitação para a concessão dos serviços de água e esgoto no município. O contrato com a Copasa expirou no 7 de fevereiro do ano passado e, por força de lei, não pode ser renovado após o término.

Diante disso, um novo certame deve ser publicado ainda neste ano. A previsão é que até o primeiro semestre do ano que vem, o novo contrato já esteja em vigência. Um dos pontos que será exigido na nova concessão, é um investimento no valor de R$ 500 milhões durante 30 anos.

O prefeito ainda esclareceu alguns critérios mínimos que as empresas precisam contemplar para que possam participar do certame. Redução na tarifa paga pelo morador é um dos pontos abordados.
“As empresas que irão participar deste certame, elas precisarão ofertar um desconto na tarifa de água e esgoto acima de 10%”, revelou.

Além disso, as companhias interessadas em prestar o serviço precisam comprovar que têm expertise na área, têm a situação financeira que permita cumprir as exigências contratuais e fazer com que o desperdício de água reduza drasticamente”, enfatizou.

O prefeito acrescentou que a Copasa não está impossibilitada de participar do processo licitatório. Conforme Gustavo Nunes, caso outra empresa vença a licitação, ela iria, a princípio, comprar água tratada pela Copasa. A produção que hoje abastece Ipatinga é extraída do aquífero aluvionar localizado em Coronel Fabriciano, e levada para a Estação Central de Tratamento (ETA), localizada no bairro Amaro Lanari. A nova concessionária teria um prazo, previsto em contrato, para captar e tratar água no município de Ipatinga. A fonte de captação não foi explicada. “No nosso edital, nós vamos transformar a cidade de Ipatinga totalmente independente na questão de coleta, tratamento e captação de água e esgoto”, esclareceu o prefeito.

Motivos da não renovação do contrato

Gustavo Nunes alegou que além da previsão de novo edital de concessão no Marco do Saneamento, em “tese”, a Copasa cobra valores indevidamente os munícipes, conforme números divulgados pela própria empresa junto ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

“Um outro fator que foi crucial e que nos subsidiou para que fizéssemos essa construção deste novo edital, é que aqui no município de Ipatinga, também com dados da própria Copasa, em tese e em média, a Copasa cobra um valor de água maior do que aquilo que é consumido pela própria população. Em tese, isso é crime contra a economia popular, em tese isso também é enriquecimento ilícito”, afirmou.
O chefe do executivo também pontuou que outro motivo seria o não fornecimento de dados para o município fiscalizar o contrato e a prestação de serviços.

Conforme o prefeito, desde o vencimento do contrato, em fevereiro de 2022, a administração municipal realizou uma série de estudos em relação aos serviços de saneamento básico na cidade.

“Foi com base nesse estudo que foi fechado o edital de concessão, a ser publicado nos próximos dias. Os estudos apenas reforçam informações que já tínhamos. O município é o ‘dono da concessão’ e se contrata uma empresa para prestar o serviço, seja essa empresa, pública, privada, autônoma ou de capital misto, necessita ter acesso a informações, para fiscalizar, para saber se a execução do serviço, na prática, está sendo bem feito, se são cumpridos os requisitos legais e contratuais. E esse é um dos problemas. A atual concessionária não fornece nenhum tipo de dado ao município. Há dificuldade para fiscalizar e para se concluir se há falhas na prestação de serviços ou não”, detalhou Nunes.

Multas

O chefe do Executivo ipatinguense também apresentou dados a respeito das multas aplicadas à Copasa. Os números levantados pela administração apontam que a atual concessionária recebeu 218 autuações relacionadas à recomposição (buracos em vias, recomposição de redes de abastecimento, entre outras) e 183 multas ambientais, gerando um valor maior que R$ 1,5 milhão. Entretanto, apenas R$ 308.154,52 foram pagos.


Resposta da Copasa

No fim da tarde de terça-feira, a Copasa enviou seu posicionamento ao Diário do Aço. Confira a nota completa abaixo:

A Copasa informa que, mesmo com o término da vigência contratual, mantém normalmente a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Ipatinga, incluindo ações para redução de perdas, atendendo ao princípio da continuidade da prestação de serviços públicos caracterizados como essenciais, visando garantir o bem-estar e a saúde da população.

Além disso, não há que se falar em cobrança indevida dos munícipes, as tarifas da Copasa são reguladas e fiscalizadas pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), e qualquer alegação nesse sentido precisa ser devidamente comprovada nas perante à Companhia e à Agência.

Sobre o novo processo licitatório, a Companhia informa que respeita e aguarda a decisão do Município e informa que já enviou, por várias vezes, uma minuta para a celebração do Termo de Transição, visando estabelecer um prazo de transição contratual, mas não obteve retorno.