20 de junho, de 2023 | 17:45
Edital de concessão da BR-381 deve ser publicado até o dia 6 de julho, afirma ministro
Alex Ferreira/Arquivo DA
O edital de concessão da BR-381 deve prever uma tarifa de até R$ 18 nas praças de pedágio
O edital de concessão da BR-381 deve prever uma tarifa de até R$ 18 nas praças de pedágio Um prazo mais preciso em relação ao edital de concessão da BR-381 foi anunciado. Conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a previsão é que o edital seja divulgado até o dia 6 de julho e o leilão está previsto para ocorrer até novembro deste ano. A informação foi confirmada pelo chefe da pasta durante entrevista à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte. O ministro também afirmou que a BR-381 terá pedágio de até R$ 18 nas praças, quando as obras de duplicação avançarem.
Conforme o processo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 7 de junho, o sistema rodoviário será licitado para exploração pela iniciativa privada durante o período de 30 anos e com previsão de cerca de R$ 5,2 bilhões em investimentos. O processo concessório é conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Acordo de Mariana
Renan Filho, que se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), na segunda-feira (19), também disse que o acordo de repactuação para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, deve prever até R$ 4 bilhões para que a duplicação da rodovia saia do papel. "O edital a gente espera publicá-lo até o dia 6 de julho e isso vai garantir o leilão ainda neste ano, provavelmente no mês de novembro. A gente precisa de 100 dias com o edital no mercado para que o mercado possa se aprofundar acerca do projeto antes de realizar o leilão", afirmou.
Aportes
Segundo o ministro, os recursos negociados no âmbito do acordo de Mariana devem ser utilizados na concessão da BR-381, de forma que o edital vai prever que o governo federal faça aportes financeiros para tornar a privatização mais atraente para a iniciativa privada. "Eu conversei com o relator do acordo de Mariana no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ele garantiu que tem uma reserva de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões para os investimentos na BR-381", afirmou.
Tarifa de R$ 18
Conforme Renan Filho, o projeto apresentado pelo governo federal e que estará no edital de concessão da BR-381 prevê uma tarifa de até R$ 18 para cada praça de pedágio na região. Segundo ele, o aporte do governo federal poderá entrar para baratear esse custo ou acelerar as obras.
"É um recurso que vai possibilitar as duas coisas: ou aumentar o volume de obras ou baixar as tarifas da região. Como esse é um trecho que requer altos investimentos, ele também precisa ter um suporte de uma tarifa mais elevada do que a média. Então, esse recurso do acordo de Mariana poderá ser utilizado para baixar a tarifa, o que vai ajudar certamente o povo de Minas Gerais", disse.
Diferencial
O ministro também explicou que haverá um diferencial no caso da BR-381, é que a cobrança só chegará ao valor de R$ 18 após a duplicação da rodovia. "Nos leilões de antigamente, o cidadão já pagava pela pista dupla desde o início do leilão. Agora, não é assim. Ele vai pagar uma tarifa menor, mas a tarifa de pista dupla só será paga quando a pista for duplicada. Isso significa dizer que ninguém vai pagar pelo que não usufrui ainda. Isso também é um estímulo para o concessionário entregar a obra feita porque ele só vai receber o gatilho do preço pela pista duplicada", afirmou.
O Plano de Outorga da BR-381 prevê praças de pedágios nos seguintes municípios: Caeté, João Monlevade, Jaguaraçu, Belo Oriente e Governador Valadares.
Adiamentos de leilão
Conforme já noticiado pelo Diário do Aço, em fevereiro de 2022, o leilão de concessão das BRs 262 e 381 foi suspenso pela quarta vez. Desde novembro de 2021 era esperado que fosse realizado, mas desde então, foram seguidos adiamentos. A primeira data marcada era 25 de novembro de 2021. Depois foi programado para 20 de dezembro.
Em seguida foi adiado para 7 de fevereiro de 2022 e depois para 25 do mesmo mês. Nesta última data, houve o anúncio do quarto adiamento e desde então não foi mais marcado, já que um novo edital será publicado antes, mas dessa vez, incluindo somente 304 quilômetros de extensão da BR-381, de modo que fique mais atrativo.
Já publicado:
Projeto de concessão da BR-381 ainda é analisado pelo Tribunal de Contas da União
Edital da concessão da BR-381 tem nova previsão e TCU deve discutir proposta nesta quarta-feira
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Daniel Florentino de Souza
20 de junho, 2023 | 23:26“Até quando este modelo corrupto é desleal de fazer as coisas no Brasil.quantos já se consumiu de dinheiro público nessa obra e não fica pronto!foi todas as obras públicas São ralos por onde se vai o dinheiro do pagador de impostos e a classe política e a mais beneficiada.”
Pedro Celestino Drumond Magalhães
20 de junho, 2023 | 19:59“Já era para o governo atual está executando obras na BR381, independente de concessão ou não, o povo mineiro decide a eleição presidencial e não tem contrapartida nenhuma.”