07 de junho, de 2023 | 10:43

Edital da concessão da BR-381 tem nova previsão e TCU deve discutir proposta nesta quarta-feira

O edital da concessão da BR-381 deve ser divulgado em julho e o leilão está previsto para ocorrer até novembro deste ano. A informação foi divulgada, segunda-feira (5), pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), por meio da sua conta nas mídias sociais. Outra expectativa é que a proposta da concessão seja votada nesta quarta-feira (7) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Antônio Augusto Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, conforme ja noticiado pelo Diário do Aço.

No dia 22 de setembro de 2022, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou o Plano de Outorga e as minutas de edital e contrato da concessão da BR-381 para o TCU, conforme noticiado pelo Diário do Aço. Desde então, a Corte avalia o projeto e toda a documentação, que inclui os estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental.

Conforme o Ministro dos Transportes, a concessão da BR-381 Norte, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, está na pauta do TCU. “Sua duplicação é fundamental para dar mais segurança ao povo mineiro. Com uma decisão favorável, vamos publicar o edital em julho e fazer o leilão já em novembro”, afirmou nas mídias sociais.

Em nota enviada ao Diário do Aço, a ANTT informou que trabalha com essa previsão de data de publicação, citada pelo ministro, porém, lembrou que o projeto de concessão da BR-381/MG, no trecho entre Governador Valadares e Sabará, está sob análise do TCU. "O plano de outorga e as minutas de edital foram encaminhados à corte em 22 de setembro de 2022. Somente após a deliberação do TCU, a Agência poderá seguir com os trâmites do edital, que incluem a análise e/ou acréscimo das observações do Acórdão da Corte de Contas e ajustes finais dos documentos", informou.

Discussão no TCU

Em entrevista à rádio Itatiaia, o ministro do TCU, relator do processo, Antonio Anastasia, confirmou que o Tribunal analisará o projeto de concessão da BR-381, na sessão desta quarta-feira (7). “Na quarta-feira será votada no plenário do TCU, e eu sou o relator, a proposta de privatização da BR-381. Depois da proposta apresentada pela ANTT houve uma avaliação da equipe técnica do tribunal, uma avaliação do meu gabinete, e a proposta será discutida pelos ministros na quarta-feira”, afirmou o ministro.

Novela sem fim

Conhecida como Rodovia da Morte, em função do elevado índice de acidentes fatais, o trecho norte da BR-381 é uma "novela" que se arrasta sem um fim há mais de três décadas. Depois de muita cobrança e mobilização de setores da economia e política no Vale do Aço e Leste de Minas, a obra começou a sair do papel em 2014, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), quando o trecho de 303 quilômetros entre BH e Governador Valadares foi dividido em dez lotes de obras para serem licitados.

As obras avançaram em apenas 2 lotes (3.1 entre Antônio Dias e Nova Era e o lote 7, em Caeté). Outros seis foram abandonados pelas empresas que venceram as licitações. Em dois lotes, que abrangiam uma variante, entre Nova Era e o rio Una, o projeto foi cancelado por completo e terá que ser retomado do zero, com os estudos ambientais. Dos 303 quilômetros entre a capital mineira e Governador Valadares, apenas 60 quilômetros foram efetivamente melhorados após oito anos de obras.

A partir do governo Bolsonaro, em 2018, uma parceria público-privada (PPP) passou a ser indicada como a solução para a conclusão da duplicação. Ocorre que no governo anterior, por quatro vezes, o leilão para a concessão rodovia fracassou.

Adiamentos de leilão

Conforme já noticiado pelo Diário do Aço, em fevereiro de 2022, o leilão de concessão das BRs 262 e 381 foi suspenso pela quarta vez. Desde novembro de 2021 era esperado que fosse realizado, mas desde então, foram seguidos adiamentos. A primeira data marcada era 25 de novembro de 2021. Depois foi programado para 20 de dezembro. Em seguida foi adiado para 7 de fevereiro de 2022 e depois para 25 do mesmo mês. Nesta última data, houve o anúncio do quarto adiamento e desde então não foi mais marcado, já que um novo edital será publicado antes, mas dessa vez, incluindo somente 304 quilômetros de extensão da BR-381, de modo que fique mais atrativo.

Obra complexa

No fim de 2021, a concessão da BR-381 foi uma aposta do governo Jair Bolsonaro (PL), mas o projeto não atraiu interesse do setor privado. A obra, que exige o redesenho das pistas para reduzir o número de curvas, é considerada complexa.

O projeto teve que ser adequado para se tornar "atrativo" à iniciativa privada, ou seja, o segmento a ser leiloado foi desmembrado, retirada a BR-262 e deixada apenas a 381. A expectativa agora é que a rodovia vá a leilão no segundo semestre. A empresa que vencer a licitação para a concessão terá que cumprir um plano de investimentos. A fonte do recurso serão praças de pedágio a serem instaladas entre Governador Valadares e Belo Horizonte.

Pedágios

O Plano de Outorga, que trata sobre a concessão para exploração da BR-381, no trecho entre Governador Valadares e Belo Horizonte, foi publicado pela ANTT no dia 27 de setembro de 2022. No documento, os valores das tarifas de pedágio na rodovia foram reduzidos em média de 10% em relação ao projeto anterior. O Plano de Outorga prevê os seguintes valores de pedágio: Caeté (R$ 12,40), João Monlevade (R$ 10,35), Jaguaraçu (R$ 12,04), Belo Oriente (R$ 9,70) e Governador Valadares (R$ 10,10). Com base nos novos valores, uma viagem de ida e volta entre Ipatinga e Belo Horizonte poderá ter um custo de R$ 69,58 em pedágio.