01 de julho, de 2022 | 13:25

Investigações da PC indicam que comerciante agiu em legítima defesa ao matar assaltante

Criminoso morto durante o roubo no Cidade Nobre tem ficha criminal com cerca de 30 páginas, segundo informações da Polícia Civil

A Delegacia de Homicídios de Ipatinga concluiu as investigações, nesta sexta-feira (1º), acerca do assalto que terminou em morte de um dos autores do crime, fato ocorrido no último dia 21 de junho em uma loja de telefones celulares, no bairro Cidade Nobre em Ipatinga, conforme noticiado pelo Diário do Aço à época. O delegado Marcelo Franco Marino informou que, com base na apuração de sua equipe, ficou definido que o comerciante W.V.P., de 43 anos, agiu em legítima defesa ao reagir à ação dos criminosos em seu estabelecimento comercial. Com isso, o empresário não foi indiciado.

O caso atraiu a atenção diante da autuação em flagrante do comerciante, que chegou a ficar cerca de 12 horas preso, pois o delegado de plantão na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, que recebeu a ocorrência, não atendia, em uma análise preliminar, requisitos de legítima defesa. Na audiência de custódia, o juiz acatou o pedido do Ministério Público e do advogado de W.V. para que ele aguardasse em liberdade a conclusão das investigações.

O delegado Marcelo Marino, titular da Delegacia de Investigação de Homicídio, informou à imprensa hoje o resultado das investigações. Ele ressaltou que os dois assaltantes possuem uma vasta ficha policial.

Rafael Gomes Lopes, o “Cananau”, de 34 anos, que morreu durante o roubo, tem cerca de 30 páginas de FAC (Folha de Antecedentes Criminais) por diversos delitos e três mandados de prisão expedidos pela Justiça.

Cananau era alvo prioritário da atuação dos órgãos de segurança no Vale do Aço. “Houve reunião para definir quem era os mais perigosos da região, com mandados de prisão e concentrar os nossos esforços para localizar e prender. Ele (Rafael) era o cabeça, era o número 1 desta listagem”, revelou o chefe da Homicídios.


Já o que sobreviveu, Jean Paulo Brito Júnior, de 30 anos, também é possuidor de diversos delitos que somam cerca de 20 laudas de FAC, e também estava com dois mandados de prisão expedidos pela Justiça. “Inclusive eu pedi a prisão dele por suspeita de um homicídio”, ressaltou o delegado.

Indiciamento do sobrevivente em quatro crimes

O delegado Marcelo Marino acrescentou que o preso Jean Paulo, sobrevivente do roubo, vai responder por pelo menos quatro crimes diante do que foi apurado: furto qualificado (da moto usada no assalto) pelo concurso de agentes; adulteração de veículo automotor, pois adulterou a placa; roubo majorado por concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo; e por uso de drogas (portava cocaína).

Já em relação ao comerciante, como as apurações indicaram que houve excludente de licitude, neste caso, ele não será indiciado. Por outro lado, há ainda a avaliação por parte do Ministério Público que pode ter outra opinião e determinar que o investigado seja processado. “Contudo, confio nas provas carreadas no inquérito e no senso de justiça, senso de razoabilidade do MP. Eu acredito que o comerciante não será processado, mas eu falo somente pela PC”, ponderou o delegado.

Dinâmica dos fatos na loja ajudou a esclarecer como teria ocorrido o caso

O delegado Marcelo Marino ressaltou que a polícia fez um trabalho de investigação bastante técnica, nas provas pericias e testemunhas. O que levou à conclusão de legítima defesa exercida pelo comerciante de 43 anos. “Dois assaltantes de extrema periculosidade, com extensas fichas criminais. Para realizar este roubo, praticaram o furto de uma motocicleta (Honda XR300) no bairro esperança e adulteraram a placa desta moto”.

Os dois envolvidos pararam em frente à loja, na rua Odino Gonçalves, no Cidade Nobre. O que morreu, Rafael Gomes Lopes, o “Cananau”, estava armado com um revólver calibre 38 com capacidade de cinco tiros. “Ele usou a arma para aterrorizar os funcionários da loja e toda hora falando que iria matar estas pessoas, querendo todos os celulares da loja, que totalizaria R$ 160 mil de prejuízo a este comerciante”, revelou.

Segundo as investigações, após o roubo dos celulares Iphone, o comerciante estava na parte de trás e ouviu os gritos dos bandidos. Ele pegou suas duas armas registradas (carabina calibre 22 e uma pistola calibre 380) para se defender e também a família, pois a vítima estava com a mulher e o filho.

Assim que a dupla montou na moto e era manobrada pelo assaltante que não morreu, para sair da garagem, o comerciante apontou a carabina e mandou que eles parassem. “O assaltante na garupa (Cananau), fez movimento para trás, tentando atirar no comerciante. Na hora que faz este movimento, o comerciante atira nele. O tiro atinge a escapular esquerda, (posição) inversa que empunhava a arma”.

Este tiro foi fatal, pois saiu no tórax de Cananau, na testa de uma tatuagem de caveira que ele tinha no peito. Houve ainda um tiro que atingiu de raspão o queixo dele, que confirmou a posição dele no caso.
“Ele tinha que estar com o rosto virado para o tiro passar”, explicou o delegado.

Já o piloto da moto, Jean Paulo Brito Júnior tomou o tiro na perna direita, quando ainda estava sentado no veículo. “O tiro entrou na parte superior da coxa e saiu pela parte inferior. Seria impossível (o caminho do projétil) se ele tivesse em pé. Por estes disparos, eu determino a posição em que eles estavam e que o indivíduo estava apontando a arma para o comerciante”.

Como o tiro de 22, é de baixa potência, com baixo poder de incapacitação, os dois baleados saíram da moto, que caiu e provocou danos no veículo. Cananau teria apontado a arma, segurando com as duas mãos, para o comerciante. Neste momento é atingido por mais um tiro, no braço esquerdo.

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Comerciante passou a usar a pistola para se defender

A munição da carabina acabou, momento em que o comerciante se armou com a pistola e fez ainda mais cinco disparos, que não acertaram nenhum dos assaltantes, vindo apenas atingir o muro. Ferido mortalmente, Cananau chegou a correr um pequeno trecho e caiu onde morreu pouco depois. O piloto da moto pulou o muro, mas quebrou o tornozelo direito e foi preso.

O delegado revelou que a arma do assaltante tinha três munições percutidas e não deflagradas. “O percussor da arma feriu a espoleta, a espoleta não funcionou e a munição não detonou. Então, o que salvou o comerciante, de não ser baleado, foi a falha da munição da arma do assaltante”.

Para Marcelo, isso demonstra que não houve o chamado “excesso de legítima defesa”. “O excesso em legítima defesa ocorreu quando a injusta agressão já cessou, isso não aconteceu em momento algum”, explicou o delegado.

Críticas sobre a autuação em flagrante do comerciante

Sobre as críticas da população quando houve a informação que o comerciante, ao ser apresentado à delegacia, foi autuado em flagrante, o delegado explicou que tem que haver mudanças na legislação. O seu colega (no plantão) não tinha como descumpri a lei. “Já houve uma iniciativa legislativa no Brasil para mudar o Código de Processo Penal. Até o mesmo o policial, em serviço, quando troca tiros com bandidos, ele é preso em flagrante. É uma situação absurda, tem, que ser revista dentro da lei”, observou.

Marcelo detalhou que o único recurso possível hoje aguardar o juiz de Direito avaliar, no auto de prisão em flagrante, se a pessoa detida praticou o ato, de fato, em legítima defesa. Cabe ao magistrado liberar ou não o autuado para responder ao processo em liberdade. “Precisamos de outros dispositivos, que deixam bem claro, que o agente de segurança ou a pessoa em uma legítima defesa não pode chegar e ser tratado como bandido e ser preso em flagrante”, concluiu.