04 de abril, de 2022 | 14:12

Encontro em Cava Grande busca soluções para chacreantes

O impasse para o fornecimento da energia elétrica a diversas comunidades rurais no distrito de Cava Grande, município de Marliéria, foi tema de reunião no início da semana. Participaram do encontro, domingo, o deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB); cerca de 130 pessoas, entre moradores e proprietários de terrenos nas localidades de Goiabeira, Sapucaia, Garrincha, Lagoa Seca, Alto Pimenta, Chácara Boa Vista, Derrubadinha II e III; o prefeito de Marliéria, Hamilton Lima (Republicanos); a supervisora regional do Instituto Estadual de Florestas (IEF), além de vereadores.

Mesmo com projetos já autorizados e com a ordem de serviço expedida pela Cemig, a maioria dos sitiantes não consegue a ligação da energia para suas casas. O fato de os terrenos estarem situados em zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce (Perd) é um dos entraves, já que o IEF não reconhece como áreas legais, informou a assessoria de comunicação de Celinho.

“A comunidade não está cometendo crime nenhum, as pessoas compraram o terreno e pagaram. E também não estão causando desmatamento, querem apenas um pedaço de terra para ter uma criação, passar o fim de semana ou morar. É preciso fazer o um novo georeferenciamento e o plano de manejo do Parque Estadual para legalizar a situação dos terrenos, porque energia elétrica é um direito constitucional”, reforçou o deputado, lembrando que com o avanço da pavimentação da MG-760, os imóveis serão ainda mais valorizados, assim como o turismo local. Já o prefeito de Marliéria deixou claro que o Executivo não tem poder para atuar em áreas protegidas pelo IEF.

Alguns moradores relataram que já pagaram a taxa da Cemig, mas a empresa não executou o serviço de ligação da energia elétrica alegando parcelamento de solo ou falta de escritura. E outros moradores relataram o recebimento de multas e notificações de risco de terem suas casas demolidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio de fiscalizações da Polícia Ambiental.

Novo georeferenciamento

A supervisora regional do IEF, Adriana Spagnol de Faria, informou que a revisão do Plano de Manejo do Perd já foi contratada por uma empresa que fará o plano de trabalho, já aprovado. “Estamos conscientes que há uma divergência nos limites do Parque, porém boa parte destes problemas será resolvida com essa adequação dos limites e que será feito por meio destes estudos”, explicou.

No entanto, ela esclareceu que existe uma lei federal que diz que as zonas de amortecimento de unidades de conservação são áreas rurais e por isso não podem ser transformadas em áreas urbanas. “Quando a Cemig nos consulta, temos que dizer se o terreno está ilegal por não se tratar de uma área rural, que são os casos de parcelamento de solo. Estamos cientes do problema e buscando uma solução legal, mas existem limites dentro da lei que o IEF precisa seguir”, justificou.

A supervisora do IEF se comprometeu a recolher as solicitações de energia mais antigas, anteriores a 2019, onde não há irregularidades com o terreno para fazer a consulta e pedir o fornecimento de energia, pois podem haver processos represados junto à Cemig.

Ao fim do encontro, Celinho Sintrocel informou aos participantes que o próximo passo será uma reunião com o titular da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) Leste Mineiro, Fabrício de Souza Ribeiro. “Mas o caminho é o processo do novo plano de manejo junto ao georeferenciamento, para retirar as propriedades da zona de amortecimento do Perd”, destacou o deputado.

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