26 de novembro, de 2021 | 09:00

Moradores de áreas rurais de Marliéria pedem solução para a ligação de energia elétrica

Os moradores de áreas rurais no entorno do distrito de Cava Grande, em Marliéria reivindicam, há anos, o fornecimento de energia elétrica em suas propriedades. Agora, eles buscam a realização de uma audiência pública junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para que possam debater o problema junto à Cemig, à GPM - Empreendimentos e Participações Ltda., empresa que comercializou os terrenos, e também com os órgãos ambientais, pois os terrenos estão próximos da área de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce.

Na quarta-feira (24), um grupo de moradores promoveu um protesto no distrito de Cava Grande, para chamar a atenção à causa. A manifestação foi pacífica e contou com o apoio da Polícia Militar.

Conforme publicado pelo Diário do Aço, na última semana, as localidades de Goiabeira, Sapucaia, Garrincha, Lagoa Seca, Alto Pimenta, Chácara Boa Vista e Derrubadinhas, II e III estão nas proximidades de Cava Grande seguindo pelo acesso da MG-760, em direção a São José do Goiabal.

Mesmo com projetos já autorizados e com ordem de serviço expedida pela Cemig, a maioria dos sitiantes não consegue a ligação da energia para suas propriedades.

A área que já pertenceu à antiga Companhia Acesita foi loteada pela empresa GPM Empreendimentos e Participações Ltda, que atualmente, segundo os moradores, dificulta a entrega das escrituras.

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Espera eterna pela escritura


O pedreiro José Gerônimo da Silva conta que tem documento de compra e venda do terreno, porém, não tem a escritura e há sete anos espera pelo serviço de energia elétrica. “Não sei qual a pendência para a empresa entregar a escritura, não temos resposta da empresa e nem da Cemig e nós ficamos aqui, com cara de trouxa”, reclama.

Diferentemente de Gerônimo, o casal Elaine e Joviano Sartório já possuem a escritura do terreno e mesmo assim não consegue o atendimento da Cemig. “No dia 17 de julho a Cemig deu positivo para o nosso pedido e dias antes de fazer a ligação disseram que não poderiam fazer o serviço porque havia impedimento do Meio Ambiente. Montamos nossa casa com eletrodomésticos confiando na ligação e agora nos sentimos lesados”, disseram.

Audiência pública será o próximo passo

Ao fim da manifestação, os moradores decidiram fazer um requerimento solicitando uma audiência pública à ALMG, em data ainda a ser definida e que será mediada pelo deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB). Eles esperam que essa seja uma oportunidade de se reunirem com representantes da Cemig, GPM e os órgãos ambientais, para obterem respostas sobre o problema.

Administração municipal afirma que age conforme a lei

Em nota enviada ao Diário do Aço, a administração municipal de Marliéria afirma que atua em conformidade com a lei, para todos os processos que dão entrada no setor de protocolos. Em relação à área em que está inserida a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce, o governo municipal afirma que o município tem como procedimento padrão se manifestar após a manifestação do Estado, por questões administrativas. Acrescenta que todo requerimento de anuência feita ao município para instalação de energia elétrica em propriedades próximas às áreas de preservação, são apresentadas ao Conselho Gestor das APAS, que é formado por representantes da sociedade civil e com participação popular. Cabe ao órgão deliberar sobre o assunto.

Cemig alega falta de regularização dos terrenos

Já a Cemig afirma que a regulamentação do setor elétrico e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público impedem que a empresa faça a ligação de energia não apenas em loteamentos considerados irregulares, como também em ocupações em terrenos de terceiros, em parcelamento irregular do solo, em área de preservação ambiental, em loteamentos regulares - mas sem a infraestrutura urbana necessária, como calçamento, ou com rede de distribuição de energia clandestina, ausência de documentação válida, entre outros motivos. E por isso, é necessário que os interessados busquem a regularização do loteamento junto à prefeitura.

GPM afirma que está em processo de georreferenciamento

Em resposta ao Diário do Aço, por meio de nota, a diretoria da GPM Empreendimentos e Participações Ltda. afirmou que todas as áreas vendidas pela empresa em Marliéria estão respaldadas em legítimo e regular Contrato de Promessa de Compra e Venda, pelo qual são outorgados aos Promissários Compradores posse direta e legal das respectivas áreas.

“Todos os referidos contratos têm por objeto áreas maiores que o módulo rural mínimo de parcelamento definido em lei (2 hectares), atendendo plenamente as leis vigentes. Diversas escrituras já foram outorgadas aos compradores que cumpriram regularmente suas obrigações contratuais. Em alguns casos específicos, posteriores alterações na legislação tornaram necessário que seja refeito o georreferenciamento dos imóveis, o que já está igualmente sendo providenciado pela vendedora”, detalhou a empresa, assegurando que “sempre que procurada, presta, através de sua assessoria, total assistência e atendimento aos seus clientes”.