24 de dezembro, de 2021 | 09:00

Instituto Ekos será responsável por Regularização Fundiária do Parque Estadual do Rio Doce

Além de reformas e adequações das edificações do Perd, Ekos também terá o trabalho de identificar conflitos de terra no entorno da unidade

Já está autorizado o início dos trabalhos do Instituto Ekos Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) escolhida para fazer a gestão e executar os investimentos de melhoria no Parque Estadual do Rio Doce (Perd), nos próximos quatro anos. A assinatura da minuta contratual ocorreu nesta semana e a operação da instituição dentro do Parque Estadual devem começar nas próximas semanas. A instituição será responsável por atualizar o Plano de Manejo e a Regularização Fundiária do território da unidade de conservação.

Conforme já publicado pelo Diário do Aço, o Instituto Ekos Brasil, com sede em São Paulo, venceu licitação para celebrar o convênio no qual serão investidos R$ 21 milhões em infraestrutura, proteção e preservação dos recursos naturais e da biodiversidade do Perd.

Os recursos são provenientes de acordo judicial, firmado entre a Fundação Renova e o IEF, homologado junto à 12º Vara Federal de Belo Horizonte em março deste ano. O dinheiro é uma compensação pelos estragos ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, em novembro de 2015, em Mariana. Os R$ 21 milhões são parte de um montante de R$ 93 milhões a serem aplicados a longo prazo, em ações de consolidação do Parque do Rio Doce.

Deveres

Entre várias atribuições, o Ekos terá como compromisso adquirir materiais, produtos e contratar os serviços necessários para a execução do termo de parceria; fornecer internet nas áreas estabelecidas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF); realizar a ampliação e manutenção de aceiros anualmente; adquirir veículos e embarcações conforme demanda do IEF; viabilizar a manutenção; promover reformas e adequações das edificações do Perd que não demandem projetos de engenharia; elaborar projetos de arquitetura e engenharia, conforme demanda do IEF. E ainda um plano de Comunicação e Marketing do parque.

A entidade parceira também deverá apresentar um plano de trabalho para elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação (UC). O Perd possui um Plano de Manejo elaborado em 2003, realizado com metodologia distinta da atualmente adotada pelo IEF e ICMBio. E por isso será necessária atualização para adequar à nova metodologia e no atual contexto do Parque Estadual.

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Regularização Fundiária

Outra função do Ekos, conforme dados do documento do Termo de Referência, será a Regularização Fundiária do Perd, a partir da elaboração de um plano de trabalho, com relatório, anexos e reunião de documentos necessários para a retificação e regularização da matrícula em nome do IEF, correspondente a uma área de aproximadamente 39 mil hectares.

O processo envolverá ações técnicas, jurídicas e administrativas para que o IEF possa fazer a retificação da matrícula junto ao cartório, e no cadastramento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com isso, a Oscip será responsável também pela identificação, cadastramento e articulação com os confrontantes do Perd, e pela obtenção das matrículas dos imóveis confrontantes ou de outros documentos que legitimem a posse.

Áreas de conflito

Atualmente há vários chacreantes no entorno da área da unidade de conservação que pleiteiam a escritura dos seus imóveis, que vem sendo negada pelo IEF por serem considerados uso de parcelamento de solo na zona de amortecimento do Perd. O impasse entre as partes tem prejudicado principalmente o acesso à energia elétrica nas propriedades. E a GPM empreendimentos, que vem comercializando os terrenos, defende a realização de um georreferenciamento mais preciso da área do parque.

Mas esse mecanismo será outro trabalho da Oscip, que deverá identificar possíveis invasões ou conflitos entre os limites das matrículas do Perd e dos confrontantes, e que será relatado por meio de relatório fotográfico e do próprio georreferenciamento da área em questão.

Inserção de novas áreas

Como parte do item de regularização fundiária previsto no plano de trabalho a ser cumprido pela Oscip, haverá ainda a inserção de novas áreas ao território da unidade de conservação. Entre elas a compra de uma propriedade de 12 hectares localizada nas proximidades da Ponte Queimada e outro terreno conhecido como Fazenda do Ganhô, no município de Dionísio. Nestes dois locais serão construídos uma casa de guarda-parque e um posto de fiscalização e com possibilidade de se tornar mais uma via de acesso ao parque.

Instituto Ekos

Vencedor de uma licitação para executar os serviços no Perd, o Instituto Ekos foi criado em 2001 para programas de preservação da biodiversidade e de promoção da sustentabilidade, o Ekos Brasil já atua em outros projetos de conservação e planejamento de áreas naturais, capacitação técnica em recuperação ambiental, estruturação e operação de investimentos sustentáveis com impacto socioambiental e intercâmbio técnico científico entre entidades brasileiras e internacionais.