Modelo de concessão das BRs 381 e 262 é aprovado pelo TCU

Depois de adiar a decisão sobre a concessão das BRs 381 e 262, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), o modelo de concessão proposta pelo Ministério da Infraestrutura para a BR-381, de Belo Horizonte a Governador Valadares, e para a BR-262, de João Monlevade até o Espírito Santo.

A proposta começou a ser analisada em sessão na semana passada, mas recebeu um pedido de vista e foi concluída somente na noite desta quarta-feira. A previsão é que a licitação ocorra ainda neste ano, no mês de outubro.

O Critério do leilão será híbrido com uma disputa por menor tarifa de pedágio, com um deságio limitado, seguido por uma concorrência de maior valor de outorga como critério de desempate. O Governo Federal divulgou que este modelo é o mesmo que foi utilizado com sucesso na licitação da BR-153, em Tocantins.

Estão programadas também inovações como o desconto (nos pedágios) de usuário frequente, para motoristas que trafegam diariamente entre municípios vizinhos, e o desconto tarifário de 5% para veículos que utilizam o desconto automático de pagamento.

O projeto prevê o repasse da operação dos dois trechos rodoviários para a iniciativa privada de duas das principais rodovias de Minas Gerais: a BR-381 Norte (Belo Horizonte/Governador Valadares), cuja duplicação está emperrada com apenas dois dos onze lotes de obras em andamento.

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Dois trechos serão entregues à iniciativa privada

O outro trecho é a BR-262, uma das mais utilizadas pelos mineiros para o acesso ao litoral e também para escoamento da produção e recebimento de mercadorias que desembarcam no Porto de Vitória.
O total soma 686,1 quilômetros licitados. A empresa que vencer a licitação poderá explorar as duas rodovias durante 30 anos.

Praças de pedágio

No projeto enviado pelo Ministério de Infraestrutura ao TCU estão previstas cinco praças de pedágio na BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares:
- Caeté
- Itabira
- João Monlevade
- Belo Oriente
- Periquito.

No trecho da BR-262 estão previstas seis praças de pedágio:

- São Domingos do Prata
- Manhuaçu
- Martins Soares
- Ibatiba
- Venda Nova do Imigrante
- Viana

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas comemorou, agora a noite, a aprovação da concessão dos dois trechos rodoviários no TCU:

Atenção, mineiros e capixabas. Está aprovado também o leilão da BR-381 (Gov. Valadares-BH) com a BR-262 (MG-Viana) pelo TCU com R$ 7,3 bi em duplicações e melhorias. Enfim, daremos uma solução definitiva para a duplicação integral da "rodovia da morte". Leilão ainda em 2021 🇧🇷🔨

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) July 28, 2021