21 de junho, de 2021 | 20:20

Plano de outorga das BRs 116, 465 e 493 é enviado ao TCU

Edital prevê que trecho que liga o Rio de Janeiro à Governador Valadares terá parte duplicada, parte com faixas adicionais e 12 praças de pedágio

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta segunda-feira (21), que enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Plano de Outorga das BR-116, entre o Rio de Janeiro e Minas e das BRs-465 e 493, no Rio de Janeiro. Os investimentos previstos passam de R$ 8,3 bilhões em trechos duplicados, faixas adicionais e outros equipamentos. Também estão programadas 12 praças de pedágio, das quais sete em Minas Gerais.

A minuta trata do edital e contrato de concessão do Sistema Rodoviário no trecho da BR-116 entre a capital, Rio de Janeiro até Governador Valadares. A proposta já teve aprovação do Ministério da Infraestrutura (Minfra).

Conforme apurado pelo Diário do Aço, o projeto consiste na concessão de 724,8 quilômetros, dos quais, 534,5 km atualmente são de pista simples e 190,3 km de pista já duplicada, com canteiro central ou barreira rígida.

O Governo Federal também informou que o projeto desta concessão tem uma série de inovações, dentre elas, critério híbrido de julgamento do leilão: menor tarifa + maior outorga. Tarifa diferenciada para pista dupla e pista simples.

Desconto de 5% para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico e descontos progressivos para usuários frequentes, levando a uma redução de até 80% na tarifa de pedágio média paga por esses usuários e pontos de parada para caminhoneiros.

A expectativa é que o edital seja publicado no último trimestre de 2021. O leilão deve ser realizado pela ANTT até março de 2022. O cronograma prevê assinatura do contrato até junho do ano que vem. O prazo da concessão é por 30 anos. Atualmente, o sistema rodoviário tem gestão da Concessionária Rio-Teresópolis, que toma conta dos trechos rodoviários no segmento da BR-116 no estado do Rio de Janeiro desde 1995, quando venceu o leilão válido por 25 anos. Naquele trecho já existem três praças de pedágio.

Programação de investimentos

Os investimentos previstos totalizam R$ 8,89 bilhões, além de R$ 8,35 bilhões de custos operacionais. Os desembolsos estão concentrados nos nove primeiros anos da concessão, proporcionando aos usuários a infraestrutura no primeiro terço do período da concessão. Além dos investimentos, estão previstos 137.950 empregos, entre diretos, indiretos e efeito-renda.

O plano de investimentos prevê a duplicação de 308,93 quilômetros das rodovias, dos quais, 91,22 quilometros no Rio de Janeiro e 192,10 quilômetros em Minas Gerais.

Serão construidas faixas adicionais que somam 255,30 quilômetros, dos quais, 124,69 no Rio de Janeiro e130,60 em Minas Gerais.

Entre outras benfeitorias estão 84,92 quilômetros de vias marginais, passagens inferiores, retornos, rotatórias, alças de conexão, 75 passarelas e 462 pontos de ônibus. Veja, abaixo, os detalhes na tabela.

Praças de pedágio

Estão previstas 12 praças de pedágio distribuídas da seguinte forma:

BR-116/RJ: três praças de pedágio localizadas em Viúva Graça, Viúva Graça (B) e Guapimirim.

BR-493/RJ: duas praças de pedágio localizadas em Itaboraí e Itaguaí.

BR-116/MG: sete praças de pedágio localizadas em Leopoldina, Bom Jesus da Cachoeira, Miradouro, Orizânia, Santa Bárbara do Leste, Inhapim, Governador Valadares.