Concessão das BRs 381 e 262 entra na pauta no Tribunal de Contas da União

Está agendada para esta quarta-feira (21) a análise do relatório da concessão das BRs 262 e 381, que será avaliado em plenário pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A notícia foi confirmada e celebrada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, por meio de seu perfil numa mídia social, no último fim de semana. Segundo o ministro, o assunto está pautado para o pleno do TCU.

Em sua publicação, o ministro destacou que o assunto é motivo de expectativa no Estado. “Começando o dia com notícia boa e muito aguardada pelos mineiros: BR-381 (Gov. Valadares-BH) pautada para quarta (21/7) no pleno do TCU. Saindo, publicamos edital e batemos martelo em outubro. R$ 7 bilhões para duplicar todo o trecho na concessão junto a BR-262 até Viana/ES”, postou.

Na semana passada, em entrevista à rádio Itatiaia, Tarcísio de Freitas declarou que os trabalhos sobre a publicação estavam praticamente concluídos, o que permitiria que nas próximas semanas o projeto da BR-381 fosse pautado no Plenário do Tribunal. “Essa é a última etapa. Quando o Tribunal der o ok, ou seja, aprovar a modelagem que foi apresentada, a gente vai ter condições de publicar o edital”, destacou, na ocasião.

Leilão

A expectativa do Governo Federal é que a iniciativa privada estrangeira participe do um leilão. “Nós vamos dar um prazo para que a iniciativa privada, sobretudo grupos estrangeiros, se prepare para participar desse leilão. A previsão é que até o fim de outubro a gente possa estar leiloando a 381”, salientou.    
  
As primeiras melhorias devem começar de imediato, segundo Freitas, já o investimento em duplicação deve começar a partir do terceiro ano de concessão, por ser “mais pesado” e por requerer um tempo de preparação. Durante transmissão ao vivo de balanço no início do mês, o ministro já tinha mencionado a expectativa de uma tramitação rápida em relação à rodovia. À época, Tarcísio de Freitas avaliou que o relatório final entregue pela área técnica do TCU foi “extremamente positivo” e com poucas considerações e determinações e “todas fáceis de serem atendidas”. 

Expectativa

O deputado estadual José Célio de Alvarenga, o Celinho Sintrocel (PCdoB), adiantou que a expectativa é grande em torno do assunto, assim como por sua aprovação, para que o Ministério de Infraestrutura e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) possam publicar o edital, a licitação das obras e realmente fazer acontecer a duplicação.

“Nosso mandato acompanhou todo o processo de discussão para construção do projeto de concessão, foram várias audiências onde foi possível apresentar nossas contribuições ao projeto: as alças para acesso de Coronel Fabriciano e Timóteo à BR-381, na antiga ponte velha; o acesso ao hospital Unimed, no bairro santa Terezinha; a construção de pontos de descanso para rodoviários e de passarela para os pedestres, em diversos pontos que interligam os municípios no traçado da 381, assim como o pedágio mais barato. Foram propostas que defendemos com vigor nas reuniões e acatadas dentro do projeto de concessão”, elencou.

Protesto

Em julho de 2019, moradores de Naque protestaram contra o valor proposto para a tarifa básica de pedágio, que, por praça, seria de R$ 8,54 para pista simples e R$ 11,10 para pista dupla. Mais de um ano depois, em agosto de 2020, no projeto enviado pelo Ministério de Infraestrutura ao TCU, o texto previa que a empresa vencedora da concessão iria instalar cinco praças de pedágio entre Belo Horizonte e Governador Valadares (Caeté, Itabira, João Monlevade, Belo Oriente e Periquito). No trecho da BR-262 seriam instalados seis pedágios (São Domingos do Prata, Manhuaçu, Martins Soares, Ibatiba, Venda Nova do Imigrante e Viana).

Concessão

O parlamentar afirma ser totalmente favorável à concessão, pois é a única maneira de a duplicação da rodovia ocorrer, em sua totalidade. Na opinião de Celinho, no que depender da espera de recursos púbicos, a obra certamente levaria mais décadas. Ele acrescenta que se manterá atento e fiscalizando, principalmente em relação à publicação do edital, licitação e prazos de realização das obras, que são importantes para a região.

“Será um impulsionamento para a economia da região, sempre acuada por uma logística deficiente. A duplicação vai ainda reduzir drasticamente o número de acidentes fatais numa BR que tem o apelido de rodovia da morte há décadas e garantir mais desenvolvimento econômico para o Leste de Minas. Por último, continuar brigando para continuidade das obras do lote 3.1, que liga Jaguaraçu a Nova Era, e o que não for realizado a tempo da concessão, que seja incluído dentro do processo de duplicação, dentro desse novo edital”, conclui.





Já publicado

Projeto de concessão das BRs 381 e 262 é enviado para o Tribunal de Contas
Moradores de Naque protestam contra a implantação de pedágio
Plano de outorga das BRs 116, 465 e 493 é enviado ao TCU