10 de junho, de 2021 | 10:52

Quarta investigação do Gaeco em Ubaporanga aponta rombo de R$ 4 milhões nos cofres públicos

Dez pessoas, entre elas, funcionários públicos, empresários e advogado, foram denunciadas por envolvimento em fraudes em licitações na prefeitura, na gestão passada

Divulgação
Essa foi a quarta investigação de desvio de dinheiro público na gestão passada, em UbaporangaEssa foi a quarta investigação de desvio de dinheiro público na gestão passada, em Ubaporanga

Investigações concluídas pelo Gaeco, Regional Ipatinga, apontam para uma série de indícios envolvendo funcionários do setor de licitação da prefeitura de Ubaporanga que, em conluio com outras empresas, fraudavam licitações. Diferentemente as três denuncias iniciais, essa quarta demonstra o “modus operandi” da organização criminosa que se instalou no ente público municipal visando o desvio de verbas, afirmam os investigadores. O rombo estimado é de R$ 4 milhões e dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por envolvimento com a organização criminosa.

Conforme o relatório, no início da gestão do ex-prefeito Gilmar Assis, o chefe do executivo, em conluio com um empresário que já foi investigado no passado pela polícia federal, “equiparam o setor de licitação” colocando pessoas que fariam suas determinações, em especial uma funcionária contratada na função de pregoeira.

O Segundo passo foi contratar uma empresa de “consultoria” que fazia a gestão dos procedimentos licitatórios e contratos, empresa essa que era responsável para dar o suporte técnico aos funcionários municipais, bem como tratar de forma extra-oficial com empresários, para direcionar os certames.

No relatório do delegado Gilmaro Alves são apontados indícios para fraudes desde o início dos certames, uma vez que havia a manipulação das pesquisas de preços de mercados, seja por meio de alterações de preços das empresas pertencentes aos próprios funcionários públicos municipais, por meio de documentos editáveis que eram encaminhados pelos empresários ou pela simulação de envio e recebimento via e-mail (colocação de peças inexistentes dentro do processo licitatório).

Atualmente o ex-prefeito de Ubaporanga, Gilmar Assis, está preso em cumprimento de pena por ter tentado matar a tiros o então presidente da Câmara Municipal, Jorge Siqueira de Rezende Ferreira, o Jorginho que denunciava em plenário as suspeitas de desvio de dinheiro público na prefeitura.

Editais eram escondidos

Outros pontos chamaram a atenção dos investigadores e do Ministério Público, como por exemplo a inexistência de funcionários da empresa de consultoria, bem como a inexistência de prestação formal de serviços, em que pese receber mensalmente por serviços que não se poderia comprovar de forma oficial, dentro de princípios da moralidade dos serviços públicos; além disso, sob determinações, funcionários dos setores públicos “escondiam editais” de empresas que buscavam participar dos processos licitatórios; a empresa de consultoria que ajudava na organização dos editais e procedimentos, era a mesma que ajudava as empresas que “em tese concorreriam” a organizarem suas documentações e colocação de preços para o atingimento de preços pré-estabelecidos.

Ainda, durante a fase investigativa, quando de requisições do Ministério Público e da Autoridade Policial, funcionários públicos “maquiavam os documentos” para os envios que sempre se davam por meio de cópias não autênticas, o que chamou a atenção nas investigações.

Ao ser requisitado o acesso aos originais, Policiais Civis e Militares do Gaeco foram surpreendidos pela negativa, sob a alegação de “subtração ou extravio” de três dos processos licitatórios.

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Sem capacitação para o cargo



Durante a fase em que os funcionários públicos do setor licitatório foram interrogados pelos policiais, esses informaram que não possuíam capacidade técnica para trabalharem no local, mas que faziam por determinação do chefe do Executivo que, por sua vez, determinava o domínio de todos os procedimentos pela empresa de “consultoria” que nada assinava, recebendo assim as “assinaturas emprestadas” dos servidores para dar “ares de legalidade”.

Observa-se que procedimentos inteiros foram recolhidos sem assinaturas, mesmo já existindo empresas contratadas e recebendo pela suposta prestação de serviços. Em documentos apreendidos, consta uma contabilidade da organização criminosa com repasses de valores em percentual à empresários e a funcionários públicos, dentre eles o próprio ex-prefeito de Ubaporanga Gilmar Assis.

Além dessas séries de irregularidades, o Ministério Público vê indícios de parte dessas licitações fraudadas terem sido utilizadas em outros municípios mineiros, no que se denomina de “adesão em atas de registros de preços”, o que é regulamentado por lei, contudo, como esses registros eram fraudados, certamente, essas licitações em outros municípios também podem estar eivadas de erros e vícios, o que precisaria ser melhor apurado.

Parte das investigações foram envidas à Polícia Federal, visto indícios de desvios em contratos de verbas públicas federais, envolvendo inclusive valores da Saúde já na época da pandemia de covid-19.

O Ministério Público apresentou denúncia contra 10 pessoas, entre elas, funcionários públicos, empresários e um advogado, o que já fora recebido pelo juiz da comarca de Caratinga, e, segundo informações, funcionários do setor de licitação da gestão passada foram afastados das funções públicas por ordem judicial, após requerimento do Ministério Público mineiro.

Com os documentos levantados até agora pelo Gaeco estima-se que os valores dos contratos fraudados passam dos quatro milhões de reais. Ubaporanga, município vizinho a Caratinga, tem pouco mais de 12 mil habitantes.
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