18 de março, de 2021 | 18:00

Gaeco Ipatinga conclui investigações sobre fraudes a licitações na prefeitura de Ubaporanga

Ao menos cinco pessoas foram indiciadas e denunciadas, segundo informações do Gaeco

Arquivo DA
 Os dados são do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado em Ipatinga Os dados são do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado em Ipatinga

Uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais apontou a existência de um esquema criminoso na administração municipal de Ubaporanga, com fraudes em diversas licitações. O fato teria ocorrido na gestão anterior, do então prefeito Gilmar de Assis Rodrigues, atualmente preso por tentativa de homicídio contra o presidente da Câmara em data anterior, sentenciado no dia 9 de dezembro de 2019. Os dados são do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado em Ipatinga (Gaeco), que concluiu nesta semana as investigações sobre o caso.

Procurada, a defesa do ex-prefeito ponderou que aguarda acesso às informações. “Tivemos acesso ao que a imprensa nos informou. Solicitamos informações junto à secretaria do juízo”, informou a defesa.

Em um dos processos licitatórios investigado, referente a contratação de serviços de borracharia para a manutenção da frota de veículos, realizado entre um irmão do ex-vice-prefeito e o município, ficou demonstrado um emaranhado de fraudes, desde a formação do procedimento, quando do balizamento de preços, até a entrega dos serviços.

Indícios

Informações levadas aos investigadores indicam que a pesquisa de preços teria sido procedida pelo próprio empresário ganhador do certame (pregão presencial), contando para isso com os próprios componentes da comissão de licitação e o proprietário de uma empresa de consultoria que prestava serviços para o município e gerenciava a comissão licitatória. Assim, de forma prévia, os envolvidos tinham acesso aos valores médios, manipulando-os para acima do valor de mercado.

“Consta também que empresas tiveram seus nomes utilizados de forma indevida para compor a pesquisa de mercado, fraudando o valor inicial exposto na fase interna do certame, além de manipulação de planilhas de preços no próprio setor de licitação. Os investigadores constataram também que a declaração da publicação é datada de 23 de maio de 2019, e nessa mesma data foi procedida a dotação orçamentária, a prestação de informação de impacto orçamentário, com todas as pesquisas, a solicitação dos recursos financeiros, a resposta da secretaria de administração, autorização municipal”, apontam informações do Gaeco.

Mais irregularidades

Ainda em 23 de maio de 2019 foi procedida a minuta do pregão presencial por menor preço por item, termo de referência, cópia das propostas e seus respectivos anexos, ata de registros de preços e anexos. Os modelos que deveriam ser apresentados, a solicitação de parecer jurídico e o próprio parecer jurídico. Houve ainda, nessa mesma data, a publicação do extrato do edital e encaminhamento da publicação.

Em relatório a autoridade policial detalhou: “ora, partindo do homem médio, seria humanamente impossível toda a efetivação em um mesmo dia, exceto, se toda a documentação já estivesse pronta anteriormente, utilizando apenas data fictícia para balizar a estruturação do pregão presencial”, ponderou. Observou ainda que a adjudicação do contrato é datada de 10 de junho de 2020, segundo pontuou o delegado da Polícia Civil, Gilmaro Alves Ferreira.

O relatório pontuou ainda que o pregão presencial contou com apenas o participante vencedor, assinando um contrato para serviços de borracharia no valor de R$ 91.306. Com o superfaturamento dos preços, havia subcontratação de parte da mão de obra, onde o empresário ganhava 100% sobre o valor.

Segundo o Ministério Público, o empresário, apesar de tentar dizer ter participado do pregão presencial, demonstrou pleno desconhecimento do funcionamento, não sabendo sequer apontar quem seriam as pessoas presentes, evidenciando a inexistência real desse pregão.

Ajustes

O relatório da autoridade policial e a denúncia do Ministério Público apontam para acertos prévios entre o empresário e o representante da empresa de consultoria licitatória, visto que mesmo antes da publicação do edital, já teria tido a garantia que seria o vencedor (garantia dada em 06/05/2019), contudo, para isso apresentaria em sua proposta um “ágio de 15%”. A ata do pregão presencial sequer constava o nome do empresário vencedor, mas sim de um outro empresário que não havia participado processo licitatório.

“Consta também das investigações que durante as oitivas, curiosamente todos os integrantes da comissão de licitação afirmaram que nada sabiam sobre procedimentos licitatórios, e que quando participavam de ‘reuniões’ apenas assinavam documentos a pedido da pregoeira, sem saberem o que estavam assinando. Não havia fiscalização sobre as prestações de serviços. Funcionários públicos municipais afirmaram que apenas assinavam as notas, mediante determinação de superiores, mas que não lhes eram propiciados a possibilidade e fiscalização das mercadorias e prestações de serviços”, acrescenta.

As investigações apontam emissões de notas sem as devidas prestações de serviços, caracterizando desvios de verbas públicas do município. O relatório policial entregue à Justiça da Comarca de Caratinga, é assinado pelo delegado Gilmaro Alves Ferreira, enquanto a denúncia do Ministério Público é assinada pelos promotores de Justiça Bruno Schiavo Cruz, Marília Carvalho Bernandes e Henrique Bottacin Saes.
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