01 de abril, de 2021 | 13:28

Efeitos da Onda Roxa são prorrogados e Ipatinga publica decreto

A administração municipal de Ipatinga publicou nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial, o Decreto nº 9.630, que prorroga até 11 de abril o "Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológica".

Conforme nota divulgada pelo governo, o município segue as restrições estabelecidas na Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 130, de 3 de março de 2021, que define a suspensão dos serviços, estabelecimentos comerciais, atividades de empreendimentos, públicos ou privados, que não sejam essenciais, além da limitação para movimentação de pessoas em espaços públicos, com toque de recolher das 20h às 5h.

Durante a vigência da Onda Roxa, somente poderão funcionar as atividades e serviços, e seus respectivos sistemas logísticos de operações e cadeias de insumo, abastecimento e fornecimento dispostos no 3° artigo do Decreto Municipal. A publicação dispõe também sobre as regras de segurança que cada segmento deve adotar para evitar a proliferação do vírus.

“A Prefeitura de Ipatinga segue essas normas desde o dia 17 de março, quando o governador Romeu Zema determinou a adesão em caráter impositivo. As medidas são obrigatórias para 815 municípios de Minas e têm o objetivo de conter a disseminação do novo coronavírus num momento grave no cenário nacional”, informou o governo municipal.

De acordo com o governador de Minas, a manutenção da Onda Roxa é necessária devido aos dados epidemiológicos da doença no estado. O período de adesão ainda não resultou na queda da taxa de óbitos e de ocupação em leitos de UTI e, por isso, as restrições seguirão até o dia 11.

A administração de Ipatinga anuncia uqe seguirá com a fiscalização e uma série de outras ações visando preservar e cuidar da saúde da população. Ao mesmo tempo em que a rede de atendimento é melhor aparelhada, informa a prefeitura, está sendo intensificada a vacinação, assim como a conscientização da sociedade quanto à importância do distanciamento social, do uso de máscaras de proteção e permanente higienização de ambientes e pontos de contato do corpo.

Algumas das atividades consideradas prioritárias:

Saúde

Setor de saúde, incluindo unidades hospitalares e de atendimento e consultórios; indústria, logística de montagem e de distribuição, e comércio de fármacos; farmácias, drogarias, óticas, materiais clínicos e hospitalares, serviços de cuidadores e terapeutas.

Alimentação

Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lanchonetes, de água mineral, restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias.

Construção

Construção civil; assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais como as de eletricista e bombeiro hidráulico.

Combustíveis

Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; distribuidoras de gás.

Transporte/logística e manutenção veicular

Locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins; transporte e entrega de cargas em geral; transporte privado individual de passageiros, solicitado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede; oficinas mecânicas; borracharias; autopeças.

Tele entrega

Serviços de entrega de mercadorias em domicílio ou, nos casos de bares, restaurantes e lanchonetes, também para retirada em balcão, vedado o consumo no próprio estabelecimento.

Indústria

Cadeia industrial de alimentos e agrossilvipastoris e agroindustriais, setores industriais.

Conservação e limpeza

Serviços de conservação e limpeza, domésticos, lavanderias; controle de pragas e de desinfecção de ambientes.

Templos religiosos

Igrejas e templos religiosos - fica limitada a 30% (trinta por cento) da capacidade máxima de lotação, sem prejuízo da adoção e cumprimento das recomendações dos órgãos de saúde e autoridades sanitárias competentes.

Hotelaria

Hotelaria, hospedagem, pousadas, motéis e congêneres para uso de trabalhadores de serviços essenciais, como residência ou local para isolamento em caso de suspeita ou confirmação de Covid-19.

Atividades físicas e salões

A Onda Roxa não prevê a abertura desses segmentos, mas a Lei Municipal sancionada na noite de terça-feira, incluiu como essenciais, academias de musculação e assemelhadas, estúdios, centros de ginástica, kart, outras modalidades esportivas e salões de beleza deverão respeitar as medidas impostas no artigo 9º do Decreto, que estabelece ainda ocupação reduzida a 30% (trinta por cento) da sua capacidade máxima e veta em quaisquer ambientes as atividades esportivas coletivas, bem como qualquer modalidade que gere contato físico entre seus praticantes.

A nota do governo municipal não esclarece a dúvida jurídica surgida com a sanção da lei aprovada na Câmara Municipal. Há entendimento segundo o qual a lei municipal não sobrepõe a Deliberação 130 do Comitê estadual de enfrentamento à pandemia de covid, que instituiu a Onda Roxa.

Outros

Agências bancárias e similares; atendimento e atuação em emergências ambientais; de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas; relacionados à contabilidade; comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI’s e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamentos.

Já publicado

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