31 de março, de 2021 | 10:05

Gaeco de Ipatinga conclui mais três investigações de desvios na prefeitura de Ubaporanga

Em atendimento à questionamentos e perguntas por parte da imprensa, o Gaeco de Ipatinga informa que outras três investigações referentes a licitações da prefeitura de Ubaporanga foram concluídas. Todos os casos referem-se à gestão anterior em Ubaporanga e a defesa do ex-prefeito Gilmar de Assis Rodrigues deverá se pronunciar posteriormente.

O primeiro fato trata-se de uma licitação na modalidade pregão presencial, ocorrido no ano de 2017, para contratação de uma floricultura. Segundo o relatório da investigação, assim como na outra já mencionada (caso da borracharia) houve fraude tanto na fase interna, como na fase externa.

As pesquisas de preços foram manipuladas visando um acréscimo no valor médio, para balizar o valor inicial. Investigações apontam pela inexistência do pregão presencial e que a empresária assinou toda a documentação posteriormente, já no início do recebimento dos valores.

A empresa seria também de propriedade de um funcionário do próprio setor de licitações, que durante seu horário de serviço negociava a compra e venda das mercadorias junto a empresários e clientes.

Levantamentos feitos junto ao município, pelas polícias Civil, Militar e Ministério Público, constataram que antes do ingresso do ex-prefeito Gilmar Assis, não havia registros de tamanhos gastos com floricultura, R$ 55.429,91, o que foi objeto de espanto pelo próprio prefeito, quando informado em oitiva sobre os valores empenhados.

Por fim, foi demonstrado que o próprio servidor era o responsável pelos empenhos e autorização de pagamento por parte do município, conforme informou o delegado da PCMG, Gilmaro Alves Ferreira, que de forma conjunta ao Ministério Público presidiu as investigações. Ao fim dos trabalhos, o Ministério Público apresentou à Justiça da Comarca de Caratinga, contra seis pessoas envolvidas na fraude.

Borracharia

O caso da borracharia, já concluido e noticiado em 18 de março, é referente a contratação de serviços de uma empresa do ramo para a manutenção da frota de veículos, realizado entre um irmão do ex-vice-prefeito e o município, quando o Gaeco apontou um emaranhado de fraudes, desde a formação do procedimento, quando do balizamento de preços, até a entrega dos serviços.

Empresa de publicidade recebeu por serviços não executados

O segundo caso envolve uma empresa de publicidade de Inhapim (dispensa de licitação), que teria sido contratada para prestar serviços de assessoria de imprensa ao órgão Executivo de Ubaporanga. No entanto, as investigações apontaram que mesmo a empresa tendo recebido parte dos valores, o serviço nunca foi prestado.

“Restou demonstrado, ainda, que a empresa sequer funcionava no endereço declarado e que os atos que ensejaram a dispensa da licitação teriam sido fraudados, uma vez que o próprio empresário quem conseguiu os orçamentos das empresas concorrentes para justificar o preço do serviço”, diz o relatório do MPMG.

Ao fim, concluídas as investigações, o Ministério Público denunciou sete pessoas, incluindo o ex-prefeito Gilmar Assis, assim como no procedimento anterior, sendo imputados aos investigados os crimes de fraude e peculato.

Posto de abastecimento

O terceiro caso é sobre a licitação na modalidade pregão presencial de um posto de combustíveis. Nesse caso, mais seis pessoas foram investigadas e denunciadas, dentre elas os componentes da comissão de licitação. Conforme o relatório do MPMG, nesse serviço o total recebido pela empresa foi de R$ 292.794,70 em 2017, R$ 344.633,89 em 2018, R$2.355.242,04 em 2019 e 699.820,34 no ano de 2020 (meses janeiro a agosto), somando mais de R$ 3 milhões.

“Chamou a atenção dos investigadores a apresentação de documentos reprovando três bombas do posto de gasolina pelo Inmetro no teste de vazão, além de danos nos segmentos de dígitos, possibilitando o incorreto funcionamento e vazamento de combustível. Nesse procedimento outras seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, segundo o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco Bruno Schiavo Cruz”, explica a autoridade policial.

“Em todos os procedimentos, segundo as investigações, foram apresentados indícios irrefutáveis dos cometimentos dos ilícitos, ficando demonstrado que os componentes das comissões de licitações, atendendo a ordens de uma empresa de consultoria, repassavam aos empresários valores a serem inseridos em suas documentações, bem como, em alguns casos, escondiam os editais de outras empresas, dificultando suas participações. Tudo isso a fim de evitar concorrências com outros empresários e direcionar todos os atos procedimentais, fazendo com que somente empresas ‘amigas’ pudessem lograr êxito.

O Gaeco investiga também o desaparecimento de alguns processos licitatórios originais após o início das investigações e a saída do ex-prefeito, que atualmente encontra-se preso por tentativa de homicídio.

Vereador que denunciou irregularidades foi alvo de tiros

Algumas das denúncias apuradas pelo Gaeco, inclusive, foram alvo de pronunciados do então presidente da Câmara Municipal, Jorge Siqueira de Rezende, foi alvo de um atentado a tiros em 20 de maio de 2020, conforme noticiado pelo Diário do Aço. O vereador Jorge escapou da morte fugindo pela BR-116 em direção a Caratinga, onde foi parar na delegacia da Polícia Civil.

Logo em seguida o prefeito e outros envolvidos passaram a ser investigados por causa do crime. Dessa investigação saiu uma denúncia ao fim do inquérito, que resultou na condenação do então prefeito, Gilmar de Assis Rodrigues, que no dia 9 de dezembro de 2020 foi sentenciado a cinco anos de prisão em regime fechado, perdeu o cargo de prefeito e condenado a pagar multa de R$ 25 mil à vítima, o presidente da Câmara Municipal Jorge Siqueira de Rezende Ferreira, o Jorginho. O julgamento por tentativa de homicídio ocorreu no fórum de Caratinga.