Vereador Masinho tem mandato cassado

Wôlmer Ezequiel


Masinho faz sua defesa perante a Comissão Processante, na Câmara Ipatinga

Em sessão movimentada nesta segunda-feira (18), os vereadores de Ipatinga votaram pela cassação do mandato do vereador Osimar Barbosa, o Masinho (PSC).

Os 14 parlamentares que disseram sim para o parecer da Comissão Processante, entenderam que houve quebra de decoro por parte de Masinho, no episódio da "rachadinha" dos salários de assessores de gabinete.

Com a decisão de hoje, Masinho torna-se o segundo a ser julgado na Casa, dentre os vereadores investigados pela operação Dolos, do Gaeco, que levou esse ano sete vereadores à prisão, além de assessores e familiares.

No dia 3 de junho os vereadores votaram pela cassação do mandato do vereador Luiz Márcio Martins do (PTC), também investigado no âmbito da Operação Dolos, do Gaeco.

Para terça-feira (19) está agendado o julgamento do vereador Gilmar Ferreira Lopes, o Gilmarzinho (PTC), igualmente investigado na Operação Dolos.

Diante do placar, de 14 a 2, Masinho perdeu o mandato, mesmo sob protestos de sua defesa, que não concordou com a avaliação da CP e como os trabalhos foram conduzidos.

Dentre os 16 vereadores presentes e votantes, apenas dois, Antônio José, o Toninho Felipe (MDB) e Nilsin Transnil, votaram pela manutenção do mandato de Masinho, totalizando 14 sim e dois contrários ao parecer da CP.

Entenda

Foram investigados na Operação Dolos, José Geraldo Andrade (Avante), Luiz Márcio (PTC), Osimar Barbosa, Paulo Reis (PROS), Antônio Rogério Bento, Rogerinho (sem partido), Wanderson Gandra (PSC) e o vereador Gilmar Ferreira Lopes, além da filha dele, Gilcelia de Oliveira Lopes Daniel, que atuava no gabinete do pai mesmo sem ser nomeada.

Os vereadores, ex-vereadores e assessores são acusados dos crimes de peculato, falsidade ideológica, concussão e lavagem de dinheiro. Alguns deles ainda respondem por ameaças e tentativa de obstrução da Justiça por dificultar as investigações do Gaeco.

De todos os investigados, já renunciaram aos mandatos os vereadores, Andrade, Gandra, Paulo Reis e Rogerinho. Com a renúncia eles se livraram da cassação em plenário, mas todos – incluindo assessores, ex-assessores e em alguns casos, familiares - respondem na Justiça pelos crimes nos quais foram denunciados.

Como foi a sessão de julgamento

Numa explanação que durou 1h17, o advogado, Frederico Feres, afirmou que apenas provas testemunhais foram expostas, nenhuma material. Em sua sustentação, o defensor pontuou que os demais vereadores estão em risco, porque basta um ou dois assessores mal-intencionados denunciarem, que isso poderá resultar em prisão ou avaliação perante a comissão na Câmara.

“Porque não se viu aqui prova material, mas bastou meia dúzia de pessoas irem ao Ministério Público e falar meia dúzia de bobagens sobre os pares, pessoas que estavam sentadas ao lado de vossas excelências. Acredito na inocência e integralidade de cada um, mas estão em risco. Hoje essa Casa está pressionada, vocês estão na mão de assessores e não tem o direito de serem severos e chamarem a atenção de forma mais incisiva, porque se alguém se sentir ofendido, vocês estão acuados e a pior coisa que pode acontecer é um parlamento acuado”, avalia.

Para o defensor, a origem do erro foi na Presidência da Casa, por meio do presidente Jadson Heleno (SD). “A operação Dolos veio à tona e não sou contra, mas isso não pode ser feito a toque de caixa, como ocorreu. Mas acharam cerca podre. Na hora em que eles (Gaeco) vieram aqui e disseram ter indícios de atitude ilícita, os vereadores foram jogados às traças. O presidente deu uma entrevista e disse que ‘estamos tomando as atitudes necessárias para auxiliar’. E foi ao jornal dizer que uma proposição seria feita, para reduzir os vereadores de 19 para 15. E quando vem uma denúncia, a primeira coisa que se pensa é em reduzir os parlamentes? A resposta que se dá é que tem gente demais e atoa ganhando dinheiro aqui. O presidente de uma Casa com essa envergadura tem que ter coragem. Essa Casa tem peso e credibilidade, é independente e a postura correta seria institucional”, afirma.

A defesa de Masinho

Em sua defesa, Masinho lembrou que os vereadores foram acusados de terem cometido crime de peculato, concussão e vários outros, mas que Feres provou que nem ele e nenhum outro vereador expuseram a Câmara, pelo contrário, a mídia e o MP, sim. Ele ainda questionou o relator da CP, Francklin Meireles (Avante) sobre quem elaborou o parecer. Já que, segundo Masinho, o colega teria assinado, mas tinha dúvidas sobre quem o fez.

“Porque o vereador Nilsin da Transnil (Nilson Teixeira) me disse ‘você me desculpa, mas esse relatório ficou por conta de Jadson e do jurídico’, o próprio vice da comissão me disse isso. ‘Não temos poder sobre esse parecer, só assinamos’”, frisou.

Por sua vez, Jadson respondeu que para assumir o cargo é preciso ter coragem e que não carregaria um fardo que não o pertencia. “Coragem não me falta e quando precisa eu mesmo assino. Vossa excelência perguntou e repasso ao vereador Adiel Oliveira (presidente da CP), qual dia eu estive em reuniões?”, questionou.

Adiel respondeu não houve interrupção e que os trabalhos foram acompanhados pelo jurídico e nada foi discutido com o presidente. Francklin também endossou e afirmou que o relatório foi discutido com o corpo jurídico, por meio do advogado Vinícius Milanez. Nilsin fez coro e disse que tudo foi tratado com clareza.

“O vereador Masinho usou equivocamente minha fala, foi no sentido de dar apoio e não teve fato de falar isso ou aquilo, houve transparência na condução do processo”, assegurou.

Quorum

Entre a fala da defesa, do presidente e do vereador Masinho, a vereadora Rominalda Fátima sentiu-se mal e teve de deixar o plenário por algum tempo, o que levou à interrupção da sessão em razão do quórum, mas retornou brevemente. Outro pequeno entrevero ocorreu porque o advogado de Masinho não concordou com o critério para votação, que seria embasado no Decreto-lei 201 de 1967.

O procurador-geral, Hélio Cimini, explicou que o Decreto-lei 201 de 1967 diz que são necessários 2/3 dos membros da Casa, e dos que estiveram presentes seriam necessários 13 votos para cassação. “Primeiro surgiu uma discussão, mais de plateia que de plenário, se seria maioria simples ou quórum qualificado de 2/3. A lei orgânica do município estabelece a maioria absoluta, existe uma súmula vinculante que se aplica o Decreto-lei 201, cujo quórum é de 2/3, embora tenha havido uma aparente polêmica, ela foi resolvida. A suspensão da reunião ocorreu para ver se haveria quesitação única ou para cada um dos fatos. E foi quesitação única”, detalhou.


Avaliação

Para o advogado Frederico Feres, a defesa conseguiu demonstrar que ainda não há provas. “Conseguimos passar para população que houve falhas no processo. Saímos daqui chateados porque não conseguimos evitar a cassação, mas deixamos nosso recado sobre o estado de direito, as garantias individuais e a Constituição Federal. O relatório foi sim, conduzido de forma equivocada, e o das duas comissões (Gilmar Ferreira Lopes também está em julgamento por uma CP) foram praticamente idênticos. Não se teve um cuidado pra individualizar o processo, que se baseou nos pilares de acusações que ainda estão sendo apuradas e não se firmou no regimento interno da Câmara, aonde teria de se firmar no que é definido ou não como quebra de decoro parlamentar. Essa foi a crítica da defesa em relação ao relatório”, concluiu.
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